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Desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri
Empresários que optarem pela contratação da mão de obra de reeducandos poderão receber incentivos fiscais do Governo. Além disso, novos cursos profissionalizantes serão ministrados nas unidades prisionais. A intenção é que, com a experiência profissional recebida durante o encarceramento, os detentos possam conseguir um emprego após deixarem os presídios. A afirmação é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, durante encontro de Defensores Públicos.
“Serão cursos profissionalizantes de acordo com a vocação de cada um. Nós temos que preparar os nossos presos, os nossos reeducandos, de maneira que ele saia e consiga um emprego”, argumentou.
Perri criticou a prática de artesanatos dentro das prisões, segundo ele, essas atividades não contribuem para a experiência profissional do detento. “Eles não podem fazer só artesanato dentro do presídio, ele vai fazer artesanato aqui fora? Certamente não vai conseguir outro emprego. Assim, os cursos a serem ministrados serão voltados para a vocação pessoal de cada preso, considerando as atividades que possuem maiores demandas em cada região do Estado. Para que, dessa forma, as funções sejam realmente aproveitadas no mercado do trabalho”.
Segundo Perri, esses aprendizados serão de extrema importância para o reeducando, já que muitos deles não têm estudo, tampouco profissão definida. “A profissão deles, no momento, é a criminalidade. Eles são batizados nas facções e se tornam empregados do crime e acabam envolvendo suas famílias também”.
O desembargador citou dados apresentados pelo Serviço de Inteligência do Estado, que dizem que cerca de 3300 reeducandos são faccionados dentro das unidades prisionais. “Se nós temos esse número lá dentro, devemos ter uns 30 mil aqui fora, porque a família do reeducando passa a trabalhar para a facção criminosa”.
Em visita à Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá), o desembargador constatou que dos 1400 presos que cumprem pena, apenas sete exercem funções profissionais. Segundo Perri, durante conversa com o prefeito José Carlos Junqueira, popular Zé Carlos do Pátio (SD), o gestor demonstrou interesse em inserir os reeducandos no mercado de trabalho, no entanto, a Justiça estaria dificultando o processo.
“O prefeito quer a mão de obra de um reeducando, mas onde estava sendo travado? na Justiça. Sabe o que aconteceu? tinham 17 mulheres trabalhando, uma delas engravidou do fiscal que, justamente, era o responsável por fazer a fiscalização do trabalho desses reeducandos. O que o juiz fez? mandou recolher todo mundo. Isso foi uma falta de sensibilidade gigantesca. Por causa de uma, todas pagam”, criticou.
Na próxima quinta-feira (29.08) haverá uma reunião entre Perri, o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT); o secretário de Fazenda, Rogério Gallo e o secretário de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos, Alexandre Bustamante; a fim de debaterem uma possível legislação que dê incentivos fiscais à empresários que contratarem os reeducandos. “Nós estamos realizando um estudo no sentido de que empresas que contratarem os presos do sistema prisional, o Estado vai devolver para ela, no ano seguinte, 50% do valor de impostos. Ou seja, se o empresário pagar para ele [funcionário] R$ 1.000,00, o Estado devolve para o empresário R$ 500,00”, explicou.
Ainda, segundo Perri, o custo anual da contratação de um detento é quase 70% menor que a contratação de alguém da iniciativa privada, ou de uma empresa terceirizada. De acordo com ele, a admissão de um reeducando irá custar cerca de R$ 12 mil ao empresário, enquanto a contratação chegará a custar R$ 39 mil, por ano. “É uma diferença brutal", afirmou.
Há uma lei vigente que obriga as empresas reservarem 5% de suas vagas profissionais aos detentos, no entanto, ela não é colocada em prática. O desembargador acredita que se ela estivesse em execução, muitos detentos estariam no mercado de trabalho. “É uma lei que, como tantas outras municipais que nós temos que não estão sendo cumpridas. Se essas leis fossem efetivadas, nós teríamos empregos para todo mundo”, defendeu.
Por esse motivo, Perri diz que pretende incluir o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o cumprimento da lei seja exigido dos empresários.
Meritocracia - Orlando Perri disse defender a prática da meritocracia no sistema prisional. O desembargador defende o juiz afrouxe a pena, em casos onde o preso está apresentando responsabilidade durante o seu cumprimento. Ele defende ainda, que essa seria uma forma de ressocializar o detendo. “Na medida do possível a gente tem que começar ressocializando esses presos, afrouxando o cumprimento dessa pena. Principalmente conhecendo o nosso sistema carcerário que não ressocializa ninguém”.
O índice de encarceramento em Mato Grosso é muito alto, acima da média nacional. “Para se ter uma ideia, a média nacional é de 35%, estamos com 51%. Lembrando que, com 47% já sofremos inspeção do Conselho Nacional de Justiça”.
Ele criticou, ainda, a atitude de juízes que deixam de abrandar a pena por medo. Segundo ele, para exercer essa profissão é “necessário ter coragem” e hoje em dia, há muitos concurseiros ocupando as cadeiras jurídicas sem que tenham vocação para a área. “Eu costumo dizer, que tão funesto como o juiz corrupto, é o juiz frouxo. Eu me borro de medo de juiz covarde. Eu prefiro ser julgado por um juiz austero, do que por um juiz covarde”.
E finalizou dizendo que, para ser juiz, para ser professor e para ser promotor de justiça, precisa de coragem, e, lamentavelmente, tem juiz que, se imaginar que a opinião pública, se a imprensa puder escrever uma linha, questionando o porquê ele soltou aquele bandido, ele não se arrisca. “Ele vai manter aquele cara lá e não solta de jeito nenhum porque não tem peito para soltar. Não porque o preso não mereça ser solto, mas porque não tem empenho, não tem coragem. Esse é o problema”, disparou.
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