O caso de um pescador

por Marcelo Caetano Vacchiano* Atuando em processos em segunda instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um caso peculiar me chamou a atenção. Trata-se de um pescador abordado com quantidade de peixes incompatível com sua condição profissional e em momento de defeso. Foi condenado n...

Ministro revoga prisão de mãe de três filhos acusada de tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão preventiva da moradora de Barra do Bugres, R.N.C., acusada de tráfico de drogas e corrupção de menores, impondo medidas cautelares alternativas à prisão. A decisão, publicada nesta terça-feira (19), foi proferida pelo ministro Og...

STJ aponta falha processual e manda TJMT julgar imediatamente pedido de prisão domiciliar de estuprador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analise imediatamente o mérito do habeas corpus de V.D.S.S., condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião R...

CNJ não vê indícios de venda de sentença e arquiva reclamação contra desembargador

O corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, determinou nessa segunda-feira (18.11) o arquivamento de uma reclamação ajuizada contra o desembargador afastado, Sebastião de Moraes Filho, por suposta venda de decisão em processo sobre partilha de bens no Tribunal de Justiça de...

Ação prescreve e juiz declara extinta punibilidade de ex-policiais acusados de cobrar propina em MT

O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, declarou extinta a punibilidade dos ex-policiais militares Flite Rocha Ibane e Janilson Profeta Santos, acusados de concussão. A decisão ocorreu devido à prescrição do caso. Conforme a denúnci...

Deputado celebra acordo com MPE e irá devolver R$ 210 mil em ação sobre fraude em licitação

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) homologou, no último dia 07 deste mês, acordo de não persecução penal realizado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco (União), sobre fraude na licitação do setor de transporte ...

Flávio Dino responde Mauro Mendes: "Precisamos melhorar a atuação repressiva do Estado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu aos comentários do governador Mauro Mendes (União) de que as leis no Brasil seriam pouco rígidas e frouxas e que isso acarretaria em aumento da criminalidade. A declaração foi feita nesta segunda-feira (18.11) durante palestr...

STJ mantém suspensão de registro profissional de contadora de VG envolvida em suposto esquema criminoso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a suspensão do registro profissional da contadora L.B.F., candidata a vereadora em Várzea Grande nas eleições de 2024. Ela é investigada no âmbito da Operação Desmanche S/A, que apura o funcionamento de uma organização criminosa especial...

Gilmar Mendes diz que judiciário vai esclarecer suspeita de venda de sentenças envolvendo Nunes Marques e STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (18), durante visita à Cuiabá, que o Supremo está empenhado em esclarecer as investigações sobre o suposto esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo diálogos extraídos do celular do advogado Ro...

Em Cuiabá, Alexandre de Moraes diz que Brasil precisa regulamentar as redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta segunda-feira que o Brasil precisa regulamentar as redes sociais, como fez a União Europeia e outros países pelo mundo. "O Brasil precisa já há algum tempo regulamentar as redes sociais, a União Europeia aprovou no ...

STJ mantém prisão preventiva de cirurgiã-dentista investigada por tráfico de drogas e associação criminosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 14 de novembro, manter a prisão preventiva da cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, alvo da Operação Escamotes, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. A decisão, assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, foi publicad...

STJ destaca recurso sobre honorários em ações de saúde contra o Estado de Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu destaque a um recurso do Estado de Mato Grosso que questiona como devem ser fixados os honorários advocatícios em ações judiciais voltadas ao direito à saúde. O processo discute se em demandas em que cidadãos buscam medicamentos ou tratamentos custea...

STF nega foro especial a autoridades administrativas em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional a extensão do foro especial a cargos administrativos estaduais, como o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral e o Diretor-Geral da Polícia Civil. A decisã...

Foragido: STJ mantém prisão preventiva de empresário de Barra do Garças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Luiz Paulo Carloni Filho, empresário de Barra do Garças (a 500 km de Cuiabá), acusado de aplicar um golpe milionário que pode ultrapassar R$ 3 milhões, prejudicando diversas pessoas na cidade e em outros Estados. Carl...

TJ anula condenação contra Maninho de Barros sobre servidor fantasma

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-vereador de Várzea Grande, Maninho Barros, por ato de improbidade ligado à contratação de suposto servidor fantasma na Câmara Municipal. O acórdão da decisão é do último dia 08 deste...

