O Ministério Público Estadual (MPE) marcou para a próxima semana as audiências para ouvir o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Evandro Gustavo Pontes, a Gráfica Multicor e mais duas pessoas, referente ao suposto superfaturamento em compra de livros na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sicme).
De acordo com o inquérito civil, instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, o promotor do caso Wagner Cezar Fachone, irá ouvir na próxima segunda-feira (22.09), Evandro proprietário da Gráfica Intergraf, e a Gráfica Multicor.
Eles devem prestar esclarecimento ao promotor referente às irregularidades na compra de três mil exemplares de livros por parte da Sicme, relacionado ao Balanço Energético de Mato Grosso, pelo custo de R$ 787 mil. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público, após o empresário Antônio Roni ter denunciado o “esquema” à reportagem do VG Notícias.
O contrato foi assinado na gestão do ex-secretário da Sicme - atual secretário Chefe da Casa Civil- Pedro Nadaf, em dezembro de 2012 -, mas, somente teve publicidade na atual gestão, sob o comando de Alan Zanatta – em abril de 2013.
Ainda de acordo com o inquérito civil, na terça-feira (23.09), o MP deve ouvir a jornalista Elaine Perassoli apontada pela Sicme como a pessoa responsável pela distribuição dos livros, e também um representante da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva). Sobre a Uniselva, o Ministério Público não informou como está “arrolada” no inquérito.
Importante destacar que os livros foram superfaturados, conforme denúncia do empresário Antônio Roni, proprietário da Gráfica De Liz, em Várzea Grande. De acordo com Roni, Evandro venceu a licitação para confeccionar três mil exemplares do livro – mas foram feitos apenas 50 exemplares - e quem realmente imprimiu foi a Gráfica De Liz.
O empresário contou que recebeu R$ 23 mil para imprimir 50 exemplares, que seriam apenas para constar em arquivo caso fosse descoberto. A época da denúncia, o empresário Antônio Roni entregou um exemplar do livro ao VG Notícias.
Julgamento do TCE - No julgamento das contas de 2012 da Sicme, a denúncia do empresário Antônio Roni foi confirmada no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que não houve comprovação da distribuição dos 3 mil exemplares.
Conforme auditoria constatou “in loco” que não houve nenhuma espécie de controle ou registro das entradas e saídas dos livros, o que tornou difícil a comprovação não só do efetivo recebimento dos exemplares adquiridos, como também, se a distribuição foi realizada.
“Conclui, assim, que a Secretaria adquiriu 3.000 (três mil) livros ao custo unitário de R$ 262,33, sem formalizar nenhum documento que comprove o recebimento dos bens, o registro de sua guarda e, no mínimo, uma listagem de distribuição dos exemplares”, diz trecho do relatório do TCE.
Já o Ministério Público de Contas (MPC), disse que a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE (Secex) apontou a irregularidade 17, item a, de responsabilidade do gestor Sr. Pedro Jamil Nadaf e do Secretário Executivo do Núcleo Sr. Márcio Luiz de Mesquita, na qual constata-se a ausência de observação dos princípios da legitimidade, razoabilidade e economicidade, na aquisição de livros da empresa E.P.G. da Silva-ME.
“Dessa forma, por não ter a entidade comprovado a razoabilidade da quantidade e do preço dos livros adquiridos que se mostram excessivos, bem como o interesse público naquele material, mantém-se a irregularidade”, diz trecho do parecer do MPC.
Entenda o caso – Os indícios de irregularidades são fortíssimos, uma vez que não tiveram a preocupação de alterar a ficha catalográfica do livro. A ficha catalográfica consta o nome da Gráfica Multicor, responsável pela impressão. Contudo, a reportagem do VG Notícias, entrou em contato com a Multicor e conversou com a gerente, Cristina Montanucci, irmã do proprietário, que afirmou não ter imprimido este livro, com esta capa e, tampouco, a caixa e suporte do livro.
Segundo ela, a Multicor já imprimiu e diagramou duas ou três edições do Balanço Energético do Estado de Mato Grosso, mas nunca neste valor e sequer o número de exemplares contratado pela Sicme. Ela disse ainda, que naquele ano, a Gráfica Multicor imprimiu o Balanço Energético para a Eletronorte, no valor de R$ 12 reais cada exemplar. Cristina disse ainda, que este tipo de material, é feito no máximo 300 exemplares, por ser um material técnico. “Este livro não é distribuído assim para todos. Somente para quem tem interesse. Por isso não é feito em grande quantidade”, explica.
Na época, o VG Notícias ainda solicitou o orçamento em mais duas gráficas, uma delas, o custo do mesmo livro e material ficaria R$ 92.250 mil, ou seja, a Sicme pagou 852% a mais pelo Balanço Energético, se comparado com esta gráfica. Já a outra, que o site pesquisou o valor, apresentou um custo de R$ 185 mil. Neste caso, o valor pago pela Sicme foi de 429% a mais. Cada livro confeccionado na Intergraf - pago pelo Estado custou R$ 262, nas duas gráficas consultadas pelo VG Notícias cada livro sairia entre R$ 30,75 a R$ 61 reais.
O VG Notícias encaminhou a denúncia ao Ministério Público após publicar a matéria em 2013. Clique aqui e confira matéria relacionada.
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