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De janeiro a abril de 2019, a gestão da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), ultrapassou 90% do limite de gasto com pessoal, conforme consta no Termo de Alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado à gestora municipal.
“Da análise, constatou-se a necessidade de alertar a Prefeitura Municipal de Várzea Grande por ultrapassar 90% do limite estabelecido em relação ao montante da DTP – despesa total com pessoal, conforme preceituam os artigos 20 e 59, §1°, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal” diz alerta.
O TCE/MT informa que o “Termo de Alerta” baseou, exclusivamente, nas informações fornecidas pelo Poder Executivo Municipal, mediante o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e disponibilizadas no SICONFI.
“Portanto, sua veracidade é apenas presumida, estando sujeita a confirmação in loco pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
A gestora deve se atentar aos limites legais para não comprometer a situação fiscal do município. “Diante do exposto, em atenção aos artigos 59, § 1°, II, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 158 e 160, I, da Resolução Normativa 14/2007/TCE-MT; eu, na qualidade de Relatora das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Várzea Grande do Exercício de 2019, ALERTO Vossa Excelência, acerca da situação fiscal, conforme o Relatório Técnico de Acompanhamento Simultâneo, referente às análises dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e os de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre” cita alerta assinado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.
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