A casa noturna “Big Show”, localizada na Estrada da Guarita em Várzea Grande, não possui licença ambiental para utilização de equipamentos sonoros. A informação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No ano passado, em vistoria no estabelecimento, agentes da Secretaria constataram que a “boate” não possui licença ambiental específica para utilização de equipamentos sonoros, no qual resultou em um termo de “embargo” do local.
Os fatos foram levados para o conhecimento da promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística da Comarca de Várzea Grande, que marcou uma audiência entre os proprietários do estabelecimento e secretário de Meio Ambiente, Helen Farias.
Na audiência realizada em novembro, o sócio-proprietário da casa noturna, Leonardo Kohlhase Martins, admitiu que o local utiliza equipamentos sonoros e que não possui tratamento acústico, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Licença Ambiental. O empresário afirmou que pretende regularizar ambientalmente o local.
Diante dos fatos e devido o “Big Show” ficar localizado afastado de imóveis residenciais, a promotora pactuou um TAC onde ficou estabelecido que o empresário apresente a SEMA/VG o projeto de licenciamento ambiental do empreendimento e tratamento acústico do prédio, até 30 de janeiro. A Secretaria realizará análise do projeto em 20 dias.
Após aprovação do projeto e expedição da licença, os proprietários do estabelecimento devem promover obras necessárias para o tratamento acústico e para correção das questões ambientais, bem como implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, no prazo de 120 dias.
Com a conclusão da obra, os donos têm que ingressar com uma solicitação de licença de operação, como também apresentar laudo técnico da acústica implantada lavrado por técnico habilitado, com respectiva ART.
A fim de indenizar a coletividade pelo desequilíbrio ambiental, Leonardo Kohlhase assumiu a obrigação de dar ao município dois aparelhos de ares-condicionados (sendo um de 49 mil BTUs e outro de 30 mil BTUs), que devem ser instalados na Secretaria de Meio Ambiente.
Caso haja o descumprimento das obrigações, fica estabelecida a multa diária no valor de R$ 1 mil aos proprietários do “Big Show”, cujo pagamento não exime o cumprimento das obrigações contidas no TAC.
Vale destacar que o proprietário da Casa Noturna é filho do ex-deputado e atual suplente de vereador de VG, José Carlos de Freitas e da secretária de Assistência Social do município, Khate Martins.
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