Juiz manda OAB incluir advogado para disputar vaga de desembargador do TJMT

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar do advogado Valério de Oliveira Mazzuoli e ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferidas para a vaga de desembargador do Tribun...

Motorista de aplicativo é sequestrada durante corrida em Cuiabá; veja vídeo

A motorista de aplicativo de transporte de 32 anos, ficou quase 24 horas nas mãos de criminosos após ter sido sequestrada em Cuiabá. Ela foi encontrada na noite dessa terça-feira (05.12). Veja vídeo no final da matéria De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi sequestrada na noite de se...

Bancos chamam redução do consignado de “arbitrária e artificial” e criticam ministro da Previdência

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota, fez duras críticas ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, por conta da redução do teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)....

Conselho da Previdência aprova redução de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nessa segunda-feira (04.12) redução do teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   De acordo com o CNPS, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de paga...

Desembargadora nega omissão de Prefeitura e rejeita bloquear R$ 4,9 milhões para Saúde

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que pede bloqueio de R$ 4.996.129,18 milhões da Prefeitura da cidade por supostos atraso nos repasses. A deci...

Construtora nega esquema de propina e pede trancamento de ação sobre desvio de R$ 182 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, negou pedido da Construtora Andrade Gutierrez e de seus ex-diretores, Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá, no qual requeria o trancamento da ação de improbidade que apura suposto prejuízo de R$ 182.943.733,76 milh�...

Mais de 4 milhões beneficiários do Bolsa Família serão indenizados por erro do Governo Bolsonaro

Mais de 4 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família terão direito de receber R$ 15 mil de indenização por terem dados vazados. A informação consta na decisão do juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, Marco Aurellio de Mello Castrianni divulgada nessa quarta-feira (20.09), e...

Roberto Jefferson vai a júri popular por atacar policiais com 50 tiros de fuzil e três granadas

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi pronunciado por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal com 50 tiros de fuzil e arremessado três granadas, e será levado a júri popular. A decisão é da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios. ...

Comissão do Senado aprova projeto de Jayme Campos que aumenta combate a crimes na fronteira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12.09), o projeto de lei 2.519/2019, que reforça investimentos em serviços e obras para defesa e segurança da Faixa de Fronteira, especialmente para combate aos chamados crimes transnacionais.  Jayme Campos, autor do projeto,...

Juíza cita ilegalidade em prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB e afasta Eduardo Leite da Presidência

A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília, Thaís Araújo Correia, anulou a prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB e determinou que a legenda realize novas eleições em até 30 dias. Com isso, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve deixa...

Supremo libera empréstimo consignado do Bolsa Família

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, entre eles o Bolsa Família. A votação foi realizada no plenário virtual concluído nessa segunda-feira (11.09). A decisão foi proferida na Ação...

Decreto amplia prazo para consignados em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) publicou decreto alterando prazo referente a consignação facultativa em folha de pagamento de servidor público municipal da administração direta e indireta. Kalil alterou o artigo 6º, do Decreto Municipal nº. 08/2023, que estabelece que as am...

Parlamentares retiram assinaturas e abertura de CPI da Cuiabá-Prev fica prejudicada

Durante leitura do requerimento de abertura da CPI da Cuiabá-Prev, na sessão ordinária desta quinta-feira (04.05), houve a retirada de três assinaturas re o pedido ficou prejudicado, sem alcançar as noves assinaturas necessárias. A CPI seria para a investigação ao não de repasse dos descont...

Vidotti mantém aposentadoria de servidora da AL/MT que teve estabilidade questionada pelo MPE

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, manteve a aposentadoria de uma servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, denunciada por suposta ilegalidade na concessão de sua estabilidade no legislativo estadual. Leia também: Com nove painéis, I Workshop de...

AGER afirma que passe livre no intermunicipal implicará em prejuízo financeiro para empresa de transporte

Estudantes universitários que residem no município de Várzea Grande pedem a disponibilidade do passe livre na linha intermunicipal [que faz o trajeto Várzea Grande/Cuiabá ou vice-versa]. Isso porque, grande parte desses estudantes têm que se deslocar até Cuiabá para terem acesso às institui...

