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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do desembargador aposentado de Mato Grosso, Evandro Stábile, acusado de corrupção passiva.
Stábile está preso desde setembro de 2018 e cumprirá pena de seis anos, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a decisão de Ricardo Lewandowski, já existe o transito julgado da sentença penal condenatória.
“Entendo que, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, torna-se possível o início da execução da pena, sem qualquer afronta à garantia constitucional da presunção de inocência”, diz trecho da decisão.
O ministro também decidiu para retirar o processo de segredo de Justiça. “Posto que não encontra justificativa legal nos presentes autos”.
Condenação: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou em novembro de 2015, o desembargador Evandro Stábile, em ação penal por corrupção passiva, a seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.
As origens do caso foram a partir de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar organização criminosa em cidades de GO relacionadas ao tráfico internacional de drogas.
No curso, interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso. Em outubro de 2006 foi remetido à PGR as peças com supostas práticas de corrupção no Judiciário de MT, que deram origem ao inquérito. Tratavam-se de denúncias de que advogados e terceiros ofereciam facilidades na Justiça eleitoral do MT, fazendo parte do esquema o desembargador enquanto presidente do TRE/MT.
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