Justiça desbloqueia imóvel de ex-superintendente de banco que revelou esquema milionário na gestão de Silval

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou desbloquear os bens do ex-superintendente do Bic Banco, Luis Carlos Cuzziol, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelou detalhes de um suposto que desviou milhões na ges...

Ex-deputado cita nova lei de improbidade e quer anular ação da Operação Aprendiz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido de prescrição apresentado pelo ex-deputado estadual, Maksues Leite, na ação oriunda da Operação Aprendiz, deflagrada no final de 2013. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27.04) no Diário da Justi...

TJ libera bens de prefeito de Rondonópolis em ação por suposto direcionamento de licitação

A 1° Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu pedido do prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, popular Zé Carlos do Pátio (PSB), e anulou a decisão que havia bloqueado R$ 227 mil do gestor por suspeita de direcion...

Justiça desbloqueia fazenda vendida por ex-deputado em ação sobre desvios na AL/MT

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, desbloqueou a Fazenda Asa Branca, localizado no município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá), na Ação de Improbidade em que o ex-deputado estadual Mauro Savi é investigado por suposta participação em esquema de desv...

Juiz manda desbloquear lotes em Sinop em ação que apura prejuízo de R$ 418 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, mandou desbloquear dois lotes localizados no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá) em ação oriundo da operação denominada “Cartas Marcadas” e que apura supostas falsificações de cartas de crédito e alteraçã...

Ex-prefeito de VG é acusado de receber mais de R$ 3,5 milhões em propina

O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PV), é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por suposto recebimento de propina na ordem de mais de R$ 3,5 milhões. A propina foi recebida por Walace quando ele era deputado estadual. O MPE aponta que Inquérito Civil apurou a...

Bosaipo nega ilegalidade no pagamento de R$ 9 milhões para empresas por meio da ALMT e pede arquivamento de ação

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e manteve ação que apura desvio de R$ 9.037.694,70 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é dessa segunda-feira (04.04). Consta da ação, qu...

TJ cita inconformismo de empresários e mantém bloqueia R$ 161 milhões por fraudes em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido dos empresários Éder Augusto Pinheiro (dono da Verde Transportes) e Júlio César Sales Lima e manteve o bloqueio de R$ 161 milhões em uma ação de improbidade administrativa oriunda da “Operação Rota Fi...

Desembargadora mantém condenação contra ex-prefeito por suposto desperdício de dinheiro público

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou pedido de liminar do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz, e manteve a condenação imposta a ele para devolver R$ 120 mil ao município, assim como a suspensão dos seus direitos políticos pe...

Moradores de VG podem regularizar título de eleitor em unidade móvel no Cristo Rei

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por meio da Justiça Eleitoral Móvel, realiza a partir da próxima segunda-feira (04.04) atendimento na região do Cristo Rei, em Várzea Grande para alistamento (primeiro título), transferência de domicílio, regularização do título eleit...

Juiz cita nova lei de improbidade, mas mantém ação sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do ex-secretário de Estado, Éder de Moraes Dias, e manteve para a próxima terça-feira (05.04) a audiência na ação que apura compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). O despacho é da úl...

Juiz reduz pela metade bloqueio nas contas de ex-secretário de MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, reduziu pela metade a ordem de bloqueio das contas do ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, e do ex-servidor Mauro Antônio Manjabosco. De R$ 712.289,78 mil, o valor da indisponibilidade dos bens ...

Deputada propõe CPMI para investigar pedido de propina no Ministério da Educação

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolaram nessa quarta-feira (23.03), na Câmara, Requerimento em que solicitam a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para investigar o suposto pedido de propina para l...

MPF propõe ação de improbidade contra presidente da República Jair Bolsonaro e Wal do Açaí

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”. A ação pede que ...

STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso

O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de falsidade ideológica. Segundo o processo, em 2 de dezembro de 2...

MPE denuncia ex-deputado por enriquecimento ilícito de mais de R$ 15 milhões

Mais de R$ 15,3 milhões é o valor que o MPE estima de prejuízos causados à Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Carlos Antônio Azambuja, em ação civil pública ingressada na última sexta-feira (04.03) na Vara Especializada em Ações Coletivas. Consta da ação que o MPE acusa o e-parlam...