Investigação da PF aponta tentativa de influência em decisões judiciais no STF envolvendo lobista e advogada de MT

A Polícia Federal (PF) investiga o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves sob suspeita de envolvimento em esquema de compra de decisões judiciais. Diálogos analisados pelas autoridades indicam que Andreson tentou aparentar proximidade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nune...

TJ mantém ação sobre sonegação de R$ 35 milhões por meio de empresas de fachadas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou trancar ação penal que apura suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos por meio de sonegação fiscal. A decisão é do último dia 06 deste mês. De acordo com a denúncia do Mini...

Homem que explodiu bomba em frente ao STF era negacionista e promoveu aglomeração durante pandemia

Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morto na explosão de uma bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13/11), era conhecido por seu histórico de desrespeito às leis e por posicionamentos negacionistas. Empresário e filiado ao Partido Liberal (PL), ele já ha...

Dono de carro que explodiu na frente do STF foi candidato a vereador pelo PL, diz polícia de SC

O carro que explodiu na noite desta quarta-feira (13) no estacionamento anexo à Câmara dos Deputados, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), está no nome de Francisco Wanderley Luiz, segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. A Polícia Civil do DF também confirmou, que e...

STJ define que medidas protetivas da Maria da Penha não tenham prazo

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu nessa quarta-feira (13.11) que as medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica devem ser mantidas por tempo indeterminado, enquanto houver risco à segurança da vítima. Os ministros da Corte conside...

PF investiga explosões na Praça dos Três Poderes; expediente no STF é suspenso

Ao final da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13.11), dois fortes estrondos foram ouvidos, e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Por medida de cautela, os servidores e colaboradores do edifício-sede também foram evacuados. Informações adicionais sob...

Praça dos Três Poderes é isolada após explosões perto do STF; uma pessoa morreu

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13.11), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A área foi isolada. Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas expl...

STJ substitui prisão preventiva de acusado de furto e ameaça à irmã por medidas cautelares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu substituir a prisão preventiva de D.V.A.F. por medidas cautelares, após analisar um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O acusado, morador de Colíder, teria furtado o cartão da própria irmã e, ao ser confrontado, a am...

Ministro manda TJMT soltar acusado de tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, substituiu a prisão preventiva do morador de Porto Esperidião, M.A.M.L., acusado de tráfico de drogas, por medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, atendendo a pedido de habeas corpus apresentado...

STJ mantém fiança de R$ 800 mil para advogado acusado de liderar esquema de corrupção em Sinop

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exigência de fiança de R$ 800 mil imposta a H.D.D.C, advogado e empresário investigado na Operação Cartão-Postal, que apura suspeitas de uma organização criminosa envolvida em contratos fraudulentos na gestão da Saúde de Sinop, a 500 km de Cu...

Corregedor nega reclamação de advogado contra desembargadores por "imparcialidade" em disputa de R$ 80 milhões

O corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell Marques, negou nesta terça-feira (12.11) a reclamação disciplinar protocolada pelo advogado Igor Xavier Homar contra os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, afastados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob...

Empacotadora que ganhava R$ 1.800 é demitida após faltar para cuidar da filha

Uma empacatadora que faltou ao trabalhao para cuidar da filha recém nascida foi demitida por um supermercado em Nova Mutum, a 241 Km de Cuiabá, e ficou sem receber nenhum direito trabalhista. A empresa alegou que a demissão ocorreu por outras faltas cometidas, que segundo a funcionária também f...

Juiz cita legalidade na indicação da ALMT e absolve Sérgio Ricardo sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-governador Silval Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e outras seis pessoas por supost...

Ex-deputado recorre ao STJ contra suspensão de pensão parlamentar e cobrança de R$ 8 milhões

O ex-deputado Humberto Melo Bosaipo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que rejeitou seu pedido de exceção de pré-executividade, movido para impedir a execução de uma sentença que determinou a suspensão de sua pensão parlamentar vinculada ao Fundo ...

Desembargador mantém prisão de empresário, mas solta familiares acusados de integrar esquema

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helio Nishiyama, manteve nessa segunda-feira (11.11) a prisão do empresário Edézio Correa, acusado de liderar um esquema de fraude de licitações e desvio de recursos em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. A decisão atendeu ped...