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João Arcanjo Ribeiro
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Recurso de Apelação para desarquivar uma ação criminal contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e outras sete pessoas, entre eles ex-servidores Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), pelo crime de peculato.
Os autos datados de 2003 eram provenientes da Operação Arca de Noé, que investigou crimes na Assembleia Legislativa utilizando factorings de Arcanjo para lavagem de dinheiro.
Segundo o processo, os crimes denunciados previam pena de dois a 12 anos por peculato.
Em setembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros da Silva, mandou arquivar a ação apontando que já tinham passado mais de 12 anos dos crimes descritos, o que levaria à prescrição. “Da data do recebimento da denúncia até a presente data já se passaram mais de 12 anos, sem qualquer marco interruptivo ou suspensivo da prescrição”, afirmou o juiz.
Além disso, ele destacou que não existia utilidade na ação penal, “pois irremediavelmente ocorreria a prescrição retroativa, tornando inócuo o seu emprego”.
“Ademais, seria despropositado gastar tempo dos operadores da Justiça, e, principalmente, dinheiro público, com um processo penal fadado a ter reconhecida a extinção da punibilidade”, concluiu o magistrado.
Diante disso, o Ministério Público interpôs Recurso de Apelação Criminal requerendo a reanalise do processo e processando dos acusados sobre o argumento de que as condutas deles teriam lesado os cofres públicos por meio de esquema fraudulento que teria desviado milhões dos cofres públicos.
Além de Arcanjo consta como réus: Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo (já falecido) Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, e Nilson Roberto Teixeira.
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