Com parecer do MPF pelo afastamento, STJ julga recurso contra prefeito de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça marcou a sessão virtual de mérito para julgar recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra o retorno do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo. O recurso é assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges. O recurso do MPE/MT ...

Com novos fatos graves, deputados pedem aditamento de denúncia contra Flávio Bolsonaro

A bancada de deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, peticionou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, pedindo aditamento à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por supostas “rachadinhas”. O senador é investigado desde fevereiro de 2020 no...

"Não tem nada, só um repeteco, uma repetição do pedido do MPE", diz Emanuel sobre MPF

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em entrevista nessa segunda-feira (21.02) avaliou que o Ministério Público Federal (MPF) concluiu não haver provas de atos de improbidade administrativa por conta da contratação irregular de servidores temporários e também o pagamento de benefíci...

Ex-servidores e empresas são condenados por desvios milionários na Sefaz

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, condenou ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), empresários e empresas por ato de improbidade por desvios milionários em esquema de sonegação de impostos. A decisão é do último dia 16 deste mês. O...

MPE denuncia três servidores por suposta cobrança de propina para liberar CNH apreendida em VG

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um policial civil, um policial penal e um servidor do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT) por suposta cobrança de propina para liberar carteira de habilitação (CNH), d...

Silval e ex-secretário citam delações e pedem anulação de ação por pagamento de mensalinho para ex-deputado

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou pedido do ex-governador Silval Barbosa, que tentava anular ação que pede devolução de R$ 4,2 milhões envolvendo pagamentos de “mensalinho” a deputados durante a gestão Silval Barbo...

TJ desbloqueia R$ 2,4 milhões de ex-prefeito por irregularidades em contrato

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) desbloqueio R$ 2.480.472,87 milhões em bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz, por irregularidades no contrato de publicidade. A decisão é do último dia 08 deste mês. A decisão aten...

Tenente da PM é condenado por espancar morador de VG durante abordagem policial

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, condenou o 2° tenente da Polícia Militar, T.S.A, a pena de 03 meses e 15 dias de detenção em regime inicialmente aberto por espancar um morador de Várzea Grande durante abordagem policial. A decisão é da última ...

Juiz cita nova lei de improbidade e ação sobre desvios na Setas pode ser anulada

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou o Ministério Público Estadual (MPE) a manifesta-se quanto ao prosseguimento da Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, por suposto esquema de fraudes na Secretaria ...

Justiça manda empresas e ex-servidora devolverem R$ 20,7 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou a defesa da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de empresas para restituírem no prazo de 15 dias, R$ 20.760.663.85 milhões aos cofres públicos por condenaç�...

TJ nega provas novas de Meraldo e mantém condenação por pagamentos ilegais na Câmara de Acorizal

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Meraldo Figueiredo de Sá que tentava se livrar de uma condenação por ato de improbidade administrativa enquanto comandava a Câmara de Acorizal (a 59 km de Cuiabá). A decisão é d...

Sérgio Ricardo diz que MPE faz alegações genéricas e pede para STJ mantê-lo no TCE

A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, contestou no Superior Tribunal de Justiça as alegações do Ministério Público de Mato Grosso para “cassar” a decisão que o reintegrou na função pública. Sérgio Ricardo foi reempossado no cargo de conselheiro...

Juiz considera legal pagamentos de honorários para servidores da Procuradoria e arquiva ação contra deputado

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual, Juarez Costa (MDB) por autorizar o pagamento ilegal de honorários advocatícios para advogados lotados na Procuradoria-Geral da Prefei...

MPF pede revogação de nota técnica contra vacinas e favorável ao “Kit Covid”

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) recomendou a revogação da nota técnica do Ministério da Saúde que defende o uso de medicamentos do chamado “kit Covid” (como a cloroquina e azitromicina, que possuem ineficácia comprovada contra o novo coronavírus), e contrária ...