Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT é anexado em ação contra ex-deputados

A Justiça de Mato Grosso autorizou a inclusão do depoimento do ex-deputado José Riva, revelando detalhes sobre o desvio de R$ 2.533.671,48 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT), na ação de improbidade contra ex-deputados estaduais. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.01) pela ju...

Juiz manda penhorar R$ 18 mil e caminhonete de oficial de justiça condenado por improbidade

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou a penhora de R$ 18.954,35 e uma caminhonete do oficial de justiça Josenil Jesus dos Reis, condenado por improbidade administrativa. A decisão é da última terça-feira (14.01). O servidor foi con...

Justiça extingue ação contra ex-procurador acusado de favorecer empresa de VG

A Justiça de Mato Grosso arquivou de forma definitiva a ação contra o ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, por supostamente ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Distribuidora de Papéis Ltda (sede em Várzea Grande). A...

Juiz libera imóvel comprado por mulher antes de casar com ex-servidor da Câmara

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou nessa terça-feira (14.01) uma casa no Loteamento Jardim Gramado II, na Capital, que pertence à mulher do ex-servidor da Câmara Municipal, Roberto Cesar de Amorim Moura, em ação que apura irregu...

Ré não deixa bens e herdeiros se livram de processo por rombo de R$ 9 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu a ação e deixou de incluir familiares de Vera Lúcia Sampaio Leite (já falecida) em uma ação que apura suposto rombo de R$ 9,9 milhões no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT). O magistrado de...

Herdeiros de jornalista pedem extinção de ação sobre devolução de R$ 3 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu na última terça-feira (07.01) pedido de prescrição formulado pelos herdeiros do jornalista e publicitário Paulo Maria Ferreira Leite, denunciado por suposto envolvimento no desvio de R$ 3.219.312,50 milhõe...

Contador usou CNPJ de empresa de VG para abrir outra de "fachada" e desviar R$ 1,6 milhão da ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o contador Joel Quirino Pereira a devolverem de forma solidária R$ 1.616.260,80 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT...

MPE aponta vício formal em lei que fixou salário de vereadores de VG em R$ 18 mil

Os vereadores de Várzea Grande votam nesta sexta-feira (27.12), em sessão extraordinária, projeto de lei que corrige erro na fixação do salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir 1º de janeiro de 2025. A correção da normativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual...

Barranco cobra explicações do Intermat por venda de área ocupada em município de MT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou novo requerimento cobrando explicações do presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), Francisco Serafim de Barros, a regularização de áreas públicas devolutas com vendas “baratíssima” para fazendeiros. Segundo...

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o agravo interno interposto pelo ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, e manteve a condenação por improbidade administrativa. A decisão foi proferida no último dia 9, pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Paulo Sérg...

TJ nega condenação de empresários de MG por descumprimento acordo sobre frigorífico em MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, a 772 km de Cuiabá, que requeria a condenação de oito empresários de Minas Gerais por não cumprirem com acordo de implantação de frigorífico na cidade. O acórdã...

Justiça mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 8,4 milhões do Hospital Metropolitano de VG

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, na qual requer a devolução de R$ 8,4 milhões por irregularidades no contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) na gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A d...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para acessar documentos da Operação Arca de Noé

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional alegando violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante amplo acesso da defesa a elementos de prova em procedimentos investigatórios. O recurso é direcionado contra a d...

Ex-diretor do Sesc fecha acordo e se livra de ação sobre desvio de R$ 7 milhões

O ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, celebrou acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a devolver R$ 25 mil ao erário, se livrando de uma ação por improbidade administrativa derivada da 2ª ...

Manutenção do duodécimo da Câmara de VG termina em troca de farpas: “Essa Casa vai virar chacota”

Na manhã desta terça-feira (10.12), os vereadores de Várzea Grande aprovaram o valor do repasse do duodécimo no patamar de 6% em relação às receitas do Poder Executivo Municipal. Com a aprovação, vai constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2025 a previsão de R$ 36.053,...

