Mais um ministro vota pela cassação de Lucimar

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM). Com o voto de Moraes, já são dois favoráveis a cassação....

Em voto para restabelecer cassação de Lucimar e Hazama, Fachin cita “grave quebra da igualdade entre candidatos”

Ao votar pelo restabelecimento da cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e seu vice, José Hazama (DEM), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, apontou que o excesso considerável, em torno de 500%, de gastos com publicidade institucional no prim...

Da Colaboração Premiada, Pacote Anticrime e mudanças necessárias

por Vinícius Segatto* No âmbito do Processo Penal popular, ou seja, daquilo que é difundido pelos meios de comunicação acerca da legislação processual penal, é comum a confusão no que tange a principiologia da prova utilizada no ordenamento pátrio, especialmente quanto aos meios de prova ...

MP investiga supostas irregularidades em licitação para construção e ampliação do Parque Berneck

O promotor de Justiça, Jorge Paulo Damante Pereira, instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades nas licitações lançadas pela Prefeitura de Várzea Grande, para construção e ampliação do Parque Bernardo Bernerck, e do contrato de R$ 4,8 milhões com construtora para execut...

Mendes nega cumprir lei sancionada pela AL/MT sobre empréstimos consignados aos servidores

O governador Mauro Mendes (DEM), publicou no Diário Oficial do Estado (Iomat), que circula nesta quinta-feira (07.05), despacho em que nega o  cumprimento da Lei 11.033, de 02 de dezembro de 2019, no qual regulamentou as consignações em folha de pagamento dos servidores, militares (ativos e inat...

Ministro nega pedido do MPE para suspender liminares que permitiram plantio de soja irregular em MT

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do Governo de Mato Grosso e do Ministério Público Estadual para suspender decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), que permitiram o plantio de soja no Estado, fora do períod...

TRE aponta inconformismo de deputado e mantém vídeo da PRF em processo que pede sua cassação

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) rejeitou nesta terça-feira (28.04) os Embargos de Declaração do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que tentava reformar decisão da Corte Eleitoral que negou retirar o vídeo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do p...

Justiça Federal manda suspender parcelas de consignado por quatro meses

O juiz da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Renato Coelho Borelli, determinou, em ação popular, nessa segunda-feira (20.04), a suspensão dos débitos em folha de empréstimos consignados feitos por aposentados em bancos.  A suspensão é por quatro meses,...

Servidores ou pensionistas têm até 30 de junho para solicitar suspensão dos descontos de empréstimos consignados

Os servidores e pensionistas de Mato Grosso têm até 30 de junho para solicitar a suspensão/carência dos descontos de seus empréstimos consignados em folha de pagamento. O prazo consta da Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão divulgada em edição extra da Impre...

TJMT nega recurso do MPE e mantém homologada delação premiada de empresário

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve homologada a colaboração premiada do empresário Persio Domingos Briante, denunciado pelo Ministério Público do Estado em ação penal referente ao “escândalo dos maquinários”, que apura superfaturamento de R$ 44 m...

MP Eleitoral aponta erro material em acórdão do TSE que cassou Selma Arruda

O Ministério Público Eleitoral, em manifestação, concordou com a tese da defesa da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), em embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que resultou em sua cassação -, de que há erro material quant...

MPE diz que promotora desviou recursos para dar ‘vazão aos seus prazeres e à sua paixão pessoal pelos indígenas’

A promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, acusada de supostamente usar indevidamente quase R$ 1 milhão em TACs (Termo de Ajuste de Conduta) em benefício próprio foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira e o procurador de Justiça e coordenador do Núc...

Toffoli contraria decisão do TSE e manda empossar Fávaro no lugar de Selma

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar e determinou a posse do terceiro colocado nas eleições de 2018, Carlos Favaro (PSD) no lugar da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), até que a eleição suplementar, prevista para 26 de abril, ocorra. A decisão...

Prefeitura terá que indenizar servidora por descontar empréstimo e não repassar valor

A Prefeitura de Nobres (à 146 Km a da Capital) foi condenada por descontar empréstimo consignado na folha de servidora e não repassar a instituição financeira. A servidora recebia constantemente cobranças do banco e arcava com juros e multas por conta dos atrasos. O Poder Judiciário manteve a...

União é condenada a indenizar suplente de vereadora em MT

O juiz da 10ª Zona Eleitoral, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, condenou a União a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a suplente de vereadora do município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Mara Oliveira, por ter inserido seu nome indevidamente na dívida ativa. A decis...

