Condenado por desvio de R$ 6,3 milhões na Câmara de Cuiabá ganha cargo comissionado na Prefeitura de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Alessandro Roberto Rondon de Brito para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde do município. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, Alessandro Roberto ocupa o cargo de coordenador administrativo da Unidade de Pronto Aten...

Governo de Mato Grosso pede ao STF extinção de ação sobre auxílio-alimentação do TJMT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça sua incompetência para julgar a ação popular que questiona o pagamento do chamado "vale-peru" no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

CNJ intima TJMT a comprovar devolução de valores pagos a magistrados como "vale-peru"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove, em um prazo de 15 dias, que todos os magistrados devolveram os valores recebidos a mais no auxílio-alimentação pago no mês de dezembro de 2024. A decisão foi assinada pelo corregedor naci...

Desembargador manda penhorar salário de servidora para pagar condenação de R$ 527 mil

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, restabeleceu a penhora de 25% no salário de R$ 20 mil da servidora pública do Estado, Natali Soares de Siqueira, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na condução do projeto “Faixa ...

MPMT define candidatos para lista sêxtupla ao cargo de desembargador

Quatro promotores de Justiça se inscreveram para compor a lista sêxtupla que será encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso ao Poder Judiciário, para concorrer ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional destinado ao MP. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Guioma...

Justiça manda prender faccionado que decapitou e filmou mortes de dois homens em Cuiabá

O juiz Moacir Rogério Tortato, 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, determinou a prisão de Wellington Ferreira da Silva, conhecido como "Pateta", réu pelos homicídios do mototaxista Reinaldo Ribeiro de Barros e do vendedor Rubens Eloi da Silva, que foram decapitados em Cuiabá, e as imagens do...

STJ nega recurso de produtores de soja condenados por plantio irregular com risco de ferrugem asiática em MT

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso especial interposto pelos produtores Antônio Galvan e Albino Galvan Neto, condenados por danos ambientais em razão do plantio ilegal de soja durante o período de vazio sanitário em Mato Grosso. A decisão foi publ...

MP denuncia homem que agrediu gerente com pá no interior de MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou D.M.P. por tentativa de homicídio qualificado contra C.S.S., gerente do supermercado Machado Aeroporto, em Sinop, a 480 km de Cuiabá. Crime ocorreu no dia 18 de janeiro e, segundo a acusação, foi motivado por uma suposta insatisfa�...

"Os juízes mato-grossenses prendem muito e prendem mal", diz desembargador Orlando Perri

Em entrevista ao programa VGN No Ar do #vgn, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, criticou o alto índice de presos provisórios no estado e a mistura desses detentos com presos definitivos, prática que contraria a legislação penal e contribui para o forta...

"Sandro Louco triplicou o lucro com a proibição dos mercadinhos", diz desembargador

O desembargador Orlando Perri do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou nesta terça-feira em entrevista ao VGN no Ar que o lucro do líder do Comando Vermelho de Mato Grosso, Sandro Louco, triplicou após a proibição dos mercadinhos. A fala foi feito durante entrevista ao vivo ao jor...

Geraldo Araújo entrevista o desembargador do Tribunal de Justiça de MT, Orlando Perri

Geraldo Araújo entrevista na manhã desta terça-feira (18.02), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri. Acompanhe ao vivo:   ao vivo Geraldo Araújo entrevista o desembargador do Tribunal de Justiça de MT, Orlando Perri...

STF rejeita recurso e encerra discussão sobre indenização à família de detento morto em presídio de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no último dia 13 de fevereiro, um recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso que buscava reverter a condenação pelo pagamento de indenização à família de Gesimar da Cruz, morto dentro de uma unidade prisional em Jaciara, a 146 km de Cuiabá. Com ...

Ministro nega reduzir pena de ex-pistoleiro condenado a mais de 200 anos de prisão

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Hércules de Araújo Agostinho, que tentava reduzir uma das suas penas, de 45 anos e 2 meses de prisão, por homicídio qualificado. O ex-pistoleiro, qu...

