A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), informou nesta terça-feira (09.04) adiamento da licitação, previsto para esta quarta-feira (10.04), para a concessão do transporte coletivo da Capital.
Conforme a SEMOB, o adiamento ocorreu em virtude da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou procedente a Medida Cautelar que mantém a redução da tarifa do transporte coletivo em R$ 3,85. Na decisão, o TCE concedeu prazo de 15 dias para Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec) refazer os cálculos e apresentá-los ao Tribunal. O prazo passou a valer a partir da publicação da decisão no último dia 02 de abril.
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A pasta alega que com a manutenção do valor fica impossibilitado a realização de estudos de viabilidade econômica do edital, calculados sobre o valor de R$ 4.10, o que refletiria na contabilidade de investimento do licitante.
Diante disso, a SEMOB aguarda o posicionamento do Arsec para que o trâmite seja readequado a um novo valor, ou para que sejam mantidas as estimativas originais.
Atual concessão – De acordo com a Prefeitura de Cuiabá a atual concessão do transporte público foi licitada em 2002, no entanto, os contratos começaram a vigorar em junho de 2004 com prazo de dez anos, com dois períodos de cinco anos.
Em dezembro de 2012, foi assinado um termo aditivo que prorrogaria o contrato por mais cinco anos a partir do seu término, em junho de 2014, passando a vigência final para junho de 2019.
De acordo com a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU), circulam diariamente 602 coletivos na Capital para atender 295 mil usuários.
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