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Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), a prefeita Lucimar Campos (DEM) instaurou uma tomada de contas para encontrar os responsáveis por uma dívida de mais de R$ 8 milhões com o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), referente despesas com o fornecimento de água e coleta de esgoto.
Em maio deste ano, o conselheiro interino do TCE, Luiz Henrique Lima, conheceu Representação de Natureza Interna, instaurada para apurar irregularidades na gestão do DAE/VG, relativos à ausência de pagamento das faturas de fornecimento de água e coleta de esgoto, pelas unidades e órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
Conforme o conselheiro, o município tem uma dívida com o DAE/VG no montante de R$ 8.599.285,29. “Diante da ausência de empenho, liquidação e pagamento das obrigações derivadas dos serviços prestados pelo DAE-VG, pelas unidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande; com a consequente ausência dessas obrigações no balanço da Prefeitura e considerando o comprometimento da situação financeira do DAE/VG, em notória afronta à responsabilidade na gestão fiscal, a equipe de auditoria opinou pela caraterização da irregularidade gravíssima” cita trecho do relatório.
A equipe técnica informou ainda que, confrontando os valores empenhados pela Prefeitura de Várzea Grande com os constantes no sistema de informação do DAE-VG, relativos ao fornecimento de água e coleta de esgoto, restou evidenciado que não foi realizada a previsão orçamentária de forma adequada, e, consequentemente, o empenho das despesas relativas ao credor não ocorreu. Acrescentou ainda que Prefeitura de Várzea Grande promoveu o cancelamento dos restos a pagar inscritos em favor do DAE-VG, processados e não processados.
De acordo com portaria da prefeita, uma Comissão Especial de Tomada de Contas, que terá por atribuição, a instrução, a organização e o encaminhamento do processo de Tomada de Contas ao Tribunal de Contas do Estado, com objetivo de apurar fatos no pagamento das faturas do DAE/VG na extensão do dano causado ao erário e a identificação das pessoas que concorreram ou lhe deram causas.
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