Laboratório cobra dívida de R$ 1,8 milhão do Gabinete de Intervenção por serviços médicos

O Instituto de Saúde Santa Rosa protocolou petição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobrando o recebimento de dívida no valor R$ 2.540.811,00 milhões por serviços médicos prestados para Secretaria de Saúde de Cuiabá, sendo que deste total, R$ 1.830.710,20 é referente ao perío...

Jornalista cita falta de provas sobre participação em fraudes na Saúde e pede para deixar prisão

O jornalista João Bosco da Silva, suspeito de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 87 milhões da Saúde de Sinop (a 503 km de Cuiabá), entrou com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo a revogação da sua prisão sob alegação de falta de pr...

Americanas nega responsabilidade sobre desabamento de teto em loja de MT; MP pede indenização de R$ 1 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Americanas (AMER3) em recuperação judicial e manteve Ação Civil Pública que apura responsabilidade do desabamento do telhado das Lojas Americanas no Tangará Shopping. A decisão consta do Diário da Jus...

Quinto constitucional: A hora da advocacia

Por Diego Guimarães* Existem assuntos que exigem que nosso posicionamento vá muito além da discussão de nomes ou de grupos. São temas que considero pontos de inflexão, mudanças de rumo prementes, necessárias e tempestivas. Victor Hugo já dizia que “nada é mais forte do que uma ideia cu...

Procuradoras despontam na lista do MPE para vaga de desembargadora; confira classificação

Duas procuradoras despontaram na lista do Ministério Público de Mato Grosso para concorrer a vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado, referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A classificação dos quatro membros foi divulgada em edição extra do Diário...

Mendonça cita ausência de inquérito e vota por reintegrar desembargador no TJMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou a favor da reintegração do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  O caso está sendo julgado na 2ª Turma do STF por meio do plenário virtual, na modalidade em que votos...

Deputado de MT afirma que Mendes poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) avalia que o governador Mauro Mendes (União) poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares. Segundo Barranco, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra lei que...

Para se livrar de tornozeleira, dentista requer extensão de liminar

A dentista Fabiula Martins Lourenço, presidente do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), uma das investigadas da Operação Cartão Postal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em 19 de outubro, pediu à Justiça a extensão dos efeitos da limina...

PM vai a júri popular por tentar matar desafeto no bairro Jardim Alá em VG

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, pronunciou o policial militar T.A.D.N por tentar matar desafeto no bairro Jardim Alá, em Várzea Grande. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (23.10), aponta que o ...

Advogado oferece casa avaliada em mais de R$ 1,4 milhão para pagar fiança; desembargador manda juiz decidir

O advogado Hugo Florêncio de Castilho, suspeito da prática de crimes relacionados a organização criminosa com participação de funcionário público, peculato, desvio e lavagem de capitais, ofereceu uma casa para quitar a fiança no valor de R$ 800 mil que permitiria sua libertação. O imóve...

MPE/MT emite parecer favorável à ação do MDB contra norma discriminatória no Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) emitiu um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Democrático Brasileiro (MDB) contra o artigo 28 da Lei Complementar n°. 530/2014. A norma em questão, que estabelece a reserva de 10% das vag...

Desembargadora devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, anulou a condenação contra o ex-prefeito de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá), Percival Cardoso Nóbrega, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção que suspendeu seus direitos políticos. A decis...

Ex-vereador alega que sobrevive por auxílio dos filhos e que não tem condição de pagar condenação de R$ 1,7 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Juína (a 737 km de Cuiabá), João Antônio Gonçalves, e manteve o bloqueio de até R$ 1.706.791,61 milhão em decorrência de condenação por ato de improbidade admin...

Lula veta marco temporal para demarcação de terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nessa sexta-feira (20.10) o projeto de lei, aprovado pelo Senado, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de lei (PL) 2.903/2023 ...

Advogado terá que pagar fiança de R$ 800 mil para ser solto

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor do advogado Hugo Florêncio de Castilho, mas condicionou a fiança no valor de R$ 800 mil. Castilho é suspeito da prática de diversos crimes, incluindo integrar uma org...

