Micro e pequenos empresários

por Victor Maizman * Muitas vezes o micro e pequeno empresário não tem a informação necessária assegurada na legislação que o diferencia das médias e grandes empresas. De início ressaltar que a Constituição Federal impõe que as micro e pequenas empresas terão um tratamento benéfico di...

Justiça "livra" vereador de VG de devolver dinheiro por não comprovar origem

  O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) acolheu o recurso do vereador de Várzea Grande, Nilo Campos (DEM), e reverteu a decisão que havia reprovado as contas de campanha do parlamentar, referente as eleições de 2016. Na decisão, o Tribunal ainda livrou Nilo de devolver R$ 5 mi...

Política tarifária

por Victor Humberto Maizman * Venho reiteradamente apontando que quem paga a conta no tocante aos serviços essenciais é o consumidor contribuinte, mormente quanto ao serviço de energia elétrica. Porém, embora seja explorado por empresas privadas, o preço da tarifa de fornecimento de energia e...

Setembro chegou sem FEX

por Luiz Henrique Lima* Imagine o leitor que alguém lhe deve um dinheiro. Não estou falando de uma mixaria, mas de um montante equivalente a um mês de sua principal fonte de renda. Você conta com esse dinheiro e precisa dele para equilibrar seus compromissos. Só que o dinheiro não vem. De jane...

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico p...

Uma faculdade no Centro Histórico

por José Antonio Lemos * Recordo o ex-prefeito de Cuiabá, o saudoso coronel José Meirelles, militar por formação, seguidor de Pietro Ubaldi e kardecista convicto. Nada tinha a ver com o atual estilo de política que já se manifestava àquela época, e por isso nela não deixou herança. Quando...

Estado garante que PEC do teto de gastos mantém progressões e RGA aos servidores

  O governo do Estado apresentou nessa segunda-feira (18.09), ao Fórum Sindical, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, e garantiu que na proposta consta as progressões de carreira e RGA aos servidores. De acordo com o governo, a aprovação da PEC é de “extrema...

Antônio Joaquim diz que Janot foi “criminosamente parcial” e vai recorrer para retornar ao TCE

VG Notícias Antônio Joaquim critica procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e diz que ele foi “criminosamente parcial” e não mandar fazer buscas contra o governador Pedro Taques O presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim classificou como mentirosa a...

Prodeic e a segurança jurídica

por Victor Humberto Maizman * O ICMS é um tributo de competência estadual, sendo utilizado além dos fins arrecadatórios, como também, para implementar política de desenvolvimento dos Estados através de leis que asseguram a desoneração do imposto, caracterizando assim, em programas de incen...

PF apreende cobras e lagartos em mala trazida da Europa para o Brasil

PF   A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta sexta-feira (15.09), no Aeroporto de Guarulhos, 18 cobras e 12 lagartos na mala de um brasileiro que desembarcava de um voo europeu. O dono da bagagem foi preso em flagrante pelos crimes de contrabando, maus-tratos aos animais, introdução de espécim...

Governo afirma que sem controle de gasto, Mato Grosso pode chegar ao colapso financeiro

VGNotícias     A equipe de governo se reuniu na manhã desta terça-feira (12.09) com a imprensa, para expor a situação financeira do Estado e a necessidade de aprovar a Proposta de Emendas Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos de Mato Grosso. Conforme o secretário de Planeja...

Em um ano, Chico Curvo reajusta contrato em mais de 69% com empresa recém criada

VG Notícias sede da empresa Ativa Locação Serviços e Eventos O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), renovou contrato com a empresa Ativa Locação Serviços e Eventos Eireli e reajustou em mais 69% o valor do serviço, com o mesmo objeto. Conforme o contrato 11/...

Juíza multa filha de Rui Prado por doação irregular a candidatura do pai

Rui Prado A juíza da 60ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Claudia Anffe Nunes da Cunha, multou a filha do ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, por doação irregular nas eleições de 2014. O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs represe...

Governo afirma que PEC do teto de gastos não congelará progressões de carreira

O Governo do Estado de Mato Grosso esclarece que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos no Estado de Mato Grosso não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA).   A afirmação foi divulgada p...