Ex-servidor da Sefaz e advogado terão que devolver recursos ao erário por esquema de sonegação

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Enelson Alessandro Nonato, e o advogado José Antônio Armoa, terão que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, R$ 18.579,66 mil em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa por esquema de sonegação de ICMS. A in...

Ex-secretário alega ser idoso para não devolver R$ 651 mil de esquema na Prefeitura de Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Osmário Forte Daltro, e manteve a obrigação dele devolver ao erário R$ 651.347,03 mil em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa por sup...

Justiça aponta erro do MPE e anula multa de R$ 152 mil contra ex-vereador de Cuiabá por improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, anulou multa de R$ 152.884,55 aplicada ao ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva, popular Ralf Leite, por condenação por ato de improbidade administrativa. Na decisão, assinada na última quinta-feira (28....

Wanderley Cerqueira diz que foi “pisado” e condenado injustamente no pleito de 2020: “Ganhei, mas não levei”

O vereador eleito de Várzea Grande e candidato à Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, Wanderley Cerqueira (MDB), alega ter sido “injustiçado” ao ser condenado por improbidade administrativa, afirmando que pagou por um crime que não cometeu. Eleito vereador em 2020, Cerquei...

Justiça afirma que não houve “má-fé” de ex-presidente da Câmara e livra de devolver R$ 1,4 milhão

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, julgou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, o ex-vereador Waldir Bento. A ação tratava da retenção do I...

Bosaipo é condenado a devolver R$ 1,4 milhão por desvios na ALMT; Riva se livra de condenação

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a devolver R$ 1.434.052 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última quarta-feira (20.11) pela juíza Célia Regina Vidotti. Na sentença,...

Justiça julga improcedente ação de indenização de delegado contra SINPOL/MT

O 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá julgou, na terça-feira (19.11), improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo delegado Mauro Cristiano Perassolli Filho contra o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (SINPOL/MT). A ação envolvia acus...

STJ mantém direitos políticos de vereador de MT acusado de acumular cargos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) e manter os direitos políticos do presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia, vereador José Marques Figueiredo de Souza, o Marquinhos...

Ribeirãozinho descumpre decisão do TCE-MT e conselheiro alerta para possíveis sanções

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf alerta que a gestão municipal de Ribeirzãozinho pode sofrer sanções pelo descumprimento da decisão singular da última quinta-feira (14), na qual havia determinado a suspensão imediata do Concurso Público n.º...

TJ anula condenação contra Maninho de Barros sobre servidor fantasma

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-vereador de Várzea Grande, Maninho Barros, por ato de improbidade ligado à contratação de suposto servidor fantasma na Câmara Municipal. O acórdão da decisão é do último dia 08 deste...

Juiz mantém ação contra Edna Sampaio por suposta "rachadinha"

A Justiça de Mato Grosso negou pedido da vereadora cassada de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) e manteve ação de improbidade por suposta apropriação indevida de verba indenizatória. A decisão é da última segunda-feira (11.11), proferida pelo juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuia...

Juiz cita legalidade na indicação da ALMT e absolve Sérgio Ricardo sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-governador Silval Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e outras seis pessoas por supost...

Prefeito diz que fim da taxa do lixo “ferra” gestão Abilio: “Vai se arrepender”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou em entrevista nesta segunda-feira (04.11) que não enviará à Câmara de Vereadores projeto para extinguir a cobrança da "taxa do lixo" nem para revogar o empréstimo de R$ 139 milhões, a fim de não “prejudicar” o prefeito eleito Abílio...

Em ação que cobra devolução de R$ 706 mil, Justiça bloqueia imóvel de ex-servidora "fantasma" da Câmara 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou bloquear imóvel em São Paulo em nome da ex-servidora da Câmara de Cuiabá, Andreia Linhares de Freitas dos Santos, em ação que cobra devolução de R$ 706.973,91 ao erário por condenação por ato de improbid...

MPE vai analisar possibilidade de acordo com empresária sobre desvio de R$ 605 mil

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifeste sobre a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima na ação penal por desvio de 605 mil da Sec...