Acusado de matar esposa em MT teme ser agredido em julgamento e pede transferência de sessão do Júri

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de desaforamento formulado por Miqueas Lima da Silva acusado de matar a facadas a sua esposa, Jackeline Pinto da Silva no município de Querência (a 921 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diá...

TJ libera R$ 1,8 milhão de prefeito em ação sobre recontratação de servidores

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear R$ 1,8 milhão do prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Ary Lafin, por demissão e recontratação de servidores. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22.08) no Diário da Justiça Eletrônic...

MPE impugna candidatura de Juca do Guaraná a deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso apresentou ação de impugnação à candidatura a deputado estadual, do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB). Na ação, o MPE alega que falta ao candidato impugnado uma das condições de elegibilidade, mais especi...

Justiça Comum irá decidir se Prefeitura pode exigir renúncia de conselheiro que pretende disputar eleição

A juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, 20ª Zona Eleitoral, encaminhou a Justiça Comum processo em que um conselheiro tutelar de Várzea Grande solicitou afastamento do cargo pelo período de 90 dias para concorrer ao cargo de vereador. O processo está em tramite desde 2020. Consta do...

MPE diz que assassinato do Japão foi gravado e é contra reconstituir cena do crime

O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou contrário ao pedido do vereador Marcos Paccola, para reconstituir a cena do crime em que ele matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o Japão, com três tiros pelas costas em julho deste ano. Paccola foi denunciado pelo MPE, em ação p...

TRE cria serviço de inteligência para coibir crimes eleitorais e fiscalizar “in loco” comitês de campanha

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, garantiu que a Corte Eleitoral desenvolveu programas e até serviço de inteligência para coibir crimes eleitorais nas eleições deste ano, assim como para punir com mais agilidade eventuais culpados...

Riva diz ter lido 20 livros, graduado em Marketing e quer redução de pena; juiz manda comprovar

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, 2ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que o ex-deputado José Riva comprove a conclusão de curso de graduação para redução de pena. O despacho foi proferido nessa quinta-feira (18.08).  José Riva cumpre pena de 3 anos e 6 meses...

Justiça mantém prisão de madeireiro acusado de criar empresas "laranjas" para sonegar impostos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve prisão de A.M.J, apontado como suposto líder de uma organização criminosa especializado na sonegação de imposto no setor madeireiro. A decisão é da última quarta-feira (17.08). Consta dos autos que madeireiro A.M.J foi preso em ...

TJ mantém obrigação de servidor em MT comprovar vacinação contra Covid sob pena de exoneração

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de um servidor do Ministério Público Estadual (MPE) que requereu um salvo-conduto para ir ao trabalho sem precisar comprovar vacinação contra Covid-19. A decisão consta do Diário da ...

MP Eleitoral cita condenação no Mensalão e pede impugnação da candidatura de Roberto Jefferson

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nessa quinta-feira (18.08) pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o MP...

TJ mantém nula lei que garantia gratuidade de estacionamentos em Cuiabá

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram nesta segunda-feira (03.02) o Recurso de Apelação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria-Geral do município de Cuiabá e mantiveram a decisão que derrubou a lei que estabelecia gratuidade de es...

Sob pena de multa, deputado terá que excluir publicação que acusa petista de desviar recursos da educação

 O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, José Luiz Leite Lindote, determinou a exclusão de uma postagem ofensiva nas redes sociais do deputado estadual Ulysses Lacerda Moraes (PTB), contra a deputada federal Rosa Neide (PT). A não retirada da postagem pode resultar em multa diária de R$ 5...

Excluído, pretenso candidato tenta impugnar convenção partidária; TRE nega

Deixado de fora da lista de candidatos a deputado federal, o pretenso candidato João Batista Benevides da Rocha ingressou com pedido para impugnar a convenção partidária do Podemos. No pedido, ele alega que constatou várias ilicitudes com falseamento dos fatos, e descumprimento às normas esta...

TJ cita desproporcionalidade no valor e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional Lei Municipal 2.404/2019 que previa pagamento de verba de indenizatória na ordem de R$ 6,5 mil aos vereadores [12 parlamentares] de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá) e de R$ 7,9 mil para o Presidente da C...