STF rejeita novo recurso e ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 1,5 milhão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, que tentava anular a decisão que o condenou por improbidade administrativa. A defesa do ex-gestor alegava que a sentença contrariava entendimento recente da Corte sobre a n...

Justiça mantém ação contra Flávia Moretti por estelionato e marca audiência para abril

A juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, rejeitou os pedidos da defesa de Flávia Moretti (PL) e manteve a ação em que a prefeita é acusada de participação em um caso de estelionato. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro, mas se tornou pública nesta segunda-feira (17.02). O ...

Em ato de protesto, servidores do Judiciário reduzem a "força de trabalho"; TJ quer saber quem aderiu ao movimento

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizam nesta segunda-feira (17.02) mais um ato de descontentamento por conta do Tribunal de Justiça (TJMT) não atender às reivindicações da categoria. Em estado de greve, hoje eles efetuaram a realização da “diminuição da força de traba...

STJ mantém transferência de Sandro Louco para setor de segurança máxima

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, apontado como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi p...

TJMT abre vaga para desembargador destinada a membro do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu uma vaga para o cargo de desembargador, que será preenchida por meio do chamado quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público Estadual (MPMT). O edital, publicado nesta segunda-feira (17.02), estabelece as regras para a formaç...

Alteração da Lei da Ficha Limpa representa retrocesso em um Brasil de baixa transparência

por Edina Araújo* A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) representou um marco na legislação brasileira ao estabelecer critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos. Instituída como resultado de um projeto de lei de iniciativa popular, a norma mobilizou diversas enti...

Juiz de Mato Grosso diz que sistema prisional do Estado entrou em colapso

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que o sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso e que os juízes não podem assistir "passivamente" ao que está oc...

Justiça nega pedido do DAE/VG para liberar valores bloqueados pelo Estado

  O juiz plantonista Roberto Teixeira Seror, da Comarca de Cuiabá, negou o pedido do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) para a liberação imediata de R$ 328.269,41, bloqueados pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. A decisão foi tomada no plantão judici...

Hospital é responsabilizado por erro na identificação de paciente que cometeu fraude contra plano

Um hospital foi responsabilizado por falha na identificação de paciente que usou carteirinha de amiga. No julgamento de Apelação Cível, apresentado pela unidade hospitalar, os membros da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram decisão de 1º Grau que...

Juiz de Sinop desiste e 24 vão disputar vaga de desembargador do TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu nesta quinta-feira (13.02) a inscrição de 24 magistrados para concorrerem ao cargo de desembargador. Ainda não há data para a eleição do novo desembargador. Inicialmente, se inscreveram 25 juízes, contudo, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, ...

TJMT decide que exigir curso superior para Conselho Tutelar é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu nesta quinta-feira (13.02) que é inconstitucional exigir que uma pessoa tenha diploma de curso superior para concorrer à função de conselheira ou de conselheiro tutelar em Mato Grosso. A íntegra da decisão ainda não está disponível.�...

Acusado de vender sentenças, Andreson Gonçalves perde 27 kg na prisão e corre risco de morte, revela fonte

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, 45 anos, preso em 26 de novembro de 2024 por envolvimento em um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso e outros Estados do Brasil, enfrenta condições consideradas precárias dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). Leia matéria relaciona...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos. A decisão foi assinada pela...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ...

Juiz notifica Governo de MT sobre pedido de suspensão de concessões de rodovias estaduais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso notificou o Governo estadual para que se manifeste sobre um pedido de liminar que busca suspender a concessão de 2.104 km de rodovias estaduais à iniciativa privada. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Açõe...

TJ revoga medidas cautelares de influencer alvo de investigação sobre esquema de corrupção no Governo de MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou revogar as medidas cautelares impostas à influencer Ana Caroline Sobreira Ormond do Nascimento, alvo da Operação Suserano, que investiga um esquema de corrupção relacionado a compras superfaturadas de kits agrícolas fi...