TJ mantém demissão de major acusado de desviar recursos dos Bombeiros

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido Cícero Marques Ferreira e manteve a sua demissão da função de major do Corpo de Bombeiros. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (15.07).   A defesa tentava revert...

STF manda soltar morador de MT acusado nas invasões de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão preventiva de Valdir Francisco de Souza, morador de Juara, acusado de envolvimento nas invasões às sedes do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, ocorridas em 8 de janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandr...

Desembargadores mantêm fim da aposentadoria especial de ex-deputado e mandam devolver R$ 8 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do O ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, e mantendo a ação de cumprimento de sentença que requer que ele restitua R$ 8.041.556,70 milhões referente a aposentadoria especial como parlamentar. A decisão é des...

Fórum de VG terá estacionamento com mais de 100 vagas; “comodidade, acessibilidade e segurança”

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio de permuta com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pretende investir R$ 2.398.575,88 milhões para construção de um estacionamento com 115 vagas no Fórum do município.   O município, por meio de processo licitatório, deve assinar nos próximos dias...

Desembargador cita risco de Fabiana ficar fora das eleições e suspende cassação de mandato

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, suspendeu a cassação da vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento, a Fabiana Advogada (PSDB). A decisão é desta quinta-feira (11.07).   Fabiana teve o mandato cassado no dia 29 de maio deste ano...

TJ anula lei que previa pagamento de RGA retroativo para agentes políticos em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional trechos de uma lei de Araguainha, a 471 km de Cuiabá, a que obrigava o pagamento da revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos do Legislativo, magistério, secretários e agentes políticos. A decisão...

CNJ critica fim das “saidinhas” e prevê custo anual de R$ 6 bilhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que a nova lei que extingue as saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas", não é baseada em evidências que justifiquem sua aplicação. A avaliação consta em um relatório apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF),...

Desembargadora mantém licitação para coleta de lixo hospitalar em cidade de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro negou suspender licitação de R$ 350.822,76 para contratação de empresa para transporte e tratamento de lixo hospitalar no município de Tangará da Serra. A decisão é dessa segunda-feira (08.07).   A empr...

Dia antes de ser morto, advogado fez representação na OAB citando “escritório do crime”

Dias antes de ser morto, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, protocolou representação disciplinar contra o colega de profissão Antônio João de Carvalho Júnior, por atuação ilegal em uma disputa de terra no município de Novo Sã...

TJ proíbe entrada de servidor portando arma de fogo

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, encaminhou ofício circular aos servidores da Corte informando que Coordenadoria Militar providenciará a restrição de acesso nas entradas do órgão que não possuam equipamentos de detectores de metais e raio-...

Justiça nega pedido de médico para retomar mandato de vereador em MT

A Justiça Eleitoral negou reconduzir o médico José de Almeida Bandeira, o Dr. Bandeira (PDT), ao cargo de vereador em Tangará da Serra. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (08.07).  Dr. Bandeira ingressou com pedido de reintegração ao ca...

STJ mantém prisão de médico envolvido em duplo homicídio em Peixoto de Azevedo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do médico Bruno Gemilaki Dal Poz, 28 anos, acusado de envolvimento na morte de dois idosos em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes, que indeferiu o pedido de liminar em habeas ...

STF rejeita recurso de ex-vereador de Cuiabá e mantém condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso interposto pela defesa do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, na tentativa de anular sua condenação no âmbito da Operação Aprendiz. A defesa alegava que a apuração exclusiva pelo Gru...

Justiça anula lei que estabelece atendimento noturno em creches de cidade em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional uma lei de Rondonópolis que estabelece atendimento noturno em creches do município. A decisão é do último dia 20 de junho, disponibilizada neste sábado (06.07).   A decisão atende pedido da Prefeitura d...

Justiça rejeita queixa-crime contra delegado que invadiu casa de empresária em condomínio de luxo

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida, rejeitou queixa-crime por injúria apresentada pela empresária F.C.G.N contra o delegado Bruno França Ferreira, que invadiu a residência dela, no Florais dos Lagos, em Cuiabá, em dezembro de 2022. A decisão foi publicada no Diário...