Justiça extingue ação penal contra advogado Carlos Naves

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o advogado Carlos Naves por dirigir embriagado, fugir de uma barreira policial e outros crimes. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17.08). Consta dos autos, que na madrugada do dia 28 de agosto de 2018, após...

Justiça não vê crime e mantém foto em rede social com número de deputado

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, negou pedido do União Brasil em que solicitou exclusão de uma foto da rede social que representava suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro Net...

Dez vereadores de Cuiabá disputam eleição em 2022; campanha esvazia a Câmara

A campanha eleitoral esvaziou a Câmara de Cuiabá, isto porque, dez vereadores disputam as eleições deste ano. Das dez candidaturas, um projeta a vaga mato-grossense ao Senado, três pleiteiam vaga na Câmara Federal e seis tentam escalada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Confo...

Alexandre de Moraes e Lewandowski tomam posse na Presidência e vice-presidente do TSE

Tomou posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente,  presidente e vice-presidente da Corte.  A sessão solene destea terça-feira (16.08) contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legi...

TJ anula lei para criar pontos de descanso para caminhoneiros em rodovias de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular a Lei 11.583/2021 que obriga a existência de pontos de apoio gratuitos aos caminhoneiros nas rodovias pedagiadas, em Mato Grosso. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que...

Arrascaeta e Gabigol são absolvidos no STJD por lances "desleais" contra Athletico-PR

A 2ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em sessão realizada nesta terça-feira (16.08) absolveu o meia Arrascaeta e o atacante Gabigol, ambos do Flamengo, dos lances de falta na partida contra o Athletico-PR, pelo jogo de ida das quartas de final da Copa do B...

Justiça Federal mantém fechamento de trecho da BR-158 que corta reserva indígena

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento a recursos em ação que pede o fechamento de traçado da BR-158, que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, localizada na região de Barra do Garças (a 503 km de Cuiabá). A decisão �...

TJ valida decisão do TCE e proíbe RGA retroativo para servidores da Saúde

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso e manteve o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no qual reconheceu que os 4,19% de Revisão Geral Anual (RGA)...

Delegado do caso Milton Ribeiro pede ao STF a prisão da cúpula da PF por interferência

O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre o balcão de corrupção no Ministério da Educação que levou à cadeia o ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal. A informação foi publicada com excl...

TJ nega anular ação sobre falsificação de diplomas; bens seguem bloqueados

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do advogado D.P.A que tentava anular a Ação Penal que investiga suposto esquema de falsificação de diplomas e certificados em Mato Grosso. A decisão é oriunda da Operação Zircônia e proferida no último dia 03 deste mês. A...

TJ não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade administrativa

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12.08) no Diário...

TSE manda Bolsonaro explicar reunião com embaixadores no qual atacou urnas eletrônicas

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, concedeu prazo de dois dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), explique sobre as declarações na reunião com embaixadores estrangeiros em que atacou o sistema eleitoral, sem provas. O despacho é da ...

Prefeitura terá que custear gratuidade de idosos no transporte coletivo de VG

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da Prefeitura de Várzea Grande e ratificou a sentença que obriga o município a pagar pela gratuidade de idosos no transporte coletivo da cidade. A decisão é do último dia 02. O processo foi ajuizado pel...

TJ anula lei que autorizava policial se aposentar usando período em que ocupou cargo eletivo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular artigos Lei Complementar Estadual nº 407/ 2010 que alterou regras sobre aposentadoria e afastamento de policiais civis do Estado. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). C...

Max Russi tem três dias para regularizar candidatura e evitar indeferimento

O deputado estadual Max Russi (PSB), candidato à reeleição, tem três dias para regularizar sua candidatura. Ele foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para juntar aos autos, no prazo de 3 dias, a certidão de objeto e pé dos autos nº 1000607-93.2017.4.01.3602 em trâmite na Justiça Fed...

Desembargador manda MPE explicar método utilizado em relatórios usados para denunciar Emanuel

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, mandou o Ministério Público esclarecer os procedimentos adotados para a realização dos relatórios técnicos apresentados na ação penal contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão proferida hoje...