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O Ministério Público Federal (MPF) irá acompanhar a aplicação de mais de R$ 44,7 milhões enviados pelo Governo Federal para Mato Grosso, na gestão de Pedro Taques (PSDB), para o sistema prisonal. A determinação consta em portaria assinada pelo procurador da República, Carlos Roberto Diogo Garcia.
Segundo o Procedimento Administrativo, o objetivo é fiscalizar a liberação e a consequente execução do plano de aplicação das verbas oriundas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), no valor de R$ 44.784.444,44 milhões, ao Governo de Mato Grosso, liberado em 2016.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório apontando que grande parte dos repasses obrigatórios do Fundo Penitenciário enviados aos Estados não estavam sendo aplicados para a criação de vagas nas prisões. A auditoria foi feita entre maio e novembro de 2018.
Segundo o documento, desde 2016 o Governo Federal efetua repasses aos Estados para aplicação no sistema penitenciário em resposta aos problemas de superlotação e rebeliões constantes nas prisões.
Conforme dados recentes do Governo do Estado, as prisões de Mato Grosso estão superlotadas o que aumenta o risco de rebeliões.
Importante destacar que os R$ 44.784.444,44 milhões foram enviados para Mato Grosso porque em 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que liberasse imediatamente todo o saldo acumulado do FUNPEN, proibindo novos contingenciamentos do dinheiro.
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