O Ministério Público Federal entrou na última segunda-feira (08.10), com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pedindo novamente a paralisação das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com o MPF/MT o prejuízo aos cofres públicos pode ser superior a R$ 1 bilhão.
Conforme consta no recurso, o procurador da República, Carlos Frederico Santos, sustenta que não é a liminar que ordenou a paralisação das obras que irá prejudicar a ordem e a economia pública, e sim, a implantação do VLT.
“Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado”, argumenta.
O procurador ingressou também com mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, alegando que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, diante da inexistência de lesão à ordem e economia públicas. Segundo Carlos Frederico Santos, a questão só poderia ser impugnada por agravo de instrumento, cuja decisão compete a uma das Turmas do Tribunal.
Para o representante do MPF, uma solução plausível seria a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos por outro, como o BRT (Bus Rapid Transport), que possui o custo de investimento aproximadamente cinco vezes menor em relação ao VLT.
O recurso será julgado pela Corte Especial do TRF1, pede a suspensão imediata das obras. O caso pode ser julgado na próxima sessão da Corte Especial do TRF, prevista para o dia 18 de outubro.
Nota técnica - Após o Estado de Mato Grosso enviar à Controladoria Geral da União (GCU) uma proposta para substituir o BRT pelo VLT na cidade de Cuiabá. O órgão elaborou uma nota técnica que concluiu haver irregularidades na proposta. Segundo a nota, o estudo de viabilidade técnica encaminhado pelo estado ao órgão foi feito com base em informações superficiais e imprecisas.
O documento emitido pela CGU também alerta para o fato de que o cronograma previsto para a implantação e o início de operação do VLT já se encontra inviabilizado, sendo impossível a sua conclusão até Copa do Mundo FIFA 2014. Em relação aos custos da obra, o analista responsável aponta que o custo de implementação do VLT na capital do Estado do Mato Grosso deve superar os R$ 930 milhões estimados no Plano de Mobilidade, podendo inclusive, ultrapassar R$ 1,5 bilhão.
Apesar de o conteúdo do documento concluir pela não aprovação do projeto, existe a suspeita de que funcionárias que ocupam altos cargos no Ministério das Cidades tenham alterado o conteúdo da nota técnica, com intuito de adequá-la a uma 'decisão política', favorável à implementação do VLT. Foi aberta uma investigação no MPF para apurar o caso, que culminou em uma ação de improbidade administrativa que tramita na 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