STF determina pagamento de piso nacional para agentes comunitários de saúde

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral que determina que caberá o Governo Federal arcar com os ônus da diferença entre o piso nacional e os pisos municipais dos agentes de saúde e de combate às endemias. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (19.10), ...

Diagramador não obtém reconhecimento como jornalista em disputa na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de um diagramador que almejava ser classificado como jornalista durante seu período de serviço para a Embrapa, no norte de Mato Grosso. O trabalhador buscava o benefício de uma jornada especial da profissão, com implicações na possível contabilizaçã...

TSE estabelece regras para uso de residências oficiais em eventos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão realizada nessa quinta-feira (19.10), estabeleceu uma nova tese para orientar o uso de residências oficiais em eventos eleitorais, como as transmissões ao vivo de candidatos à reeleição e ocupantes de cargos do Poder Executivo. A decisão visa esc...

CNJ instaura PAD contra desembargador acusado de violência psicológica e moral

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) por denúncia de violência psicológica e moral contra a ex-esposa. A decisão unânime seguiu entendimento do...

Advogado é preso em operação sobre suposto desvio de R$ 87 milhões da Saúde em MT

Na manhã desta quinta-feira (19.10), a Polícia Civil de Sinop ( a 500 km e Cuiabá), realizou a Operação Cartão-Postal, um desdobramento de uma investigação que desvendou um esquema criminoso que teria desviado R$ 87 milhões dos serviços de saúde no município. A operação culminou na pr...

Por 9 a 4, STJ nega afastamento do prefeito de Cuiabá

Por 9 votos a 4, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta quarta-feira (18.10) ação do Ministério Público Estadual (MPE) para afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. Os ministros do STJ analisaram o mérito do recurso de Suspensão de Limina...

Réus dos crimes de 8 de janeiro concordam em pagar multa de R$ 50 mil e prestar serviços à comunidade

O pedido de homologação dos primeiros três acordos firmados com réus dos crimes de 8 de janeiro foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGE) ao Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (17.10). O pedido foi assinado pelo subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos. ...

TJ aponta que empresário do agro lançou fatos contra desembargador com "objetivo espúrio de beneficiar terceiros"

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do empresário Gilberto Eglair Possamai, e manteve a obrigação dele pagar indenização de R$ 60 mil a família do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), Nicanor Fávero Filho, falecido e...

TJ marca eleição de novos desembargadores; confira data

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nesta terça-feira (17.10) editais como o nome de 59 magistrados que disputam as sete vagas de desembargador que estão abertas no Judiciário. De acordo com os editais, as vagas reservadas à carreira da magistratura serão providas pelos crit�...

Quatro membros do MPE se inscrevem para vaga de desembargador do TJMT

Quatro membros do Ministério Público Estadual (MPE) se inscreveram para concorrerem para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, se inscreveram a procuradora de Justiça, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e os promot...

TJMT terá renovação de 33% dos seus membros até julho de 2026; 10 novos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá uma renovação de 33% até julho de 2026, em decorrência da aposentadoria compulsória dos seus membros. De acordo com levantamento, nos próximos três anos, um total de 10 desembargadores deixarão o Judiciário. Em 26 de maio deste ano, por un...

Abertas inscrições para "jurado voluntário" na Comarca de Várzea Grande

A Comarca de Várzea Grande divulgou o Edital n. 01/2023, anunciando a abertura das inscrições para o programa "Jurado Voluntário". O programa tem como objetivo alistar cidadãos para exercer a função de jurado nas Sessões de Julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Várzea Grande no ano...

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que enfrenta os desafios...

Ministro admite entidades de Contas como Amici Curiae em ação que questiona direitos de conselheiros substitutos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que diversas entidades ligadas aos Tribunais de Contas participem como amici curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Procurador-Geral da República, a qual questiona os direitos dos conselheiros substitu...

Filha acusa pai desembargador de ser alcoólatra e maltratá-la em escritório de advocacia em Cuiabá

A advogada de Cuiabá, A.C.V.S, 36 anos, representou criminalmente contra o pai, um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusando-o do cometimento dos crimes de calúnia e injúria. O pai nega as acusações e alega que a denúncia está relacionada ao fato dele te...