Somente no mês de dezembro a folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), referente apenas aos magistrados e desembargadores, custou o valor bruto de mais de R$ 17,4 milhões. O valor líquido, com os descontos, foi de mais de R$ 13,3 milhões, conforme dados extraídos do portal transparência do TJ/MT.
Os salários, referente a dezembro/2015, variaram de R$ 108 mil a 38.579,84, sendo que a maior remuneração em dezembro/2015 foi a do juiz da 3ª Vara Esp. Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande - Entrância Especial, Alexandre Elias Filho, no valor de R$ 108.062,14 (valor bruto). Confira lista.
De acordo com o portal transparência do TJ/MT, por mês, cada desembargador deveria receber R$ 30.471,11, juiz de Direito de Entrância Especial R$ 28.947,55, juiz de Direito de Terceira Entrância 27.500,17, juiz de Direito de Segunda Entrância R$ 26.125,16, juiz de Direito de Primeira entrância R$ 24.818,90 e juiz substituto R$ 23.577,96.
No entanto, devido aos “benefícios” pagos em folha de pagamento, como exemplo: vantagens pessoais, indenizações e vantagens eventuais, os salários têm um aumento significativo.
As “vantagens eventuais” elevam em até 50% o salário do magistrado/desembargador. Segundo o portal do TJ/MT, as vantagens eventuais referem-se a serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina e antecipação de gratificação natalina paga aos magistrados/desembargadores, divididas em parcelas.
Até mesmo o desembargador afastado de suas funções desde 2010, sob acusação de cobrar propina em troca de decisões favoráveis, Evandro Stábile, e condenado em novembro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos de prisão em regime inicialmente fechado, consta na lista.
Mesmo afastado, Stábile recebeu durante todo o ano de 2015 normalmente seu salário, o que corresponde um valor bruto de R$ 492.230,87. O TJ/MT também pagou ao desembargador condenado, indenizações e vantagens eventuais (neste caso referem-se ao 13º salário – dividido em quatro parcelas iguais de R$ 7.617,78, o que totalizou R$ 30.471,11).
Outro lado – Por nota, o TJ/MT informou que os valores têm amparo constitucional e legal e o órgão dá total transparência ao que é pago aos seus magistrados.
Quanto ao desembargador Evandro Stábile, o TJ/MT informou que ele foi afastado cautelarmente de suas funções jurisdicionais, sem prejuízo de sua remuneração. Confira nota na íntegra:
Informamos que os valores pagos pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a seus magistrados tem amparo constitucional e legal e são divulgados no Portal Transparência, disponível em http://www.tjmt.jus.br/folhapagamento/, seguindo a metodologia prevista na Resolução nº. 102 do Conselho Nacional de Justiça.
O desembargador Evandro Stábile foi afastado cautelarmente de suas funções jurisdicionais por decisão do Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo de sua remuneração, situação que persiste até a presente data.
Atenciosamente,
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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