Acusado de extorquir traficantes, policial civil alega que corre risco de vida e pede para deixar cadeia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do policial civil aposentado E.S.C preso na Operação Renegados, acusado de integrar uma organização criminosa que atuava na prática de vários crimes. A decisão foi divulgada nessa sexta-feira (29.07). A defesa do policial ap...

TJ mantém condenação contra Izadora Ledur por crime de maus-tratos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur Souza Dechamps, e manteve a pena de 1 ano de prisão em regime aberto, por maus-tratos ao aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, durante treinamento realizado na Lagoa Trevisan em Cuiabá...

MP espanhol pede mais de 8 anos de prisão por fraude fiscal para Shakira

O Ministério Público de Barcelona, na Espanha, pediu nesta sexta-feira (29.07) mais de oito anos de prisão e uma multa de cerca de 24 milhões de euros (cerca de R$ 125 milhões) para a cantora colombiana Shakira, acusada de fraudar 14,5 milhões de euros (cerca de R$ 76 milhões) do Tesouro espa...

Delegada quer investigar Selma Arruda e ex-secretário por crimes no inquérito da Grampolândia

A delegada Ana Cristina Feldner, chefe da força-tarefa que investiga o caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, solicitou abertura de investigações, por parte da Polícia Judiciária Civil, para apurar indícios de possíveis crimes e atos de improbidade cometidos pela juíza aposentad...

Maria Aparecida Ferreira Fago é eleita nova desembargadora do Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu, por unanimidade, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago como nova desembargadora. A escolha ocorreu durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (28.07). Com a magistrada, o TJMT passa a contar com 10 desembargadoras que ...

Justiça mantém ação contra ex-pistoleiro de Arcanjo sobre chacina em Várzea Grande

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Édio Gomes Júnior, popular Edinho, e ação contra ele sobre suposta participação em chacina na Fazenda São João em Várzea Grande, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. A decisão é do último dia 20. A defesa de Edin...

MPE pede novo bloqueio de bens de servidor por desvio de recursos em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear as contas do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Catalano Correa, por suposta participação em esquema de desvio de recursos públicos p...

Procurador-geral ingressa com ação contra lei que flexibiliza porte de arma de fogo em MT sancionada por Mendes

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 11.840 de 25 de julho de 2022, sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB), que flexibiliza a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e i...

Justiça manda desbloquear R$ 12,6 milhões de empresa em ação por fraudes no Ganha Tempo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mandou desbloquear R$ 12.603.059,33 milhões nas contas da empresa Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, ligada a Rio Verde que é investigada por fraudes nos serviços prestados pelo Ganha Tempo em Mato Grosso. A decisão foi public...

Sob protestos e abaixo-assinado, menor que matou amiga deve retornar à escola

Contra o retorno à escola da menor que matou com um tiro sua melhor amiga, Isabele Ramos Guimarães, alunos do Colégio Maxi protestaram nas redes sociais, organizaram um abaixo-assinado e colocaram faixas no muro da escola. Eles “pedem justiça por Bele”, morta aos 14 anos, em julho de 2020, ...

TJ mantém acórdão do TCE e veta pagamento de RGA retroativo aos servidores

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE/MT) e manteve o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no qual reconheceu que os 4,19% de Revi...

Justiça afasta perda do cargo de ex-gerente da Seduc condenado por furto

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ/MT) afastou a condenação perda do cargo público do ex-gerente de serviço do departamento de materiais permanentes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), O.M, por furtar televisores, geladeiras móveis e materiais escolares...

TJ cita legalidade e mantém desconto da alíquota previdenciária em 14% aos bombeiros de MT

A Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Associação dos Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso que tentava suspender o desconto da alíquota previdenciária de 14% aos bombeiros militares. A decisão foi publicada nesta segund...

Forças Armadas irão receber R$ 110 milhões para atuar nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá repassar R$ 110.614.522,30 milhões as Forças Armadas para atuarem na organização e segurança das eleições em 2022. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. De acordo com a publicação, os recursos são destinados individualmente a Exército,...

Senador quer obrigar motorista alcoolizado que causa acidente a pagar pensão para vítimas

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. O benefício consta no projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta altera o Cód...