Prefeito de VG anula estabilidade de fiscais de tributos; servidores retornam ao cargo de origem

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anulou a efetivação do ex-presidente da Câmara Municipal, Edil Moreira da Costa, e dos servidores Freide da Costa Figueiredo e Paulo Gonçalo da Silva nos cargos de fiscais de tributos do município. A anulação, publicada no Diário Oficial dos...

Ministério dos Transportes aprova concessão de trechos da BR-364 em Mato Grosso

O Ministério dos Transportes aprovou a concessão para exploração particular da BR-364, no trecho entre Rondonópolis e Jataí (Goiás). A informação consta na Portaria 621/2024 publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira (04.07). Na portaria consta que os trech...

Justiça acaba com reeleição ilimitada na Câmara Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta. O entendimento foi firmado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ...

TJ anula lei e livra prefeito de Rondonópolis de pagar emenda parlamentar impositiva para vereadores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Rondonópolis que obrigava o prefeito, José Carlos do Pátio (PSB), a execução total das emendas impositivas dos vereadores até o último dia 30 de junho. A decisão consta do Diário da...

Governo de MT vai usar parte dos R$ 1 bilhão da venda dos vagões para pagar o Consórcio VLT

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, revelou nesta quarta-feira (03.07) que o verdadeiro valor da venda dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos é acima de R$ 1 bilhão. Em sessão do TCU, em que o acordo entre o governo da Bahia e de Mato Grosso foi assinado, o minis...

Justiça Federal anula por unanimidade vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo dinheiro

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (02.07), anular o vídeo apresentado na deleção do ex-governador Silval Barbosa, em que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece recebendo dinheiro de suposto mensalinho. O ch...

Justiça mantém lei que criou política municipal para combater ataques a escolas de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou constitucional a Lei 753/20223 do município de Glória D’Oeste que instituiu a política municipal de prevenção e enfrentamento contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas municipais. A decisão ...

Moraes determina execução da pena de morador de VG condenado por atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a execução da pena do eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, condenado pela Corte a 16 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão é do último dia 21 de...

Ministro revoga medidas cautelares de ex-adjunto da Saúde de Cuiabá

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu revogar as medidas cautelares impostas ao ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso. O ministro declarou prejudicado o habeas corpus impetrado em favor de Gilmar, após encerrar o prazo de vigência...

TJ anula lei que obriga carteira de estudante para obter meia-entrada em Sinop

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional uma lei de Sinop que obrigava a apresentação da carteira de estudante para receber o benefício da meia-entrada em espetáculos teatrais e circenses, cinemas, shows e demais apresentações musicais. Conforme ...

STJ mantém prisão de homem que fez deficiente beber corote até morrer em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de Victor Hugo da Silva Gama, acusado de homicídio, servir bebida alcoólica a adolescente, corrupção de menores e dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Pacio...

Desembargadora não reconhece recurso e mantém demolição de pousada em parque estadual

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou recurso da Pousada Pé da Serra Ltda e manteve decisão que determinou a demolição do imóvel localizada nos limites da Parque Estadual da Serra Azul, no município de m Barra do Garças, a 516 km de Cui...

TJ mantém suspenso contrato de R$ 5 milhões de prefeitura com suspeita de direcionamento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso da empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda e manteve suspenso contrato de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Água Boa (a 736 km de Cuiabá) para gerenciamento de c...

Estado desconta mais de R$ 90 mil de servidora aposentada com câncer e juiz manda devolver

O Governo do Estado terá que devolver valores descontados indevidamente do Imposto de Renda na aposentadoria de uma servidora aposentada que está com câncer. O valor ainda será apurado, conforme decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várz...

STJ mantém prisão de indígena acusado de estuprar e tentar matar criança de 3 anos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, manteve a prisão preventiva do indígena A.J.E., acusado de tentativa de homicídio qualificado e estupro de vulnerável. Consta dos autos que a A.J.E., teria agredido fisicamente e sexualmente uma criança ind�...