O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.766/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas – UHE’S e pequenas centrais hidrelétricas – PCH’S em extensão do rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense.
“Fica proibida a construção de Usinas Hidrelétricas – UHE e pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH em toda a extensão do Rio Cuiabá compreendida no território do Município de Cuiabá”, cita trecho da lei.
A lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), visa impedir a implantação de seis usinas criticadas por ambientalistas. Segundo o vereador, as usinas irão trazer consequências negativas e um grande desequilíbrio. “Os impactos serão irreversíveis especialmente nos níveis d’água do rio, nos estoques pesqueiros e no fornecimento de água aos municípios que dependem desse curso d’água para abastecimento da população.”
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Um projeto com o mesmo sentido, que tramita na Assembleia Legislativa (AL/MT), visa proibir a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em âmbito estadual. Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, somente na bacia do Alto Paraguai, há mais de 130 pedidos para a construção de hidrelétricas. “É um absurdo! Queremos preservar o Rio Cuiabá”, reclamou o deputado.
O projeto deve ser apreciado em fevereiro pela Assembleia Legislativa (AL/MT).
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