Justiça vai acelerar revisão de aposentadorias e evitar fraudes

Agência Brasil   O CJF (Conselho da Justiça Federal) fechou um importante acordo com o governo para agilizar a análise dos processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários. A partir de agora, os juízes federais também terão acesso direto a informações sobre os óbitos no...

Nilson Leitão defende Temer e critica PEC do "Distritão"

deputado federal Nilson Leitão (PSDB) O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), em entrevista ao #vgnoticias, voltou a defender a permanência do presidente Michel Temer (PMDB), pois, segundo ele, Mato Grosso vem sendo “beneficiado” na gestão do peemedebista.  Nilson Leitão, que votou contr...

Receita Federal leiloará 223 lotes com drones, robô, iPhones e games

Reprodução   Drones, iPhones, games, instrumentos musicais e um aspirador robô serão leiloados pela Receita Federal na sexta-feira (25.08). Os equipamentos, apreendidos ou abandonados na alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, serão leiloados em 223 lotes. Todos est�...

Medida Provisória Incerta

por Victor Humberto Maizman * A Medida Provisória é um instrumento com força de lei, editado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz, em regra, efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo...

Para governo, emendas devem bancar novo fundo eleitoral

Reprodução   Líderes da base aliada do governo no Congresso pressionam para que o fundo público de R$ 3,6 bilhões para bancar campanhas eleitorais seja abastecido com recursos já existentes no Orçamento, como emendas parlamentares e verbas controladas pelos partidos. Se prevalecer a forma ...

Receita abre amanhã consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Agência Brasil   A Receita Federal abre amanhã (08.08) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restit...

Assembleia retoma atividades nesta terça-feira (01)

VG Notícias Deputado Eduardo Botelho A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos em Plenário nesta terça-feira (01.08), após o recesso parlamentar, com sessão prevista para o horário regimental, a partir das 17 horas. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Bo...

Marcha garantiu integração municipalista

por Neurilan Fraga * A 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizou este mês, em parceria com a União das Câmaras Municipais – UCMMAT, trouxe dois importantes resultados para o munic...

Voltando da Califórnia, Anitta tem malas abertas pela Receita Federal

Globo/Ramón Vasconcelos   Anitta voltou da Califórnia (EUA), na última sexta-feira (14.07), com tantas malas (sendo que ela passou menos de uma semana por lá), que os fiscais da Receita Federal no Aeroporto do Galeão (RJ) a fizeram abrir a bagagem para conferir o que ela trazia de viagem. El...

A Lei Kandir e os municípios

por Neurilan Fraga * Com a estabilização macroeconômica conseguida com o Plano Real, em novembro de 1996, o Governo Federal implantou a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados por meio da Lei Complementar 87/1996, a chamada Lei Kandir. Ao retirar a obrigação de ...

Receita libera consulta ao 2º lote de restituição nesta segunda (10)

Agência Brasil Cerca de 1,3 milhão de pessoas recebem a restituição A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10.07), a consulta ao segundo lote da restituição do imposto de renda de 2017. A partir das 9h, será possível saber se os recursos estarão disponíveis . Nesta edição, 1,3 m...

Cerca de 25 mil contribuintes estão com indícios de omissão de receita

As ações integradas dos 35 Fiscos identificaram cerca de 25 mil contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Segundo a Receita Federal, as divergências apontaram omissões da ordem de R$ 15...

MP que trata da dívida previdenciária de Estados e municípios será debatida na quarta

Agência Senado MP que trata da dívida previdenciária de Estados e municípios será debatida na quarta A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 778/2017 promove audiência pública na quarta-feira (28.06). A MP trata do parcelamento da dívida previdenciária de Estados e municí...

Câmara rejeita incentivo fiscal para doações a programas oficiais de habitação

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7758/10, do Senado, que prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que doarem materiais de construção a programas governamentais de habitação popular. A proposta foi arquivada. O incentivo benefi...

Inscrições estão abertas para Seminário de Saúde e Segurança no Trabalho

Sesi-MT   As inscrições estão abertas para o 4º Protege – Seminário de Saúde e Segurança no Trabalho, que será realizado em Rondonópolis, no dia (29.06). O eSocial e a gestão do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) são os temas que serão d...

Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

  O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16.06). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercíci...