A equipe da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Obras da Chapada dos Guimarães, levantou barreiras físicas para interditar a entrada que dá acesso ao mirante, localizado na MT-251, sentindo Campo Verde. A ação foi realizada no final da manhã desta segunda-feira (09), com a utilização de um trator e um caminhão.
Conforme coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella, a barreira física consiste em colocação de pedras de grande porte ao longo do acostamento da rodovia e também de escavações nas laterais que impeçam o acesso de veículos. Mas o ideal, como é uma área particular, é que o proprietário mantivesse vigilância 24 horas para evitar que as pessoas entrem. “Durante o período em que estivemos na área, pelo menos 10 carros tentaram ter acesso, então, nós pedimos para voltar e orientamos sobre os riscos.”
Ele explicou que até a tarde desta segunda-feira, o proprietário ou seu representante legal não havia sido encontrado pelas equipes da Sema para que fosse oficialmente notificado sobre a interdição. A busca pelo empresário se iniciou na quinta-feira (5), a partir dos endereços informados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas sem sucesso. A partir de orientação do setor jurídico, a Secretaria enviará uma carta registrada (AR) para os respectivos locais, por meio dos Correios, no aguardo de recebimento ou de devolução da correspondência. Caso haja devolução, será feita a notificação via edital, no Diário Oficial do Estado.
Assim que houver a notificação oficial, começam a contar os prazos: 10 dias para apresentação de um plano de recuperação de área degradada e 20 dias para início das obras desse plano, além da imediata manutenção de vigilância 24h no local, com implicação de multa diária por descumprimento. A situação do mirante é crítica, segundo última vistoria realizada pelos técnicos da secretaria, com risco iminente de desabamento do solo em placas de até 15 metros, em vários pontos.
Uso desordenado
Desde 2011, quando o espaço foi interditado pela primeira vez a pedido do MPE, o problema no mirante se agravou devido ao desmatamento da área e ao desrespeito da própria população que continuou fazendo uso desordenado do espaço. O alto fluxo de pessoas e veículos nesses últimos quatro anos provocou uma compactação deixando o solo impermeável à água da chuva, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente. “Nós temos conhecimento que o proprietário tentou fechar a área duas vezes, mas as pessoas não respeitavam, gerando riscos à vida delas e danos ambientais. Nós fazemos uma apelo para que a população colabore, porque essa situação tem contribuição de todos que visitam o local.”
Ele explica que o fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No Mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam lá embaixo. “Tudo isso poderia ter sido evitado com permanência da vegetação e uso racional do ponto turístico, por isso é tão importante se fazer estudos e ter licenciamento ambiental. Com esse fechamento, todos perdem, mas é urgente e necessário.”
Histórico
O fechamento deste espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo MPE em 2011 devido às constantes erosões. Por se tratar de uma área federal, a ação já foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso. Para dar continuidade ao uso da área para turismo, o proprietário precisa providenciar alguns estudos: elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), do Plano de Manejo da Plano de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), junto ao ICMBio, e licenciamento ambiental na Sema.
Sobre o Mirante
Fica no interior de uma área privada, sendo a responsabilidade da gestão do seu proprietário. Encontra-se no interior da unidade de conservação estadual denominada Área de Proteção Ambiental Estadual Chapada dos Guimarães, criada pelo Decreto Estadual nº. 0537 de 21/11/95. Nesta categoria de unidade de conservação é permitido o uso privado e comercial das propriedades inseridas, em consonância as restrições estabelecidas em seu ordenamento territorial aprovado pela Lei Estadual nº 9.449 de 19/10/10 e condicionadas ao licenciamento ambiental das atividades econômicas. A área do Mirante também é reconhecida pelo Governo Federal como uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada Hotel Mirante, reconhecida pela Portaria Federal 25/04-N, com área de 25 hectares.
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