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Nesta terça-feira (11.06) será veiculada a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (DOE/MPMT). A partir de agora, a publicidade dos atos inerentes às atividades da instituição, como atos, portarias, editais e resenhas de julgamentos, será realizada mediante este novo instrumento de comunicação oficial, que ficará disponível no site (www.mpmt.mp.br). Somente continuarão sendo divulgadas no Diário Oficial do Estado as hipóteses decorrentes de Lei Federal, a exemplo dos avisos e resultados de licitação.
De acordo com informações do Departamento de Planejamento e Gestão, nos últimos três anos o Ministério Público do Estado de Mato Grosso gastou R$ 1.181.644,47 com despesas relacionadas a publicidades no IOMAT. “Dezenove unidades dos Ministérios Públicos estaduais já utilizam diário oficial eletrônico próprio. Para garantir a ampla divulgação, nos próximos 30 dias, a partir da veiculação da primeira edição do Diário Oficial Eletrônico do MPMT, as publicações também serão feitas no Diário Oficial do Estado”, informou o secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira.
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi instituído por meio da Lei Complementar 10.871, de 25 de abril de 2019. As publicações ocorrerão de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Cuiabá e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.
As edições do DOE/MPMT atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, que serão assinados digitalmente.
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