O pastor da Assembleia de Deus, Manassés Fidelis de Oliveira, deverá comparecer amanhã (15.03), na sede da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística Comarca de Várzea Grande, para prestar esclarecimentos à promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa, acerca de “ruídos excessivos” que a igreja vem fazendo.
Conforme consta em portaria de instauração de procedimento preparatório para inquérito civil, denúncia anônima cita que a produção excessiva de ruídos pela Igreja Assemb1eia de Deus Mundial de Missões, situada na rua Padrona1, quadra 01, lote 03, Loteamento Parque do Lago, em Várzea Grande, vem incomodando a vizinhança.
A promotora cita que “a produção de ruídos excessivos que perturbem o sossego e o bem-estar público, é conduta proibida pela Lei do Silêncio (Lei Municipal n° 2.486/2006) em seu artigo l°, devendo o proprietário do equipamento emissor de ruídos sonoros, possuir prévia autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme o artigo 13, sob pena de sofrer as consequências previstas no artigo 18 da referida lei, podendo ser notificado por escrito e multado.
Diante disso, a promotora marcou audiência com o pastor responsável pela Igreja para que ele apresente projeto acústico o local aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEMMADRS/VG, bem como cópia da licença ambiental e do alvará de localização e funcionamento para a atividade
“Designo AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL para a data de 15/03/2017, às 15 horas, notifico o pastor Sr. Manassés Fidelis de Oliveira que deverá comparecer munido do projeto acústico o local aprovado pela SEMMADRS, bem como cópia da licença ambiental e do alvará de localização e funcionamento para a atividade. 7 - Notifique-se, também, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEMMADRS/VG para comparecimento” cita procedimento.
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