TJ suspende fim de recuperação de “gigante do agro” e manda auditar cumprimento do plano recuperacional

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Nilza Maria Possas de Carvalho, suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que havia encerrado o processo de recuperação judicial do Grupo Bom Jesus – um dos maiores do país no setor do agronegócio e determinou a realizaçã...

Prefeitura é investigada por não repassar pagamento de empréstimo a banco

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar por possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por ex-gestores da Prefeitura de Santa Terezinha (a 1.329 km de Cuiabá) por não terem efetuado repasse de R$ 115 mil a uma instituição financeira em relação a e...

Farmácia pode ser condenada a pagar R$ 80 mil por vender medicamentos sem receita

  Uma farmácia de Barra do Garças (516 km de Capital), denominada Droga Certa, está sendo denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido à irregularidades sanitárias constatadas durante inspeção da Vigilância Sanitária. De acordo com a ação proposta, o MPE já havia solicita...

Juíza irá ouvir denunciados para decidir se bloqueia ou não R$ 77 milhões de Silval, deputado e mais seis

VG Notícias deputado Nininho Antes de decidir se bloqueia ou não R$ 77 milhões das contas do ex-governador Silval Barbosa, do deputado estadual Ondanir Bortolini - popular Nininho (PSD) -, e de mais seis denunciados, a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação popular, Celi...

Sérgio Ricardo tenta anular “investigação clandestina” do MPE sobre compra de vaga; Juiz nega

TCE/MT   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou arquivar uma ação movida pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que tentava anular investigações do Ministério Público Estadual (MPE) rel...

Delator da Seven consegue dividir em 45 vezes restante da dívida com Estado

Reprodução Afonso Dalberto Alegando problemas de saúde, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, conseguiu parcelar em 45 vezes o restante da sua restituição devida ao erário. A decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Crimina...

Juíza diz que delação não foi firmada com ela e nega liberar bens de Malouf

VG Notícias   Os bens do empresário Alan Malouf devem permanecer bloqueados, conforme decisão proferida nessa quarta (17.07), pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular. Malouf teve seus bens bloqueados na ordem de R$ 200 mil, em dezembro de...

Governo desmente que cortou empréstimos dos servidores da Educação

Assessoria   O Governo do Estado desmente qualquer informação em relação ao corte de limite para empréstimo consignado dos servidores da Secretaria de Educação. A informação de que o execuitvo havia cortado empréstimos aos servidores, circula nos meios de comunicação desta segunda-fei...

Decisão liminar estabelece desocupação de APP na região do CPA

VG Notícias sede do Ministério Público em Cuiabá Os invasores das áreas de preservação permanente da nascente nº 40, localizadas nos bairros Serra Dourada e Pádova, na região do CPA, têm até a primeira semana de agosto para desocuparem o local. A determinação consta em liminar conced...

Sem provas, PF arquiva inquérito contra vereador de MT por compra de votos

Claudio Henrique Donatoni O juiz da 6º Zona Eleitoral, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, mandou arquivar um Inquérito Policial contra o vereador de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), Claudio Henrique Donatoni (PSDB), pelo crime de compra de votos. A decisão é da última sexta-feira (24.05). Co...

Conselheira cita risco de dano ao erário e suspende plano de demissão voluntária da MTI

SECOM/MT   A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, determinou que o Governo do Estado suspenda imediatamente o plano de demissão voluntária na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) sob pena de multa diária R$ 1.384,60 mil...

Juiz nega afastar deputado de MT, mas manda bloquear bens

Reprodução   O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, negou pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT), para afastar o deputado Romoaldo Júnior do cargo, no entanto, deferiu pedido para bloquear os bens dele, de três ex-deputados e ...

Juíza declina de analisar pedido de Silval para reduzir pena

VG Notícias ex-governador Silval Barbosa A juíza da Sétima Vara Criminal, Ana Cristina Silva Mendes, encaminhou à Vara de Execuções Penais o pedido do ex-governador Silval Barbosa que requer remissão de 104 dias na pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em que foi condenado nos aut...

Hospital é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização a casal de VG pela morte de bebê no útero

VG Notícias Fórum de Várzea Grande O juiz da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, condenou o Hospital Beneficente Santa Helena e Nobre Seguradora do Brasil S/A, ao pagamento de R$ 200 mil a um casal de Várzea Grande que perdeu o bebê, ainda no útero, por falta de...

Prefeito é multado por pagar trio elétrico com dinheiro público para evento de inciativa privada

Reprodução   O prefeito de Rondonópolis (à 219 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo – popular Zé Carlos do Pátio (SDD), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), em mais de R$ 2,4 mil, por pagar com dinheiro público, dois trios elétricos para evento de iniciat...