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O MPE quer a retirada dos ocupantes.
Mais de 60 famílias ocuparam novamente, de forma irregular e ilegal, a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Jacaré, em Várzea Grande.
No local, segundo Relatório elaborado pelas Secretarias Municipais de Defesa Social e do Meio Ambiente, há 64 residências edificadas, duas repúblicas, um sobrado e 15 terrenos cercados para possível ocupação.
O Juizado Volante Ambiental, em abril deste ano, também constatou in loco, a ocupação de Área de Preservação Permanente na Lagoa do Jacaré, sendo que os servidores da fiscalização do município lavraram Auto de Inspeção e Auto de Notificação para que cada morador promovesse a desocupação do local no prazo de 90 dias, o que não aconteceu.
Para promover nova retirada dos ocupantes, a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil. Ela cita que imagens de satélite são verificados aterramentos na margem da lagoa do Jacaré e ocupações indevidas.
Maria Fernanda diz ainda que por conta da intervenção do Ministério Público nos anos de 2010 e 2011, com auxílio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Defesa Civil de Várzea Grande, várias pessoas foram removidas do local e reassentadas em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, o município de Várzea Grande deixou de adotar medidas no local, como demolição das construções, remoção dos entulhos, limpeza e revitalização da área, tanto que novas ocupações foram acontecendo a partir de 2015.
“Todos os moradores têm conhecimento que se trata de área de interesse ambiental, cuja ocupação é proibida, tanto que os antigos moradores foram removidos do local exatamente por ser inadequado para edificação de residências. É necessário concluir a identificação de todas as residências na área de preservação permanente, bem como individualizar os moradores. Desse modo, resta evidente a necessidade de desocupação da área, bem como a recomposição da lesão ao meio ambiente, razão pela qual promovo a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO” diz trecho da portaria.
Maria Fernanda notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável quanto à instauração do procedimento e determinou o levantamento por imagens de satélite pelo sistema Google Earth de todas as ocupações atuais, com registro da localização e fachada de cada residência.
Após a inspeção via satélite, deverá ocorrer a inspeção dos Oficiais de Diligência, acompanhados da Polícia Militar Ambiental e SEMMADRS/VG para identificar e individualizar cada morador para adoção das medidas judiciais cabíveis.
Considerando que a área possui grande interesse ambiental, o Município de Várzea Grande foi notificado para explicitar o projeto de revitalização do local.
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