Homem é preso por matar amante da esposa em MT

Um homem de 53 anos foi preso, nesta quinta-feira (22.02), pelo crime de tráfico de drogas ao qual era procurado há três em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). O acusado foi preso em Pedra Preta.   De acordo com a Polícia Federal, ele foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por h...

A decisão judicial e o uso da Inteligência Artificial

Por Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho* A Constituição Federal de 1988 estabelece que toda decisão emanada de órgão judicial deve apresentar os motivos e fundamentos que lhe deram substância (art. 93, IX, da CR/1988). O dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, além...

A pedido do senador Jayme Campos, Senado irá discutir estatuto do Pantanal em audiência pública

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (21.02) um requerimento do senador Jayme Campos (União/MT) para a realização de uma audiência pública. O objetivo é discutir o PL 5482/2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal. O projeto, proposto pelo sen...

Implantação e Funcionamento da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratório entre Homens e Mulheres - Lei 14.611/2023

Por Daniela Ap. Sanches Vicente*  A da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei n.º 14.611/2023) tem como principal objetivo eliminar disparidades salariais injustificadas entre homens e mulheres que desempenham atividades equivalentes. Onde as empresas com 100, ou mais colaborado...

Ministro julga prejudicado HC e filho do governador de MT permanece com medidas cautelares

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou prejudicado o Habeas Corpus que pleiteava a revogação das medidas cautelares impostas a Luis Antônio Taveira Mendes, empresário investigado no âmbito da Operação Hermes. A decisão foi tomada em 19 de fevereiro d...

"Uma generosidade de Deus", afirma juiz reintegrado pelo STF após 12 anos

O juiz Irênio Lima Fernandes foi reintegrado aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (21.02), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após um período de afastamento compulsório. Em entrevista ao #vgn, Irênio destacou seu retorno como "uma generosida...

PT aciona MP contra ato de Bolsonaro em São Paulo; “impedir novo 8 de Janeiro”

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com representação no Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE/SP) alegando que a manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, que será realizado no domingo (25.02), pode se transformar em novo 8 de Janeiro...

Governo cria programa para qualificar 100 mil trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou resolução que cria o Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ) que tem como objetivo para fortalecer a política pública de qualificação para trabalhadores, principalmente jovens e a população vulnerável, com foco na promoção ...

Barra de ouro e joias são apreendidas em operação contra líder de facção em MT

A força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estadual (MPE), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, apreendeu nesta terça-feira (20.02) joias, uma barra de ouro, máquina de contar cédulas em pessoas ligadas à Arcangelo Gonçalves de Jes...

Flávio Dino propõe câmeras em uniformes de agentes de segurança privada

O senador Flávio Dino (PSB-MA) protocolou no Congresso projeto de lei que projetos determina a obrigatoriedade da utilização de câmeras nos uniformes dos profissionais de segurança privada. O texto prevê obrigatoriedade da utilização de câmeras corporais nos fardamentos dos profissionais d...

Governo de MT terá que explicar origem de recursos usados para pagar empresas investigadas por “cartel”

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que o secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo, e controlador-geral do Estado (CGE-MT), Paulo Farias Nazareth Netto, explique a origem das verbas utilizadas para pagamentos ...

Prefeito suspende contrato e determina auditoria em pagamentos efetuados pela intervenção

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou a suspensão imediata para posterior cancelamento dos contratos de fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) pela empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. O Decreto 10.058/2024, assinado pelo prefeito Em...

Ministra do STJ nega trancar ação penal contra líder de organização criminosa conhecido como Batman

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Jonas Souza Gonçalves Junior, mais conhecido como Batman, líder de uma organização criminosa, contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso...

CRM aponta irregularidades na gestão de recursos públicos e pede intervenção na Santa Casa de Rondonópolis

O presidente Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo intervenção do Governo do Estado na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) por indícios d...

MPF mantém investigação sobre esquema de notas falsas em MT

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu avançar com as acusações criminais contra três pessoas que foram presas com mais de R$ 25 mil em notas falsas em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá). A informação consta em portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF.   No documento, consta que...

Ministro Lewandowski anuncia medidas de fortalecimento da segurança em penitenciárias federais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez, na tarde desta quinta-feira (15), um pronunciamento, no Palácio da Justiça, em que anunciou uma série de medidas que a Pasta vai tomar para fortalecer a segurança em penitenciárias federais de segurança máxima, a partir d...

