Cuiabá pretende buscar judicialmente o recolhimento do ISSQN dos aplicativos de transporte urbano. Com a implantação dessa taxação, a receita municipal de recolhimento tende a subir. A informação é do secretário de Fazenda Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, em entrevista ao 
oticias No Ar.
Em 14 de março deste ano, foi aprovado na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de Lei que garante a implantação da taxação dos aplicativos de transporte urbano na Capital. O objetivo é cobrar R$ 0,05 por km rodado, de acordo com o que diz a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), esse valor será cobrado diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.
Segundo o secretário, a Prefeitura de Cuiabá fez uma proposta e reduziu a alíquota do ISSQN, no entanto, as empresas de transporte por aplicativo ainda se mostram resistentes em aceitar esse recolhimento. Atualmente, a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas. “Eles alegam que é porque não têm sede em Cuiabá e, por isso, devem recolher onde têm sede. Mas eles prestam serviço aqui e a lei determina que o imposto seja recolhido onde é prestado o serviço”, comenta.
Antônio Roberto considera esse argumento apresentado pelas empresas “totalmente sem fundamento” e, por isso, ele acredita que o caso já pode ser considerado como fato resolvido. Ainda, segundo ele, o caso já foi judicializado e está em situação adiantada. “Nós estamos em uma demanda para solucionar isso”, conclui.
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