Justiça Federal autoriza defensora pública concorrer a vaga de desembargador do TJMT

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar da advogada e defensora pública do Estado, Tania Regina de Matos, e ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferid...

TJMT julga ação contra exclusividade da OAB-MT em indicar nomes para vaga de desembargador

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá julgar, em sessão presencial na próxima quinta-feira (14.12), o pedido da Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANB) para retirar a exclusividade da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ma...

Justiça nega recurso e primeira-dama de MT tem que pagar multa de R$ 505 mil por suposto “calote” em Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou, por unanimidade, recurso e manteve decisão que obriga a primeira-dama do Mato Grosso, Virginia Mendes, pagar multa de R$ 505 mil ao município de Vilhena. A decisão é da última terça-feira (05....

Justiça mantém exoneração de policial penal condenado por matar empresário italiano em MT

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido e manteve exoneração do policial penal Célio Mariano Cardoso Torres condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por matar o empres&aa...

Justiça nega pedido do PDT e mantém lei incorporou área de Santo Antônio de Leverger ao município de Jaciara

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tentava suspender lei estadual que incorporou área de inconsistência territorial municipal de Santo Antônio do Leverger ao munic&iacu...

Diretor do Conselho Federal da OAB avalia como positiva aprovação da PEC que limita poder do STF

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Leonardo Campos, classificou como “um passo significativo para fortalecer a justiça brasileira”, a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituiç&atild...

Justiça concede prisão domiciliar para grávida envolvida na morte de jovem de SP

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu prisão domiciliar M.R.A.R, apontada como suposto membro de facção criminosa e que estaria envolvido na morte de Pablo Ronaldo Coelho dos Santos, em 19 de abril deste ano em Nova Ub...

Justiça Federal arquiva ação contra ex-deputado sobre pedido de R$ 10 milhões para livrar Silval de CPI

O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, mandou arquivar ação contra o ex-deputado estadual Wagner Ramos, por suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A informação foi repassada nesta quarta-feira (08.11) ...

Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularida...

Justiça manda soltar jornalista suspostamente envolvido em desvio de R$ 87 milhões da Saúde

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, revogou a prisão do jornalista João Bosco da Silva, suspeito de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 87 milhões da Saúde de Sinop (a 503 km de Cu...

Procuradoras despontam na lista do MPE para vaga de desembargadora; confira classificação

Duas procuradoras despontaram na lista do Ministério Público de Mato Grosso para concorrer a vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado, referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A classificação dos quatro membros ...

MPE/MT emite parecer favorável à ação do MDB contra norma discriminatória no Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) emitiu um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Democrático Brasileiro (MDB) contra o artigo 28 da Lei Complementar n°. 530/2014. A norma em ques...

Diagramador não obtém reconhecimento como jornalista em disputa na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de um diagramador que almejava ser classificado como jornalista durante seu período de serviço para a Embrapa, no norte de Mato Grosso. O trabalhador buscava o benefício de uma jornada especial da profissão, com implica&cced...

MPE aciona Justiça contra lei de Cuiabá que autoriza repasse de incentivo financeiro aos agentes de saúde

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Ordinária 6775, de Cuiabá, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um incenti...

Justiça nega reintegrar assessor de deputado na PM

O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, negou o pedido do ex-policial militar Edil Gonçalo da Silva para retornar à corporação. A decisão é dessa terça-feira (10.10). Atualme...

STF mantém decisão que obriga Prefeitura de Cuiabá reformar Clínicas de Tratamento Odontológicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou recurso extraordinário interposto pelo Município de Cuiabá e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que determina que a Prefeitura de Cuiabá execute obras e re...

Justiça mantém afastamento de irmão de prefeita investigado por corrupção

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, manteve o afastamento do irmão da prefeita de Ribeirão Cascalheira (a 893 km de Cuiabá), Luzia Nunes Brandão (Solidariedade), do cargo de secretário de Obras. A decisão cons...

TJ mantém decisão que acabou com Fethab Diesel em MT; Estado e AL defendem prorrogação até 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve a decisão que determinou o fim do Fethab Diesel [Fundo de Transporte e Habitação]. A decisão f...

Desembargador Orlando Perri se manifesta sobre denúncias contra ele no CNJ; veja nota na íntegra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, fez uma manifestação pública, neste domingo (24.09), reafirmando seu compromisso com a Justiça e a verdade. Diante de alegações, que o magistrado classificou como “enga...

Governo do Estado nega que portaria da SESP garante privilégios para ex-militares

O Governo de Mato Grosso negou ter concedido privilégios a ex-militares condenados à prisão. A manifestação foi entregue ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, pela Procuradoria Geral do Estado, em resposta a aç&atil...

Justiça libera bens de empresários acusados de integrarem “máfia das gráficas” na ALMT

O Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens dos empresários Fábio Martins Defanti, Dalmi Fernandes Defanti Junior e Gráfica Print Industria e Editora Ltda, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarEM suposta “máfia ...

Justiça Federal nega pedido de desbloqueio de bens de juiz afastado por escândalo de fraude em leilão

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, indeferiu pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-magistrado do Trabalho, Luís Aparecido Ferreira Torres. Ele foi afastado da sua função por suposto envolvimento no escândalo de fr...

Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobran&cc...

Justiça Eleitoral cancela mais de 50 mil títulos eleitorais em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informou nesta quarta-feira (06.09) o cancelamento de 51.925 títulos eleitorais no Estado. A medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.696/2022, que determinou o retorno desse...

TJMT autorizou ressarcimento de até R$ 760 mil para desembargadores por despesas médicas

Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre magistrados da ativa e aposentados, receberam entre 2020 e 2023 uma soma ao todo R$ 627,3 mil em ressarcimentos por despesas médicas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (06.09) pelo site I...

CNJ suspende contratação temporária de Oficiais de Justiça em Mato Grosso

O conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar proferida nessa quinta (31.08), suspendeu a realização do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de oficiais de justiça no âmbi...

STJ determina reabertura de ação penal contra delegado acusado de caluniar e difamar Ministério Público de MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reabertura da ação penal contra o delegado Flávio Henrique Stringueta, acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do Ministério P&uacu...

Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso contesta reclusão diferenciada para ex-servidores do sistema de segurança

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que presos que tenham cometido crimes quando não mais ostentavam a condição ...

Emanuel afirma que vai denunciar Intervenção por “balcão de negócios” na Saúde; “atender vereadores e deputados”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou nessa sexta-feira (25.08) que está preparando uma denúncia, com vários documentos, para demonstrar que a Secretaria de Saúde da Capital sob a responsabilidade do Gabinete de Intervenção do Estado, ...

Justiça manda soltar estudante de Odontologia suspeita de movimentar dinheiro para organização criminosa em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou soltar a estudante de Odontologia, M.C.D.D.A.F investigado por supostamente integrar organização criminosa responsável por desviar aproximadamente 1 tonelada de cocaína da delegacia...