Decreto regulamenta do sistema de controle de vagas públicas de estacionamento rotativo em Cuiabá

A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou o Decreto 9.868/2023 que estabelece o regulamento dos usuários do sistema 'Cuiabá Rotativo’, que será operacionalizado pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, por meio de Parceria Público Privada (PPP). A medida atende a Lei Complementar nº 504, de 28 de d...

AGU é contra lei que proíbe pesca em MT

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a Lei do "Transporte Zero" ou "nova Cota Zero" sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). A le...

Juiz manda DAE realizar ações de fiscalização para combater ligações clandestinas em VG

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, determinou que o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Carlos Alberto Simões, apresente no prazo máximo de 20 dias, um cronograma ou ações para monitoramento e fiscalização de ligações cl...

MPE pede indisponibilidade de bens de Edna Sampaio: R$ 40 mil

O Ministério Público de Mato Grosso protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário contra a vereadora cassada Edna Luzia Almeida Sampaio (PT). A ação, assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, foi apresentada peran...

Prefeito de Cuiabá autoriza tarifa social de R$1 para candidatos do ENEM 2023

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), autorizou a implantação da tarifa social no transporte público coletivo para candidatos que realizarão o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) no próximo domingo (05.11). A informação consta do decreto 9.878/2023, publicado em edição extra da ...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.900.000,00 aos Estados e ao Distrito Federa...

Prefeitos de nove cidades de MT anunciam ponto facultativo após feriado de Finados

O feriado de Finados, e celebrado na próxima quinta-feira (02.11), e alguns prefeitos de Mato Grosso já anunciaram ponto facultativo na sexta (03). Conforme as publicações que constam do Diário Oficial dos Municípios (AMM), as Prefeituras de Comodoro, Tabaporã, Confresa, Água Boa, Arenápol...

Com vagas em VG, IFMT abre concurso público para contratar servidores; confira

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IFMT) abriu concurso público com 13 vagas para ingresso na carreira técnico-administrativa. Os salários podem chegar até R$ 4.556,92. De acordo com o edital, as vagas são para desempenhar função nos Campi do Instituto e...

Delator de esquema na gestão Silval, empresário celebra novo acordo com MPE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou Acordo de Não Persecução Cível entre o empresário Max Willian de Barros Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu para d...

TCE aponta irregularidades no pagamento de diárias para servidores em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de General Carneiro (a 449 km de Cuiabá) implemente medidas para dar transparência das diárias pagas aos servidores e exija dos beneficiários toda a documentação estabelecida em regulamento. A medida consta em processo de Tomada ...

Lula veta marco temporal para demarcação de terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nessa sexta-feira (20.10) o projeto de lei, aprovado pelo Senado, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de lei (PL) 2.903/2023 ...

STF decide que transporte gratuito será garantido nas eleições a partir de 2024

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o poder público é obrigado a fornecer serviços de transporte coletivo gratuitos durante as eleições. A votação ocorreu na sessão dessa quarta-feira (18.10), durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Prec...

Vereadores acusam Mendes de punir VG por “birra” pela proibição do BRT na Couto

Vereadores de Várzea Grande, na sessão ordinária desta terça-feira (17.10), acusaram o governador Mauro Mendes (União) de recuar sobre o aporte financeiro para construção da rodoviária e mercado municipal no município, por ficar com “raiva e birrinha” das autoridades e sociedade várzea...

Prefeita de MT sanciona lei que proíbe caminhões pesados a transitarem em pontos da cidade

A prefeita do município de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires (PTB), sancionou a Lei nº. 1428/2023, que proíbe caminhões de três eixos e acima de 20 toneladas a transitarem em alguns pontos da cidade. Conforme a publicação, os pontos de proibição são a...

Governo de MT é notificado para implementar políticas de direitos à população em situação de rua

O Governo de Mato Grosso foi notificado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, nessa terça (10.10), para implementar  políticas de direitos à população em situação de rua, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de...

Com crítica aos valores de pedágio, diretores da AGER são nomeados

O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) publicou nesta sexta-feira (06.10) as resoluções que aprovam José Ricardo Elias e Jossy Soares Santos da Silva para ocupar cargo de diretores reguladores da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos De...

