A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a suspensão de uma ação interposta contra o contador José Quirino Pereira, acusado de suposto desvio e apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia Legislativa durante a gestão do ex-deputado José Riva.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Na ação, o contador José Quirino Pereira foi acusado de viabilizar formalização da empresa receptora dos cheques utilizados por Riva e Humberto Bosaipo em um suposto esquema que utilizou factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para desviar dinheiro. A defesa de Quirino nega as acusações.
De acordo com a decisão da juíza Célia Regina, proferida em 28 de fevereiro, José Quirino foi condenado a pagar multa no valor da causa do processo R$ 16.121,12, no entanto, o valor foi atualizado em junho de 2016 e passou para R$ 20.309,30 mil.
Consta no processo, que a justiça tentou por diversas vezes encontrar bens do contador para efetuar a penhora, porém, não obteve êxito.
Diante de não encontrar os valores, a magistrada determinou a suspensão da ação pelo período de 1 ano. “Diante das tentativas frustradas de penhorar bens do executado, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, III, § 1º, do CPC”, diz trecho extraído da decisão.
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