Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A cerimônia oficializa a criação de um novo s...

Congresso inclui na LDO emenda que proíbe uso de verba pública para incentivar aborto e mudança de sexo

O Congresso aprovou nessa terça-feira (19.12) emenda parlamentar ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para proibir a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e mudança de sexo.  A emenda foi apresentada pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP)...

Presidente do PT critica ideia de Pacheco de acabar com reeleição: “Proposta oportunista”

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, disse nesse domingo (17.12) que acabar com a reeleição presidencial é uma proposta “oportunista” e que a medida representa um “retrocesso para a democracia”.   A declaração rebate o presidente do Senado,...

Câmara aprova reforma tributária em 1º turno; saiba como votou cada deputado de MT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15.12), em primeiro turno o texto principal da reforma tributária, avançando mais um passo na tramitação da proposta na intenção do Congresso de conseguir promulgá-la ainda neste ano. O texto-base, que ainda pode ser alterado por emendas a s...

Lula oficializa nomeação de Paulo Gonet para PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (15.12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação de Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.   “O presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem...

Saiba como votaram deputados e senadores de MT no veto ao marco temporal

O Congresso Nacional rejeitou nessa quinta-feira (14.12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. Dos oito representantes de Mato Grosso na Casa, sete v...

Ministério Público pede cassação do mandato de Sergio Moro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), que acatou parcialmente as ações apresentad...

Congresso derruba veto de Lula e reestabelece marco temporal para terras indígenas

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.12), em sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que estabelecia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto vai à promulgação.   O placar entre os deputados foi de 321 vot...

Moro é taxado como traidor após aprovação de Dino

“Traidor” é um dos assuntos mais comentados do Brasil no (X) antigo Twitter nesta quinta-feira (14.13). A qualificação é uma referência ao senador Sérgio Moro (União-PR) após ser flagrado em uma conversa sobre votação de Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (S...

“Feliz e honrado”, diz Flávio Dino sobre aprovação do seu nome ao STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na noite dessa quarta-feira (13.12) que está “feliz e honrado” com a aprovação da sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado. Em sua rede social, Dino ainda agradeceu a confiança do presidente Luiz Ináci...

Senado aprova Paulo Gonet para Procuradoria-Geral da República

O Senado aprovou, por 65 votos a favor e 11 contra, nesta quarta-feira (13.12) Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Paulo Gonet precisava receber, no mínimo, 41 votos favoráveis. Paulo ...

Senado aprova lei que criminaliza bullying e torna hediondo crime de pornografia infantil

O Senado aprovou nessa terça-feira (12.12) o projeto de lei que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying, e transforma em crimes hediondos uma série de atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil. O projeto segue a sanção presidencial.   O projeto in...

CCJ do Senado realiza sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza neste momento sessão de sabatinas de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gonet, escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da R...

Jayme Campos recebe indicado de Lula e discute atuação da PGR

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta terça-feira (12.12) o procurador Paulo Gonet. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República. Gonet será sabatinado na CCJ nesta quart...

Senador pede sabatinas separadas para Flávio Dino e Paulo Gonet na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que as sabatinas de Flávio Dino indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR), sejam realizadas em sessões sepa...

Governador de MT quer Campos fora da disputa de Cuiabá ou vai "peitar" eleição em VG, diz fonte

A disputa pela Prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande nas eleições de 2024, será polarizada entre o grupo do governador Mauro Mendes e os irmãos Campos (ambos do União Brasil). O governador quer seu pupilo, o deputado Fábio Garcia (União) na Prefeitura de Cuiabá, a qualquer custo. A vitória...

Senador de MT espera avaliar merecimento de Flávio e Gonet em sabatina

O senador Jayme Campos (União-MT) acredita que a sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, agendada para quarta-feira (13.12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será fundamental na avaliação do merecimento. Jayme não expressou sua opinião sobre os indicados do president...

"Jayme está pronto para ser candidato a governador do Estado em 2026"

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) evitou falar em sua pré-candidatura à reeleição em 2024, porém, não hesitou sobre seu apoio eleitoral em 2026. Destacando a energia do senador Jayme Campos (União), Kalil afirmou que Jayme está pronto para qualquer desafio. “Está pronto p...

Prefeito Kalil firma convênio para construir novos CRAS e Centro Pop, em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) assinou nesta segunda-feira (11.12) convênios com a Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação e drenagem, bem como, para construção de dois Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e de um Centro de Referência Especializad...

Homem morre em acidente entre carreta e moto na BR-163

Um motociclista, ainda não identificado, morreu vítima de um acidente de trânsito, na manhã deste domingo (10.12), no km 821 da BR-163, no município de Sinop (a 479 km de Cuiabá). Conforme a Nova Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho, a colisão ocorreu por volta das 05h05 de...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria-Geral da República. Sob relatoria do se...

Advogado do PL diz que Moro se "acovardou" por não responder questionamentos

Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL e a defesa de Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentaram versões divergentes sobre o depoimento do senador ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Guilherme Ruiz, em entrevista a GloboNews, acusou Moro de se "acovardar" ao não responder questões, aleg...

Câmara aprova aumento de pena para violência doméstica quando cometida na frente de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06.12) projeto de lei que aumenta a pena do crime de lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.   O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Pre...

Tem afinidade intelectual e moral para exercer cargo na PGR, diz relator sobre Paulo Gonet

O senador e líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta terça-feira (05.12) relatório da indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de procurador-geral da República (PGR), na vaga decorrente do término do mandato de Augusto Ar...

Relator afirma que Flávio Dino é "admirado nos mundos jurídico e político”

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (04.12) relatório da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirma no documento que Dino é “uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurí...

Bolsonaro "entra em campo" para tentar barrar Dino no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se envolver ativamente no Senado em uma tentativa de bloquear a nomeação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este será o terceiro embate direto entre o ex-presidente e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da S...

Dino não pediu voto de Jayme Campos: "Vou votar na indicação ao STF com consciência"

O senador Jayme Campos (União) disse nessa quinta-feira (1º12), em entrevista ao #vgn, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nunca o procurou para pedir voto visando aprovação para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Rosa Weber. Dino foi indicado p...

Dino diz que será “técnico e imparcial” no Supremo Tribunal Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que terá atuação “técnica e imparcial” no Supremo Tribunal Federal (STF) caso sua indicação como ministro da Corte seja aprovada pelo Senado. A declaração consta em carta enviada aos senadores. Dino foi indicado pelo pr...

Deputado Fabio Garcia é exonerado da Casa Civil

O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) exonerou o deputado federal licenciado Fabio Garcia (União) do cargo de secretário-chefe da Casa Civil. A exoneração consta do Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (1º.12). Em nota, a assessoria do deputado federa...

Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29.11) projeto de lei para tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em todo o território brasileiro. O texto vai à sanção presidencial. A proposta original é do senador...