Com três pré-candidatos em Rondonópolis, Zé do Pátio descarta polarização

O prefeito de Rondonópolis (a 215 km e Cuiabá), José Carlos do Pátio, conhecido como Zé do Pátio, do partido PSB, está convicto de que a eleição municipal de 2024, não será marcada por polarização entre esquerda e direita. Em contraste com a eleição presidencial, Zé do Pátio enfati...

Prefeito de Cuiabá exalta Kalil por “barrar” BRT na Couto Magalhães e destaca inexistência de projeto

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), exaltou à decisão do prefeito Kalil Baracat (MDB), de suspender as obras para a implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) nas avenidas Couto Magalhães e Filinto Müller, em Várzea Grande. Leia mais: Prefeito não aceita Governo de MT me...

TCE arquiva processo sobre suposto pagamento ilegal de R$ 2 milhões em contrato da gestão Silval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar processo que apurava suposto pagamento ilegal de R$ 2.042.204,93 milhões em contrato firmado pelo Governo do Estado na gestão de Silval Barbosa. A decisão consta do Diário Oficial de Contas (DOC). O TCE determinou a instauração de Tomada de...

Mais de 600 pessoas prestigiam 12ª edição do Top Empresarial; confira fotos

Mais de 600 pessoas prestigiaram a 12ª edição do Top Empresarial, realizado na noite da última sexta (29.09), na Fatec/Senai, em Cuiabá.   O tradicional evento empresarial premiou as empresas que mais contribuíram com ICMS e ISSQN em Cuiabá e Várzea Grande, bem como, empresas com uma longa ...

Deputado afirma que “Novo PAC” estimula investimentos e geração de empregos em MT

O vice-líder do Governo, na Câmara Federal, Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), em entrevista ao #vgn na quinta-feira (28.09), destacou a importância do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a economia brasileira. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula ...

MP requer instauração de inquérito contra advogado que filmou jurados em MT

O Ministério Público do Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, solicitou à Polícia Judiciária Civil nesta sexta-feira (29.09), a abertura de um inquérito policial para investigar a conduta do advogado que filmou e fotografou os jurados durante a sessão plenária do...

TJ mantém decisão que acabou com Fethab Diesel em MT; Estado e AL defendem prorrogação até 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve a decisão que determinou o fim do Fethab Diesel [Fundo de Transporte e Habitação]. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29.09) no ...

Força-tarefa sequestra carros e imóveis avaliados em R$ 31 milhões de investigados por fraude na Sema-MT

A Força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, concluíram nesta quarta-feira (27.09) cumprimento de ordens judiciais, e sequestrou carros de luxo e imóveis avaliados em R$ 31 milhões de i...

TSE retira Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônica: “Não se mostrou necessária"

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (26.09) retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras da urna eletrônica. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator da instrução, que como guardi�...

Juiz bloqueia R$ 31 milhões de membros de organização por fraude na Sema/MT; imóvel em VG na lista

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e contra nove pessoas, entre empresários, engenheiros florestais, contador e servidor público, por participação em esquema de comércio ilegal de madeiras, com prejuí...

Familiares e pessoas com deficiência relatam dificuldades por falta de acessibilidade em VG  

Familiares e Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de Várzea Grande relataram as dificuldades por conta da falta de acessibilidade em Várzea Grande, calçadas obstruídas, mas demostraram "esperança" por mudanças, em razão do projeto de criação da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência...

Estudantes de VG realizam caminhada em prol de conscientização do trânsito

Os estudantes da escola estadual Professor Vanil Stabilito participaram na manhã desta quarta-feira (20.09) de uma caminhada para conscientização no trânsito. A manifestação pacífica aconteceu nas avenidas Alzira Santana e Castelo Branco, em Várzea Grande. Segundo a coordenadora Amanda L. ...

BRT: A quem interessa impor um transporte ultrapassado para a nossa capital?

Por Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá* Por vários ângulos pode-se observar que, da maneira como foi conduzida, a implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande é no mínimo questionável. Do mesmo modo que é indubitável ser esse um assunto de amplo interesse público, pois afeta centenas...

Justiça derruba cobrança de taxa dos motoristas de aplicativos em Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a taxação dos aplicativos de transporte em Cuiabá, previsto na Lei Complementar Municipal 463/2019, assim como autorização para “exploração da atividade” previsto na Lei Municipal 6.376/2019. A decisão ...