A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, fala sobre as diversas condutas que caracterizam a corrupção na administração pública, como peculato, concussão, corrupção ativa e passiva. Assim como os procedimentos mais genéricos como as fraudes em licitações e em outros documentos.
A magistrada destaca à corrupção particular, como prática pouco conhecida no Brasil, e que tem o mesmo modo de operação da pública, porém, envolve uma pessoa ligada à empresa privada.
“Um exemplo é quando o concorrente que deseja saber um segredo industrial ou fórmula de outra empresa paga um funcionário da corporação adversária para se apropriar do ‘bem’ que não o pertence. Para uso próprio ou benefício de outrem”.
Crimes que, segundo ela, são incentivados pela leveza e flexibilidade das punições. “As sanções que aplicamos aqui são muito brandas. As corrupções, ativa e passiva, preveem pena mínima de dois anos de reclusão, entretanto, o Código Penal dispõe que condenações com até quatro anos de reclusão podem ser substituídas por prestação de serviços à comunidade e outras penas alternativas”.
Indignada, a juíza pontua que é preciso “ginástica” para punir efetivamente um corrupto. “Parece que as leis são feitas com a finalidade de proteger o corrupto. As normas são pensadas já prevendo que a impunidade será uma das armas do jogo, desfavorável somente à sociedade”.
O apodrecimento, termo usado para falar sobre a corrupção, de acordo com Selma Arruda, ocorre cotidianamente, por meio de atos praticados por todos. “Não são apenas os políticos e os servidores públicos que perpetuam a corrupção. Muitas vezes, atos considerados inofensivos, atitudes tidas como normais, refletem a corrupção em menor grau. Dar o ‘dinheirinho’ para o guarda não multar, dirigir falando ao celular, usar a vaga de deficiente, são questões que atingem o direito do outro e são ações corruptivas”.
Para a juíza, o caminho para a mudança, começa na educação das crianças. “É a hora de nós brasileiros, que queremos um país melhor, nos conscientizarmos que o combate à corrupção é um dever de todos e que deve ser despertado nas tenras idades. Temos que ensinar nossos filhos a não fazer coisas erradas, desde não colar na prova até a não roubar. Somente desse modo teremos no futuro um país justo, igualitário e democrático de direito”. (Com TJ/MT).
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