A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), publicou nesta sexta-feira (04.12) decretos suspendendo a realização de pagamentos de despesas, por meio de adiantamentos e diárias, e também a contratação de servidor público.
De acordo com o decreto 72/2015, que circula hoje no Diário Oficial dos Municípios (AMM), a suspensão dos pagamentos foi estabelecida considerando a necessidade de assegurar à execução orçamentária o equilíbrio entre as despesas e as receitas, objetivando a estabilidade financeira do Tesouro Municipal.
Além disso, cita na publicação que a suspensão dos pagamentos será realizada de acordo com o Plano Plurianual e no Orçamento Anual, que estabelece adoção de procedimentos para realizar o controle da receita e despesas municipais.
Conforme a publicação, a suspensão de pagamentos iniciou desde a última terça-feira (01.12).
Já a proibição da contratação de servidor público, foi publicada por meio do decreto 73/2015, que também circula no Jornal dos Municípios de hoje. No decreto, a democrata aponta que fica suspensa, a partir desta sexta, qualquer contratação ou nomeação de servidores até a data de 15 de janeiro de 2016.
Confira os decretos abaixo:
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