Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acio...

STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a expressão "após o cumprimento de pena" em dispositivo da Lei da...

STF nega irregularidade em lei e mantém Fundo Eleitoral de R$ 4,9 milhões para eleições deste ano

Por nove votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03.03), manter dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que destinou R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral - verba que será utilizada pelos partidos políticos para f...

Com novos fatos graves, deputados pedem aditamento de denúncia contra Flávio Bolsonaro

A bancada de deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, peticionou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, pedindo aditamento à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por supostas “rachadinhas”. O senador &eacu...

STF autoriza universidades a exigirem passaporte da vacina

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a autonomia das universidades federais e institutos federais na exigência ou não do comprovante de vacinação para a participação dos estudantes nas aulas presenciais. A decis...

'Brasil não é casa da sogra', diz o ministro Barroso sobre Telegram

Em entrevista para o GLOBO, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a discutir a possível suspensão do Telegram no País. “Eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras de...

Governo cria comitê de enfrentamento à Covid para povos indígenas

Adriano Machado / Reuters  Comitê irá monitorar ações de combate à pandemia nos povos indígenas em isolamento ou em contato recente     O Governo Federal publicou nesta terça-feira (11.01), no Diário Oficial da Uni&atild...

STF julga em fevereiro ação que pode impactar na Câmara de VG

O Supremo Tribunal Federal marcou para 03 de fevereiro de 2022, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa, que permite inelegibilidade indeterminada. O resultado do julgamento, se favorável, pode impactar no quadro de verea...

Adolescente foge de casa em VG para tentar “a vida em São Paulo”

A família de Marcelo Henrique Barroso Viana, 16 anos, está preocupada com o paradeiro do adolescente e pede ajuda para encontrá-lo. Conforme informações do Núcleo de Desaparecidos da Polícia Judiciária Civil, Marcelo está desaparecido h...

Edson Fachin é eleito próximo presidente do TSE

Banco de Imagem STF  Edson Fachin exercerá mandato até agosto de 2022, quando então Alexandre de Moraes assumirá a presidência      O ministro Edson Fachin foi eleito nesta sexta-feira (17.12) novo presidente do Tribunal Superior Eleito...

Presidente do TSE sobre voto impresso: "Instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso"

Carlos Moura/TSE  Tivemos que gastar imensa energia debatendo as questões erradas, disse o presidente do TSE       O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao fazer nesta sexta-feira (17.12) balanço dos trab...

Passaporte vacinal passa a ser obrigatório no Brasil; STF impõe quarentena para quem não tiver comprovante

Bigstock  Quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro deve fazer teste PCR     O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (15.12), no Plenário Virtual, para manter obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacina,...

TSE apresenta novo modelo de urna eletrônica para eleições de 2022

Daniela Branches/Rede Amazônica  TSE afirmou que equipamento é mais moderno e trará mais segurança e recursos de acessibilidade     O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira (13...

Uso incorreto de paracetamol em crianças pode levar à morte, alerta Anvisa

Anvisa  Agência reforçou a notificação de qualquer ocorrência de eventos adversos por meio do sistema chamado VigiMed     Dosagens incorretas de paracetamol podem causar hepatite medicamentosa em bebês e crianças e até lev...

Barroso determina comprovante de vacinação e diz: "Brasil não pode virar destino de turismo antivacina"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deferiu, parcialmente, cautelar ao partido Rede Sustentabilidade e determinou nesse sábado (11.12), que o comprovante de vacinação para viajante que chega do exterior no Brasil, só pode ser substit...

Ministro confirma validade das federações partidárias e define prazo para registro

Reprodução   Pela decisão, prazo para registro é de 6 meses antes da eleição     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou a constitucionalidade das federações partidári...

Ministro aponta inércia do Governo Federal e dá 48 horas para decidir sobre passaporte de vacina

Reprodução  Medida foi tomada em resposta ação da Rede Sustentabilidade, que pede a exigência de comprovante de vacina para os visitantes     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu prazo de 48 hor...

STF declara inconstitucional lei que estabelece pagamento obrigatório da RGA dos servidores de MT

 PGR sustentou que a norma estadual, ao estatuir reajustes automáticos em determinada época e de acordo com certos critérios, contraria divisão funcional dos poderes     Por 8 votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou Ação D...

Ministro cita que pandemia persiste e estende até março de 2022 lei que proíbe despejos

Nelson Jr./SCO/STF  Decisão vale tanto para áreas urbanas quanto para áreas rurais     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as deso...

Ministro suspende trechos de portaria que proíbe demissão de não vacinados

Reprodução  Ministro suspendeu determinação que as empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação para funcionários     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta ...

Ministro cobra informações do Governo sobre portaria que impede demissão de quem não se vacinar

Reprodução  Partidos questionam portaria e alegam que Governo tenta incentivar a atuação de grupos antivacina     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nessa quinta-feira (04.11) que o Governo Federa...

TSE nega cassar Bolsonaro, mas adverte políticos sobre “fake news”: “vai ter registro cassado e parar na cadeia”

Isac Nóbrega/PR  Ministros apontaram faltas de provas que culpariam chapa Bolsonaro-Mourão por disparos no WhatsApp       Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária nesta quinta-feira (28.10), arquivou pedido de...

STF mantém ordem de prisão de Zé Trovão; ele segue foragido no México

Reprodução  Zé Trovão é investigado por ameaças à democracia     Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada nessa segunda-feira (18.10), manteve a ordem de prisão do caminhonei...

STF mantém proibição de showmício, mas autoriza artistas em evento de arrecadação de campanhas

STF  Comícios com apresentações artísticas são proibidos desde 2006     Por oito votos a dois, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa quinta-feira (07.10), o retorno dos chamados showmícios com participaçã...

Botelho e Juca do Guaraná temem perda de representativa e fazem apelo ao TSE para reabrir biometria

VGN  Eduardo Botelho visitou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná   Em visita ao  presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (DEM), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (...

CPI da Covid ouve empresário sobre negócios junto ao Ministério da Saúde

Senado Federal  Empresário será ouvido sobre caso da contratação da Covaxin e outras suspeitas envolvendo a Precisa e seus sócios     A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid) ouve nesta quinta-feira (23.09)...

Presidente do TSE cria Comissão de Transparência das Eleições

Sérgio Lima/Poder360  Comissão será responsável pela transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições      O presidente do Tribunal Superior Eleitora...

Barroso rebate críticas de Bolsonaro e diz que “falta de compostura nos envergonha perante o mundo"

Reprodução Barroso rebateu ponto a ponto as falas de Bolsonaro sobre a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas   Foto:Reprodução     O presidente  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, se pronunciou...

Juiz nega verba indenizatória para médico de VG: "não fez plantões durante pandemia"

VG Notícias  Prefeitura suspendeu pagamento da verba de médico desde o mês de abril       O juiz José Mauro Nagib Jorge, em colaboração da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, negou pedido de um m&eacu...

Barroso quer que inelegibilidade de “fichas sujas” conte a partir da condenação por colegiado

 ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso apresentou uma tese sobre inelegibilidade da Ficha Limpa   O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso apresentou uma tese divergente do ministro Nunes Marques, relator da ação qu...