TCE manda interventora aplicar recursos na Saúde de Cuiabá conforme LOA/2023

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, determinou que interventora Danielle Carmona Bertucini utilize recursos a serem repassados ao Fundo Municipal de Saúde conforme consta na Lei Orçamentaria Anual (LOA), entre eles pagamento de servidores e repasses à Empresa Cui...

Governo de MT tem 72 horas para explicar ao MPF gastos em resort de luxo no Manso

O procurador regional de Direitos do Cidadão (MPF), Rodrigo Pires de Almeida, solicitou que a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), informe no prazo de 72 horas, sobre o “1ª Convenção de Diretores”, a ser realizado no Malai Manso Resort, na região do Lago do Manso. No documento, o...

Redução do teto de juros do empréstimo consignado pode distorcer preços, diz Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto dos juros do empréstimo consignado dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode impactar no consumo, assim como resultar nas “distorçõ...

AL deve referendar Decreto de Intervenção nesta quarta (15); Comissão de Saúde quer acompanhar

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam nesta quarta-feira (15.03), o decreto nº 164 de intervenção estadual no município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de Saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta. Consta da pauta de votação, qu...

Governo reduz juros do empréstimo consignado do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nessa segunda-feira (13.03) que o teto dos juros do empréstimo consignado dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reduzido de 2,14% para 1,7%. De acordo com ele, a redução foi aprovada pelo Conselho Nacional ...

Novo Bolsa Família começa ser pago no dia 20

O novo Bolsa Família, relançado pelo governo federal em substituição ao Auxílio Brasil, começa a ser pago no dia 20 de março. Marca das gestões do PT, o programa será retomado com pagamento médio de R$ 715 por família, segundo técnicos do governo, destinado a 20,8 milhões de beneficiár...

Saque-aniversário do FGTS vai acabar neste mês? O que se sabe até agora

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em março começa nesta quarta-feira (1º). Este pode ser o último mês em que o saque é autorizado. FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO Pelo saque-aniversário, o trabalhador pode tirar uma parte do FGTS uma vez por an...

Bancos vão renegociar dívidas a partir de 1º de março; confira condições

Os bancos de todo o país iniciam em 1º de março um mutirão de renegociação de dívidas de seus clientes. Promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em parceria com o Banco Central, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons, a ação vai até o dia 31 de março. S...

Caixa deve suspender empréstimo consignado do Auxílio Brasil; banco prevê inadimplência de beneficiários

A Caixa Econômica Federal deve suspender a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O banco ainda prevê inadimplência daqueles beneficiários que obtiveram o empréstimo. A informação é da presidente da Caixa, Rita Serrano, em entrevista ao Valor Econô...

MPE não vê ilegalidade e arquiva denúncia contra Botelho

Em decisão disponibilizada nesta segunda-feira (20.02), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE), arquivou o inquérito contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), por improbidade administrativa. O MPE abriu i...

Servidora pública que bancou ônibus para vândalos tem salário bloqueado pela Justiça

Uma servidora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ria das Pedras (SP) teve o salário do mês de janeiro bloqueado, por decisão judicial, por, supostamente, participar dos atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, em Brasília. Consta dos autos que a ajudante ...

Governo limita desconto do Auxílio Brasil em empréstimos consignado; veja mudança

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, publicou nesta quinta-feira (09.02) novas regras para a concessão de empréstimos consignados às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. As novas regras constam no Diário Oficial da Uni...

Veja quem recebe o Auxílio Brasil de R$ 600 nesta semana

O governo paga nesta semana mais uma rodada do Auxílio Brasil de janeiro. O calendário de pagamentos de 2023 teve início no último dia 18 e segue até o dia 31 de janeiro, com interrupções nos finais de semana. Os depósitos dos valores são feitos de maneira escalonada, de acordo com o númer...

Decreto altera valor das premiações do Programa Nota MT e passa sortear R$ 900 mil todo mês

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) assinou decreto alterando o valor das premiações do Programa Nota MT, que passa a sortear R$ 900 mil todo mês para quem pede o CPF na nota. Os novos valores sorteados são válidos a partir de 1° de janeiro de 2023, conforme Decreto n�...

Famílias que contraíram empréstimos pelo Auxílio Brasil poderão renegociar dívidas, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nessa quarta-feira (04.01) que os endividados que contraíram empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil serão atendidos em um novo programa de renegociação de dívida - que será batizado de ...