O Governo do Estado criou 24 novas taxas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), que passam a vigorar daqui a 90 dias, conforme consta da Lei 11.070, de 23 de dezembro de 2019. Clique aqui e confira na íntegra
Entre as taxas criadas constam: mudança de placa de 2 para 3 letras - R$ 45,38; requerimento processo de primeira habilitação – R$ 23,95; coleta de imagem – R$ 22,69; exame/reexame prático a – R$ 40,34; exame/reexame prático b, c, d ou e – R$ 40,34; exame/reexame teórico – R$ 31,51 e baixa de suspensão de CNH – R$ 62,00.
Ainda, foram criadas taxas para: credenciamento empresa telemetria – R$ 2.277,81; renovação de credenciamento empresa telemetria – R$ 2.277,81; credenciamento de clínicas médica/psicológica – R$ 1.078,82; renovação de credenciamento de clínicas médica/psicológica – R$ 1.078,82; credenciamento remarcador de chassi – R$ 1.234,63; renovação de credenciamento remarcador de chassi – R$ 1.234,63; credenciamento empresa de desmonte – R$ 1.038,51; renovação de credenciamento empresa de desmonte – R$ 1.038,51; credenciamento EAD – R$ 1.038,51; renovação de credenciamento EAD – R$ 1.038,51; credenciamento administradora de cartão – R$ 3.517,11; renovação de credenciamento de cartão – R$ 3.517,11; descredenciamento a pedido - R$ 100,00; alteração de contrato social – R$ 221,55; alvará anual de credenciamento para quaisquer fins – R$ 280,59; cadastro, renovação ou alteração de dados do instrutor, diretor geral ou diretor de ensino de CFC – R$ 50,00 e autorização para funcionamento de CFC fora da sede (mais de 50km da cidade) – R$ 453,41.
Além das novas taxas, o Governo readequou o valores de mais de 90 tributos do Detran/MT, entre eles, a “Taxa de Credenciamento de Empresas Privadas de Vistoria Veicular” que de R$ 1.022,31, passará a ser de 1.342,80; a Taxa de Renovação de Credenciamento de Empresas Privadas de Vistoria Veicular, que de R$499,18 será de R$ 655,67 e a Taxa de Homologação de Laudo de Empresas Privadas de Vistoria Veicular, que de R$ 22,69 - passará a ser cobrada R$ 23,91.
Em contrapartida, o Governo extinguiu 42 taxas, confira abaixo:
INSTALAÇÃO DA PLACA ELETRÔNICA - SINIAV - R$ 100,00
TAXA ANUAL DE OPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SINIAV - R$ 70,00
SUBSTITUIÇÃO DA PLACA ELETRÔNICA - SINIAV - R$ 50,00
EMISSAO DE EXTRATO - R$ 13,87
LIBERACAO DE GRAVAME - R$ 109,67
VISTORIA CONFORME RESOLUÇÃO N.º 282/08 CONTRAN - R$ 119,75
VISTORIA DOMICILIAR DE VEICULO SINISTRADO - R$ 45,38
VISTORIA DOMICILIAR PARA FROTISTA POR VEIC,MINIMO 5 VEICULO - R$ 31,51
EMISSÃO DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO (UNITÁRIO) - R$ 40,34
2.ª VIA DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO - R$ 17,65
CREDENCIAMENTO ANUAL DE CONCESSIONARIA P VISTORIA DE VEICULO - R$ 759,74
RENOV DO CREDENCIAMENTO ANUAL DE CONCE P VISTORIA VEICULO - R$ 218,08
ENTREGA PELOS CORREIOS DE CRLV E CNH - R$ 22,69
VISTORIA DE SEGURANCA VEICULAR - R$ 144,96
REGISTRO DE CADEIA DOMINIAL - R$ 63,03
LACRE DE PLACA MECANICO VIOLADO DILACERADO OU SEM SUBSTITUIC - R$ 22,69
REQUERIMENTO PROCESSO DE HABILITAÇÃO - R$ 136,14
EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR - R$ 104,00
REEXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR - R$ 144,34
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO - R$ 95,80
MUDANCA DE CATEGORIA - R$ 136,14
REQUERIMENTO DE MUDANÇA CATEGORIA - R$ 136,14
REQUERIMENTO DE ALTERACAO DE DADOS DA CNH - R$ 73,11
REABILITACAO - R$ 136,14
REQUERIMENTO DE TROCA PARA CNH DEFINITIVA - R$ 73,11
REEXAME TEORICO - R$ 31,51
REEXAME PRATICO - R$ 40,34
CONFECÇÃO DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO (UNITÁRIO) - R$ 40,34
2.ª VIA DE CRACHÁ PARA CREDENCIADO - R$ 17,65
CNH P COND EST DETENTOR D HAB RECONHECIDO PELO GOV BRASILEIR - R$ 136,14
CNH P CONDUT EXTRANGEIRO DET DE HAB NAO REC PELO GOV BRASILE - R$ 136,14
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ESTAMPADOR DE PLACAS (QUINQUENAL) - R$ 4.503,65
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DIRETOR E INSTRUTOR DE CFC (BIENAL) - R$ 215,24
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CFC (BIENAL) - R$ 1.813,24
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DESPACHANTE - TITULAR (BIENAL) - R$ 1.801,46
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DESPACHANTE - PREPOSTO (BIENAL) - R$ 907,36
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CLINICAS MEDICAS / PSICOLOGICAS (BIENAL) - R$ 2.157,64
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PERITO MEDICO/ PSICOLOGO (BIENAL) - R$ 1.165,22
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI (BIENAL) - R$ 2.469,26
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE TELEMETRIA (BIENAL) - R$ 4.555,62
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE (BIENAL) - R$ 2.077,02
CÓPIA DO LAUDO DE PERÍCIA TÉCNICA - R$ 27,73
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