Preso em 10 de novembro de 2016 em decorrência da operação Hidra, que desarticulou esquema de fraudes em inspeção veicular em Várzea Grande, Cuiabá e Livramento, Cleyton Rafael Pinto teve sua prisão revogada nesta terça-feira (22.11), pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Marcos Machado.
Cleyton, foi preso juntamente com o seu sócio e irmão, Fábio Antônio Pinto – apontado como líder do esquema, e mais 13 pessoas, entre servidores do Ciretran de Várzea Grande, e despachantes do município. Os acusados respondem por formação de quadrilha, associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. Dos 15 presos, seis, incluindo Cleyton, já foram soltos.
Conforme decisão, o desembargador deferiu em partes o pedido da defesa de Cleyton, para substituir a prisão do paciente pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz da causa, para informar e justificar atividades.
Ainda, o desembargador proibiu Cleyton de acessar as sedes do DETRAN/MT e da 5ª Ciretran de Várzea Grande, bem como manter contato com os demais coindiciados/codenunciados, a exceção dos seus irmãos Meireluce Antônia Pinto e Fabio Antônio Pinto.
Outra medida imposta a Cleyton foi a proibição de se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial e prestação de fiança valor de R$1.760,00, ressalvada a dispensa de qualquer delas e sem prejuízo da fixação de outras pelo Juízo singular.
“Oficie-se ao Juízo singular para expedir o apto alvará de soltura, observadas as medidas cautelares impostas e o recolhimento da fiança, facultando-lhe informações, no prazo de 5 (cinco) dias” diz decisão.
Já o preso acusado de ser líder do esquema, Fábio, teve o pedido de liberdade negado pelo desembargador Marcos Machado.
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