O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga suposto recebimento ilegal de recursos públicos por parte da Associação Casa de Guimarães relacionado a produção do evento cultural “Vem pra Arena” orçado em R$ 2,8 milhões. A apuração consta em processo de Tomada de Contas Ordinária que tem como relator o conselheiro interino, Ronaldo Ribeiro.
O procedimento tem como foco o "Termo de Colaboração n° 0630/2017", processo n° 218953/2017, assinado pela Secretaria Estadual de Cultura, gestão Leandro Carvalho, e a Associação Casa de Guimarães, cujo objetivo foi a produção do evento cultural "Vem pra Arena" no valor de R$ 2,8 milhões, com data de assinatura em 10 de maio de 2017 com término da vigência em 02 de fevereiro de 2019.
O procedimento que tramita em sigilo, mas tem como alvos a ex-servidores do Estado, a Associação Casa de Guimarães, a sua representada Érika Maria da Costa Abdala Tenuta, a empresa Modo de Fazer Assessoria Eireli – que estaria ligado a Érika Maria; e outras duas empresas terceirizadas que atuaram na produção do evento cultural.
Conforme apurado pelo oticias, o objetivo da Tomada de Contas é apurar suposto dano ao erário provocado por supostos pagamentos ilegais relacionado ao convênio, como também identificar os responsáveis e ao final requerer a devolução dos valores supostamente pagos indevidamente (individualizando a quem cabe a restituição).
Importante destacar que em 22 de maio de 2018, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagou a Operação Pão e Circo como objetivo de investigar contrato firmado entre o Governo do Estado e a Associação Casa de Guimarães, entre os anos de 2011 a 2018.
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Na investigação constava o convênio para produção do “Vem pra Arena”. Na operação, o Gaeco apura “fortíssimos indícios de práticas de ilícitos penais, como organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude e licitações e lavagem de capitais”.
Em 25 de junho de 2018, o conselheiro interino do TCE, Moisés Maciel determinou a suspensão do convênio relacionado à produção do evento cultural "Vem pra Arena" e de outros dois ("Domingo na Orla" e realização de ações orientativas e recreativas para o uso sustentável do Complexo da Salgadeira). Na decisão, ela ainda determinou que o Governo do Estado interrompesse qualquer pagamento a Associação Casa de Guimarães relacionado aos convênios e impediu que ela firme novos convênios com órgãos ou entidades do Estado.
O conselheiro apontou na época que parte dos recursos repassados a Associação Casa de Guimarães, por meio dos contratos e convênios, eram destinado para empresas de propriedade da responsável, Erika Maria da Costa Abdala, e de terceiros ligados a ela por vínculos de parentesco.
"Conforme dados do SIGCON analisados pela Secretaria de Informações Estratégicas, dos R$ 31.790.833,75 (movimentados pela Associação), R$ 26.926.037,17 (84,70%) foram pagos para 20 empresas contratadas (por ela), entre as quais, 11 possuem algum vínculo com a mesma, quer seja em razão de ter CNPJ idêntico ao seu, quer seja "pelo fato de que outras empresas, a saber, MODO DE FAZER ASSESSORIA EIRELI, cuja proprietária, a Sra. Erika Maria da Costa Abdala, é também a responsável pela administração da entidade privada sem fins lucrativos que firmou os convênios em questão, e tem ligações de parentesco com proprietários", diz trecho da decisão.
Outro Lado – Ao oticias, o advogado Jose Antônio Rosa, que representa a Associação Casa de Guimarães, disse que o procedimento tramita em segredo e que não poderia falar sobre os fatos investigados.
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