Emanuel diz que MPE procurou desembargador para atender pedido de afastamento: “Fórum Shopping”

Afastado do cargo por 180 dias, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denunciou a suposta prática de “fórum shopping” pelo Ministério Público de Mato Grosso, que consiste na busca por um juízo mais favorável às suas a...

MPE transfere investigações sobre fraude na saúde do Estado para Justiça Federal

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por intermédio do promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, solicitou, nesta quarta-feira (06.03), o declínio de competência para a Justiça Federal, no âmbito das investigações relacionadas à Operação Espelho." A ação penal teve ...

Líder do Governo na Câmara desmente informação da Istoé: "Emanuelzinho é da confiança do presidente Lula"

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), se pronunciou nesta quarta-feira (06.03), e afirmou que é falsa a informação divulgada pela Revista Istoé, de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria pedido o afastamento do deputado federal Em...

STJ julga em abril recurso do MPE contra competência para julgar processos de Pinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar em abril, em sessão virtual, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra a decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, que reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal contra o prefeito afast...

STF mantém prisão preventiva de dono de posto de Cuiabá acusado de integrar organização criminosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Tiago Gomes de Souza, conhecido como Tiago Baleia, acusado de participar de uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes,...

STJ marca para 20 de março julgamento sobre caso Robinho; ex-jogador pode ser preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 de março, o julgamento do pedido de cumprimento, no Brasil, da pena do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. Segundo o STJ, a Corte Especial do Tribunal, que é composta pelos 15 ministros mais antigos, será responsável pel...

Contra recurso do MPE, motorista que atropelou e matou jovens em Cuiabá pede suspeição de Sakamoto

A defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, acusada pelo atropelamento que resultou na morte de Mylena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros em dezembro de 2018, solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o afastamento do desembargador Pedro Sakamoto, revisor do caso na Seg...

MPE tem cinco dias para se manifestar quanto a possível anulação da “Operação Espelho”

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, deu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público de Mato Grosso se manifeste sobre o pedido para anular todos os atos da Operação Espelho, que investiga supostos desvios de recursos da saúde no Estado...

MP acusa prefeito de ser líder de organização criminosa e aponta rombo milionário na Saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de liderar uma organização criminosa responsável por desviar recursos da saúde. Segundo o MPE, essa ação resultou no colapso do setor, caracterizado pela falta crítica de médicos, medicamentos e materi...

Prefeitura de Cuiabá cede local para realocação de famílias venezuelanas indígenas

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou na manhã desta sexta (1º.03), o local que será cedido pelo município para a realocação das 53 famílias venezuelanas indígenas da etnia Warao, totalizando 160 pessoas, que atualmente residem na capital mato-grossense. Em um gesto de resp...

MPE aciona Águas Cuiabá na Justiça por reajuste tarifário e cobra indenização de R$ 1 milhão

O Ministério Público de Mato Grosso protocolou, nesta sexta-feira (1º.03), uma Ação Civil Pública na Vara Especializada em Ações Coletivas, questionando um reajuste tarifário dos serviços de água e esgoto, imposto pela Águas Cuiabá S.A., concessionária responsável pelos serviços, con...

TJ invalida lei que libera armas para atiradores esportivos em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) por unanimidade, invalidou lei municipal de Araputanga (a 371 km de Cuiabá) que autorizou o porte de armas de fogo a atiradores desportivos. A decisão é do último dia 15 de fevereiro.   O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Diret...

Carlinhos Bezerra não tem direito a cela especial, decide juíza

Formado em Administração, Carlos Alberto Gomes Bezerra, 58 anos, não tem direito a cela especial, conforme decisão da juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Carlinhos Bezerra, com...

Seminário: AL/MT debate políticas públicas voltadas para as mulheres

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza seminário para debater a violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas voltadas para as mulheres no próximo dia 8 de março. O evento terá a presença do ministro do Supremo Tribuna...

