O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, determinou o arquivamento de 15 processos contra o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Nivaldo Araújo, falecido em 2009.
Os processos são oriundos da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Na denúncia do Ministério Público, consta a participação de ex-servidores no esquema fraudulento, que teria desviado mais de R$ 5 milhões dos cofres do Legislativo, sendo um deles Nivaldo Araújo.
Segundo a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi, publicada no Diário de Justiça Eletrônico que circula nesta quinta-feira (25.01), Nivaldo foi condenado a pagar multa de 1% dos valores das causas de cada processo (15 processos), que somados ficou em mais de R$ 1,1 milhão.
Consta no processo, que a justiça tentou por diversas vezes encontrar bens do ex-servidor ou do seu espólio, para efetuar a penhora e assim restituir o erário, porém, não obteve êxito.
As ações chegaram a ser suspensas por 1 ano, mas o prazo expirou e diante de não encontrar os valores, o Ministério Público manifestou pelo arquivamento dos processos. O magistrado acompanhou o entendimento e determinou o arquivamento dos mesmos.
“Desta forma, não havendo, por ora, interesse em dar seguimento à execução, determino arquivamento dos autos até que haja manifestação para seu prosseguimento, ou seja, alcançado o prazo da prescrição intercorrente”, diz trecho da decisão.
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