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sede do Ministério Público Federal de Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar abandono e irregularidades em mais de 80 obras públicas de 18 municípios de Mato Grosso. Irregularidades podem ter provocado prejuízo milionário aos cofres públicos.
De acordo com portaria, assinada pelo procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, as obras estão relacionadas aos convênios assinados entre Prefeituras e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo que algumas delas tiveram a participação do Governo do Estado.
Segundo o procurador, em 2012 o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) lançou edital para licitar projetos de construções com Metodologia Inovadora (MI), dividindo o país em 14 lotes, cujo resultado final classificou quatro empreiteiras (nome não revelados) a fim de que Estados e municípios contratassem diretamente com essas empresas vencedoras do certame.
Consta que em torno de 8.831 obras (construção de escolas, creches, quadras esportivas e outros no ambiente escolar) foram iniciadas em todo o país, ao custo de R$ 11,2 bilhões dos quais mais de R$ 6 bilhões foram transferidos para a execução dos serviços.
Conforme ele, no decorrer do processo inúmeras obras foram abandonadas, canceladas ou sequer iniciadas, devido a variados problemas. Os abandonos e demais irregularidades nas obras foram detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Em relatório, a CGU apontou que apenas 2.708 obras foram concretamente finalizadas, sem, no entanto, a informação de quantas escolas estão em efetivo funcionamento.
“Grande número dessas obras tem revelado problemas que vão desde a absoluta inexecução à ausência do esperado funcionamento da escola, em prejuízo ao cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE, que determinou a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade; e a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE (2024)”, diz trecho extraído do documento.
Ainda segundo o procurador, diante das irregularidades o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a adoção de providências a serem tomadas pelo FNDE, constatando índices de irregularidades em mais de 80 obras em Mato Grosso nos seguintes municípios: Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Vila Rica, Novo São Joaquim, Nova Xavantina, Nova Nazaré, General Carneiro, Confresa, Canarana, Campinápolis, Bom Jesus do Araguaia, Barra do Garças e Alto Boa Vista.
Entre elas merece destaque a obra de construção de quatro salas de aula e uma rampa de acessibilidade para o Campus Universitário de Nova Xavantina (Unemat). A obra estava orçada em R$ 277.800,00 mil, porém, ela nunca saiu do papel apesar que o convênio para sua construção ficou em vigência entre 31 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, ou seja, dois anos.
Conforme o TCU, irregularidades podem ter provocado prejuízo milionário aos cofres públicos.
Diante disso, o procurador Guilherme Fernandes determinou a abertura de inquérito civil para apurar existência de inúmeras obras paralisadas e deterioradas no Estado, atrasos injustificados, qualidade deficiente, falta de acessibilidade, deficiência de assistência pelo FNDE, superfaturamento, falta de publicidade, recebimento indevido da obra, ausência de formalização, inexistência de recebimento, e acréscimos superiores ao limite, entre outros problemas.
“Considerando a necessidade de se tomar providências junto aos municípios e ao FNDE com vistas a, prioritariamente, que as obras sejam concluídas ou, em caso de impossibilidade, sejam empreendidos os esforços necessários para recuperar os recursos não aplicados ou desviados da sua finalidade, de forma a mantê-los vinculados à educação infantil, para alcance da Meta 1 do PNE”, diz trecho extraído da portaria.
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