O juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Várzea Grande, Abel Balbino, realizou, nesta quarta-feira (18.12), a inspeção mensal na Cadeia Pública do município. Acompanhado do promotor de Justiça Luciano Freiria de Oliveira, o magistrado esteve reunido com o diretor da unidade prisional, Luiz Gonzaga Miranda, para conferir dados e acompanhar a situação do local. A inspeção também contou com a participação da defensora pública que atua na unidade, Tânia Regina de Matos.
Segundo o magistrado, o objetivo do Poder Judiciário com essas visitas é verificar itens pontuais, que dizem respeito a prover e fazer com que os direitos da população carcerária sejam respeitados. “O Poder responsável por essas unidades é o Executivo, mas, por determinação legal, o Judiciário deve realizar inspeções mensais para acompanhar o serviço que está sendo prestado aos detentos”, disse o juiz,
Uma das primeiras observações realizadas pelo magistrado foi em relação ao número de detentos que, no momento, é de 345. Para Balbino, esse dado requer atenção por parte da diretoria da cadeia.
“Verificamos que a unidade está quase no limite de presos. Diante disso, fizemos alguns apontamentos ao diretor, especialmente no sentido de que não ultrapasse o número de 350 reeducandos”, explicou o magistrado.
De acordo com ele, alguns dados mostram-se muito positivos. É o caso do número de presos inscritos no programa de educação de jovens e adultos. No início de 2013, 150 vagas foram oferecidas e, durante todo o ano, a média de participantes esteve sempre acima de 100. O programa chegou ao final do ano com 125 alunos.
O projeto de remição da pena pela leitura, idealizado pelo próprio juiz Abel Balbino, também apresentou bons resultados. Atualmente, 31 detentos participam do projeto. Uma comissão foi criada para avaliar a compreensão dos participantes a respeito dos livros que são lidos. A partir dessas avaliações, a remição da pena é definida. Nas alas da cadeia, alguns presos estão sendo escolhidos para atuar como monitores do projeto e incentivar a participação dos demais.
De acordo com a Lei nº 7.210/84, compete ao juiz da execução inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais. Entre os pontos questionados pelo magistrado, durante a inspeção, está a capacidade da unidade, atendimentos médicos e odontológicos, alimentação, programas de educação e ocorrências registradas no período.
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