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Eleições 2016 Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016, 14:48 - A | A

Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016, 14h:48 - A | A

prazo

Mesário que abandonou trabalhos em meio ao pleito deve se justificar até hoje

Redação/VG Notícias com TSE

Termina hoje (05.10) - três dias após a eleição em primeiro turno - o prazo para o mesário que tenha abandonado os trabalhos na seção eleitoral apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Já aquele que não tenha comparecido ao local no dia e hora determinados para a realização de eleição sem justa causa tem 30 dias para se justificar, caso contrário poderá ser multado.

De acordo com o artigo 124 e parágrafos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão até 15 dias.

As penas de multa e suspensão do serviço público podem ser aplicadas em dobro caso a Mesa Receptora tenha deixado de funcionar por culpa dos faltosos e caso o mesário que tenha abandona os trabalhos em meio à votação não se justifique no prazo de três dias após o pleito.

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