Com apelo religioso, ataques ao STF e a Lula, chapa Bolsonaro/Braga Neto é formalizada pelo PL

O PL oficializou neste domingo (24.07), a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Também foi chancelado o nome do general da reserva Walter Braga Netto como candidato a vice na chapa. O anúncio foi feito no momento em que Bolsonaro chegou ao palco do Ginásio do Maracanãzinh...

VGNotícias preparou um completo cronograma para auxiliar e dirimir dúvidas sobre Eleições Gerais 2022

Ainda no universo especulativo das construções de chapas e busca de aliados, os partidos crescem em movimentações a cerca de 70 dias das eleições gerais deste ano. Será a 9ª eleição geral de sua história pós-redemocratização. Neste período, há a busca incessante dos votos dos mais ...

Exército reconhece que liberou venda de fuzil e armas automáticas para criminoso do PCC

Na tarde desta sexta-feira (22.07), o Exército Brasileiro argumentou não ter verificado qualquer impedimento para aprovar o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) para um perigoso membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) pelos documentos apresentad...

TJ mantém bloqueio de bens de cooperativa acusado de fraudar convênio com Prefeitura de MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de José Roberto Vieira, representante da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale), que tentava desbloquear os bens da instituição na Ação Civil por irregularidades em convênios com Prefeitu...

TSE cria grupo para discutir violência política nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, publicou portaria criando grupo de trabalho para discutir o enfrentamento à violência política nas eleições de 2022. De acordo com a publicação, a criação do grupo foi baseada nos relatos de violência política que ...

TJ cita falta provas e rejeita denúncia do MPE sobre suposta fraude em atendimentos ambulatoriais

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para condenou o ex-presidente da Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correia, Wilson Duarte, e outros cinco ex-servidores acusados sobrepreço na compra de apare...

Justiça condena Santander a pagar R$ 274 milhões por assédio moral de funcionários

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), condenou o banco Santander ao pagamento de indenização de R$ 274 milhões, a título de dano mortal coletivo, por prática de assédio moral cometido contra funcionários. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalh...

Defesa afirma que é “leviano e irresponsável” culpar Bolsonaro por morte de petista e pede arquivamento de ação

O presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de seu advogado Marcelo Luiz Ávila Bessa, afirmou que não responde por atos de seus apoiadores e que a Representação protocolada contra ele junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por supostamente disseminar discurso de ódio e incitação à viol�...

Governador, por que não pagar a RGA agora?

Há pouco li uma reportagem num importante site da capital, onde o governador teria “prometido” pagar a Reposição inflacionária (RGA) dos servidores do poder executivo de 2023 (ano base 2022) “integralmente” no próximo ano, de forma que seria colocado no PLOA a ser apresentado em Setembr...

Dentista vira ré por abandonar unidade de saúde para trabalhar em consultório particular

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação penal contra uma dentista da Prefeitura de Juara (a 690 km de Cuiabá), que foi presa acusada trabalhar em consultório particular na cidade em pleno horário de expediente. A decisão foi divulgada nesta quar...

Famílias do Altos do Ubirajara são alvos de desocupação em Cuiabá

O juiz Jones Gattass Dias, em substituição na 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para que as 157 famílias que ocupam área do bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá, deixem o local por não se enquadrarem ...

Flamengo entra com ação no STJD e pede alteração do mando de campo de confronto contra Athletico-PR

O Flamengo entrou nesta quarta-feira (20.07) com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), solicitando que seja reconhecido o seu direito ao mando de campo na partida de volta contra o Athletico-PR pelas quartas de final da Copa do Brasil. No pedido, o Rubro-negro apontou que s...

Botão do Pânico é acionado 233 vezes em um ano

Em um ano, de junho de 2021 a junho de 2022, o aplicativo “SOS Mulher MT - Botão do Pânico Virtual” foi acionado 233 vezes no Estado. O Botão do Pânico é um pedido de socorro que possibilita a vítima de violência doméstica acioná-lo virtualmente quando o agressor descumpre a medida prot...

PDT pede exclusão de vídeo de Bolsonaro com diplomatas no qual coloca em dúvida segurança das urnas eletrônicas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com Representação Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda retire do ar o vídeo com a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a representantes diplomáticos realizado nessa s...

Lindote é empossado no cargo de juiz-membro efetivo no TRE/MT

Tomou posse, nesta segunda-feira (18.07), como juiz-membro titular na categoria Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o magistrado José Luiz Leite Lindote. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo juiz Gilberto Bussiki, que encerrou o biênio no dia 16 de julho ...