O município de Sorriso (398 km de Cuiabá) foi condenado pela Justiça do Trabalho devido ao descumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança para os trabalhadores da área de iluminação pública da cidade e, em razão disso, terá que pagar cerca de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
A ação civil pública contra Sorriso movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) continha laudo técnico realizado na Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale), contratada pelo município, apontando os riscos aos quais os trabalhadores que realizavam a manutenção da iluminação pública estavam expostos.
Além disso, segundo o MPT, por meio de material fotográfico e depoimentos foi possível tomar conhecimento da pouca quantidade de equipamentos de proteção individuais (EPIs), falta de treinamento especializado aos profissionais, bem como outras situações em desacordo com diversas normas regulamentadoras (NRs), relacionadas ao trabalho com eletricidade e em altura.
O juiz Diego Cemin, da Vara do Trabalho de Sorriso considerou que as condutas irregulares adotadas pela empresa colocaram em risco não só seus funcionários, como também toda a população.
Quanto à condenação por dano moral coletivo, Cemin declarou que esta deu-se em razão da violação de direitos sociais dos trabalhadores, podendo ser prejudicial a toda uma coletividade.
De acordo com o MPT, o valor da indenização poderá ser destinado a alguma instituição social do município, obedecendo orientações do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas.
O MPT pediu, ainda, que o município assegure que as empresas contratadas cumpram as 29 obrigações para a proteção de seus empregados, como a utilização de EPIs e permitir que somente pessoal autorizado realize essas funções.
Conforme o MPT, a Coopervale já realizou o pagamento da indenização no valor de R$ 30 mil, se propôs a cumprir todas as determinações, bem como se comprometeu a instalar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, bem como dar treinamento específico sobre os riscos e prevenção de acidentes em instalações elétricas.
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