O Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou que o Brasil adote medidas concretas para reverter e proibir a militarização de escolas públicas em estados e municípios.
A sugestão faz parte da Revisão Periódica Universal, mecanismo da ONU que avalia a situação dos direitos humanos em cada país-membro a cada quatro anos e meio.
A recomendação acolhe uma denúncia enviada pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos do PSOL-SP, que criticam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo por meio de uma lei complementar sancionada durante o governo de Tarcísio de Freitas.
O Comitê também expressou “profunda preocupação” com a violência sistemática contra crianças no país, especialmente aquela impulsionada pela discriminação racial estrutural, o que se reflete em índices elevados de mortalidade infantil. O relatório cita “frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres”.
O CRC (sigla em inglês para Comitê de Direitos da Criança) instou o Brasil a tomar medidas urgentes para prevenir essas ocorrências, garantir investigações independentes, dar publicidade aos resultados e responsabilizar os envolvidos.
Entre outras recomendações, o Comitê pediu o fortalecimento do marco legal para proteger os dados pessoais de crianças e a proibição do uso dessas informações em sistemas de inteligência artificial. Também sugeriu a rápida aprovação de uma lei para combater a disseminação de conteúdo pornográfico gerado por IA.
Por fim, a ONU recomendou que o Brasil estabeleça critérios rigorosos para adoções, a fim de prevenir o tráfico de crianças para fins de adoção ilegal.
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