O Centro de Eventos de Sorriso (398 km de Cuiabá) está sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por deixar de vender ingressos de meia-entrada em lotes promocionais de eventos.
A ação civil pública foi ingressada pelo MPE após um funcionário público do município ter informado à Promotoria de Justiça, em 9 de outubro de 2018, que tentou em duas oportunidades comprar ingressos de modalidade meia-entrada para o Novemberfest, que iria ocorrer em 10 de novembro do mesmo ano, mas não conseguiu. Ainda segundo ele, nos dois estabelecimentos em que esteve foi informado que não haveria meia-entrada devido ao lote promocional.
Diante da denúncia, o MPE oficiou o Centro de Eventos de Sorriso à apresentar documentos dos eventos realizados em 2018 e de eventos que seriam realizados nos próximos seis meses, tendo a empresa enviado as informação ao MPE.
Além disso, segundo o MPE, em 24 de abril de 2019, um técnico administrativo da 3ª Promotoria de Justiça de Sorriso esteve em um dos pontos de venda com o objetivo de apurar a venda de ingressos para o show do cantor Loubet. À ocasião, o técnico também não conseguiu comprar o ingresso de meia-entrada do lote promocional em dois estabelecimentos diferentes.
O mesmo foi feito novamente, dessa vez na tentativa de comprar ingressos de meia-entrada para o show de Teodoro e Sampaio. Também não foi possível realizar a compra com 50% de desconto.
Com isso, o MPE concluiu que “no decorrer do expediente de investigação apurou-se que a empresa Centro de Eventos Sorriso não garante o adequado e amplamente necessário acesso ao benefício da meia-entrada ao público que se enquadre nas condições legais, considerando que não disponibiliza a todos beneficiários o desconto legal”, conforme consta da petição.
Por esse motivo o Centro de Eventos de Sorriso foi recomendado a garantir a venda de ingressos meia-entrada aos consumidores em todos os pontos de vendas e para todos os eventos promovidos pela empresa.
No entanto, segundo o MPE, o estabelecimento voltou a “realizar práticas ilegais”, isso porque, para o show do Alok, ocorrido em 20 de setembro deste ano, foram comercializados ingressos de meia-entrada, conforme recomendado anteriormente, mediante apresentação de Carteira de Identificação Estudantil.
Entretanto, posteriormente o Centro de Eventos comunicou que os ingressos de meia-entrada não seriam mais aceitos. Devido a isso, o MPE recomendou à empresa que não impedisse a entrada do consumidor que adquiriu essa modalidade de ingresso, no entanto, não houve resposta.
Por esses motivos, o MPE pede que o Centro de Eventos de Sorriso cumpra a Lei Federal nº 12.933/13 e Decreto nº 8.537/15, garantindo o benefício de meia-entrada aos consumidores. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 500,00.
Outro lado: O 
oticias tentou contato com o Centro de Eventos de Sorriso, no entanto, não obteve resposta.
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