O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu a representação judicial do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que solicitava a suspensão do contrato entre o governo do Estado e a empresa KPMG Consultoria Ltda, responsável pela consultoria especializada nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com a representação do parlamentar, há suspeitas de direcionamento na contratação da empresa e outras irregularidades na sua contratação. Ao TCE, Pinheiro argumentou que o Termo de Referência (que resultou na contratação) apresentava vícios, como: falta de elaboração de Projeto Básico; não especificação do regime e tipo de contratação a ser realizada; e não se teria exigido atestados de capacidade técnico-operacional e de registro dos profissionais no CREA.
No entanto, o conselheiro do TCE José Carlos Novelli, não acatou os argumentos apresentados por Pinheiro, e justificou que a suspensão da contratação da empresa poderá redundar em interferência no andamento normal da atuação administrativa, com o agravamento da situação da instalação do VLT.
“A suspensão do supracitado Termo de Referência, em sede de cognição sumária, ou seja, sem a prévia manifestação das autoridades representadas, poderá redundar em interferência no andamento normal da atuação administrativa, com o agravamento de situação que tanto atormenta a população de Cuiabá e Várzea Grande”, argumenta conselheiro no seu voto ao indeferir o pedido do deputado.
Além disso, Novelli mandou notificar o procurador-geral do Estado, Patryck de Araújo e o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, para manifestar-se no processo, no prazo de 15 dias, advertindo-os de que o silêncio implicará na declaração de revelia.
A Contratação - A empresa KPMG Consultoria Ltda, foi contratada pelo governo do Estado, por meio de dispensa de licitação, para apresentar ao governo relatórios detalhados sobre a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, como também o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.
Conforme o contrato, pelo serviço a empresa deve receber R$ 3,8 milhões.
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