Governo federal apresenta plano para garantir trabalho digno à população LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nesta quinta-feira (29.02), no Diário Oficial da União (DOU), plano visando garantir trabalho digno à população LGBTQIA+.   Conforme a publicação, o plano tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da autonomia econômica e financ...

Edital do concurso da Guarda Municipal é publicado; confira datas e exigências

A Prefeitura de Várzea Grande, publicou, nesta quinta-feira (29/02) o edital do concurso público da Guarda Municipal, que disponibiliza 50 vagas para contratação imediata, além de prever a formação de um cadastro de reserva. Para mais detalhes, acesse o edital completo disponível ao final de...

STF mantém inconstitucionalidade de lei que aumentou IPTU em Cuiabá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um recurso interposto pelo Município de Cuiabá, o qual buscava reformar decisão que considerou exorbitante a majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O município recorreu contra decisão do T...

Ministro Fávaro e MGI se reúnem para discutir a reestruturação das carreiras da Defesa Agropecuária

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (28), com secretários do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar da reestruturação das carreiras da Defesa Agropecuária - auditores fiscais federais agropecuários e técnicos...

Governo Lula retira Lotex, conhecida como "raspadinha", de programa de privatização

O presidente em exercício Geraldo Alckimin (PSB) retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida consta em decreto publicado nesta quinta-feira (29.02).  A retomada das operações da Lotex pela Caixa Econômic...

STJ mantém prisão de homem acusado de matar “amigo” a paulada após bebedeira em Juara

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de F.D.S.D.R., acusado de matar a pauladas seu amigo Samuel Dias Guimarães, após passar o dia bebendo com ele. A decisão foi proferida nessa terça (27.02), pelo ministro do STJ, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do ...

Juiz manda faculdade reintegrar jovem que matou amiga em Cuiabá

O juiz da 6ª Vara Federal de Campinas, Haroldo Nader, determinou que a Faculdade São Leopoldo Mandic reintegre imediatamente a jovem acusada de matar a melhor amiga, Isabele Guimarães, ao curso de Medicina, em Campinas (SP). A estudante havia sido expulsa da instituição após uma denúncia fei...

Governo de Lula vai estudar ações para gestão de imóveis não operacionais do Fundo da Previdência Social

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou grupo de trabalho interministerial com objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. A medida consta no Diário Of...

Justiça quebra sigilo fiscal de advogado de Cuiabá por suposta doação ilegal em MT

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, determinou a quebra do sigilo fiscal de um advogado da Cuiabá em ação que apura suposto doação de campanha em desacordo com a Legislação Eleitoral. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira ...

Deputada aciona MPE e pede investigação sobre uso de dinheiro público em ato pró-Bolsonaro

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse nesse domingo (25.02) ter ingressado com representação no Ministério Público de São Paulo (MPE) para apurar o uso de dinheiro público no ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista. O pedido foi feito em conjunto com...

TJ manda incluir deputado de MT em ação que cobra multa de R$ 7,5 milhões

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), incluindo o deputado federal Juarez Costa (MDB) na ação de execução movida contra a Prefeitura de Sinop (503 km de Cuiabá). A ação exige o pagame...

Procuradores de Justiça de MT se inscrevem para vaga no STJ

Os procuradores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e José Antônio Borges Pereira decidiram concorrer à lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada aos Ministérios Públicos dos Estados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A...

Moraes vota para condenar moradora de Tangará da Serra pelos atos do 8 de Janeiro: “Fui orar pelo Brasil”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (23.02) para condenar Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), a pena de 14 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 30 milhões por participação nas invasões dos T...

MPE contesta decisão sobre competência para julgar ação penal contra prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs um agravo regimental contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro...

CNJ define medidas para fortalecer acolhimento familiar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (23.02) uma recomendação conjunta com várias instituições definindo objetivos e orientações para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. O doc...

Conselho aprova instalação de canil e gatil em presídios com redução de pena para quem cuidar dos animais

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou nesta sexta-feira (23.02), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que estabelece a instalação de canil e gatil nos estabelecimentos penais.   De acordo com o documento, a medida inclui a redução de pena para os detent...