Filho de Bolsonaro é indiciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outras pessoas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A investigação, iniciada em agosto de 2023, apurava um esquema de fraudes, estelionato, falsificação de documen...

Concurso Unificado: mais de 1 milhão de inscritos ainda não pagaram taxa

Mais de 1 milhão de candidatos ainda não pagaram a taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado. Ao todo, mais de 2,65 milhões de candidatos se inscreveram no concurso.  De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até o momento 1,1 milhão de i...

Empresário pede federalização de investigação que apura cartel na Saúde para anular operação

A defesa do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos Ltda, alvo da Operação Espelho deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), alegou que recebeu pagamentos do Governo do Estado oriundo de verba federal destinado ao combate d...

Ministro reduz prazo de prisão por dívida de R$ 106 mil de pensão alimentícia em Sorriso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, concedeu parcialmente um habeas corpus a um morador de Sorriso, identificado pelas iniciais E.R.T., reduzindo o prazo de sua prisão civil por dívida alimentar de 90 para 30 dias. A decisão contesta a prisã...

Governo Lula prentende propor nova Política Nacional de Ordenamento Territorial

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta quinta-feira (15.02) grupo de trabalho interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.  De acordo com decreto publicado, no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente em exe...

TJMT torna inconstitucional lei de MT que dispensava licenciamento ambiental para atividades de baixo risco

Por maioria, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão do dia 08 de fevereiro, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), contra a lei estadual que dispensava automática o licenciamento ambiental para atividades ou e...

MEC divulga distribuição de recursos do salário educação aos Estados e municípios

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira (14.02) a Portaria 109/2024 com os critérios de distribuição dos recursos das cotas do “Salário Educação” em 2024 destinadas aos Estados, municípios e Distrito Federal.   De acordo com o documento, o critério seguirá decisão do ...

Morre Amado de Oliveira Filho, consultor da Acrimat

Morreu nessa segunda-feira (12.02), o economista Amado de Oliveira Filho, aos 68 anos, após um período de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido a complicações pós-operatórias de uma cirurgia cardíaca. Oliveira Filho, uma figura emblemática no setor do agronegócio por ma...

STJ mantém regime de isolamento para “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus para Sandro Silva Rabelo – o “Sandro Louco” -, preso preventivamente sob a acusação de integrar e liderar a organização criminosa conhecida como "Comando Vermelho" e envolvime...

Governador de MT é alvo de ação por decreto que concede benefícios ao setor agropecuário; Prejuízo de 193 milhões

Uma ação popular movida contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contesta os benefícios fiscais para importações no setor agropecuário e industrial, concedidos por meio do decreto estadual 633/2023. A ação popular é assinada pelo advogado Cristiano Noetzold, morador de Cui...

Juiz penhora salário de contador investigado por desvios na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou penhorar 30% da remuneração recebida do contador Joel Quirino Pereira, para pagar multa R$ 243.368,11 por tentar protelar ação que apura desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) duran...

Com epidemia de dengue, Tangará da Serra decreta situação de emergência

O prefeito de Tangará da Serra (a 252 de Cuiabá), Vander Alberto Masson, do PSDB, declarou emergência na saúde do município, em decorrência ao crescimento nos casos de dengue e chikungunya. O decreto emergencial, embasado nos dados de 07 de fevereiro de 2024, da Vigilância Epidemiológica, re...

Seis desembargadores defendem suspensão de lei que incentiva pecuária ‘sem controle’ em MT

Seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentaram voto, nessa quinta-feira (08.02), para suspender a Lei Estadual 11.861/22, que flexibiliza a proteção ambiental na Bacia do Alto Paraguai no Estado - conhecida popularmente como Lei do Pantanal.   O voto foi apresentado na ...

Várzea Grande adota medidas rigorosas para cumprir normas Eleitorais em 2024

O procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, notificou todas as Secretarias e Órgãos Municipais para a adoção de medidas referentes ao Ano Eleitoral Municipal de 2024 e as recomendações da Promotoria de Justiça da 49ª Zona eleitoral. Segundo Jomas, desde o início...