Desembargador cita que investigação judicial contra prefeito está em andamento e mantém CPI na Câmara

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono, negou pedido do prefeito de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá, José Bueno Vilela (União), e manteve os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurado pela Câmara Municipal, que investiga o ges...

CNJ determina que TJ marque sessão para julgar caso de juiz que mandou prender mãe de vítima de homicídio

Atualizada às 16h25 - A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informe, no prazo máximo de cinco dias, a data da sessão administrativa para julgar reclamação disciplinar que apura conduta do juiz Wladymir Perri. Consta do procediment...

Juiz manda incluir traficante de MT na lista vermelha da Interpol

O juiz da Sétima Vara Criminal, João Filho de Almeida Portela, autorizou a inclusão de Adalberto Pagliuca Neto, apontado pela polícia como integrante de uma família de traficantes em Mato Grosso, na lista vermelha da Interpol. A informação consta em decisão proferida nessa segunda-feira (22....

TJ nega recurso e filho de ex-deputado terá que pagar pensão alimentícia para mãe de vítima de feminicídio

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso de Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), e manteve a obrigação dele pagar pensão alimentícia para Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, vítima de feminicídio. A decis...

TJ concede novo prazo para prefeito de Cuiabá regularizar adicional de insalubridade

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, concedeu mais 180 dias ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização do recálculo e, consequentemente, a quitação do adicional insalubridade ...

Juiz libera R$ 10,9 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça determinou desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 10.926.818,55 milhões em ação por desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliv...

Partidos aliados do PL em Várzea Grande estão irregulares na Justiça Eleitoral

Os partidos Democracia Cristã (DC) e o Podemos de Várzea Grande constam com as certidões suspensas por falta de prestação de contas. As siglas compõem o arco de aliança do Partido Liberal (PL) da pré-candidata à Prefeitura de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). A regularização dos part...

Construída em parque estadual, pousada tenta se livrar de pagar multa de R$ 482 mil

A Pousada Pé da Serra Ltda, localizada nos limites da Parque Estadual da Serra Azul, no município de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, entrou com ação tentando se livrar de pagar multa no valor de R$ 482.206,51 mil aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) por descumprir...

Mendonça reconsidera decisão e federação poderá ser punida se partido não prestar contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nessa quinta-feira (18.07) rever sua própria decisão e determinou o retorno de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune federação se um partido não prestar contas. No início do mês, Mendonça havia s...

TJ aponta erro em sentença e anula condenação imposta contra "idealizador" do CV em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT), por unanimidade, anulou uma condenação contra Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, o 'Miro Louco', apontado como um dos 'idealizadores' do Comando Vermelho de Mato Grosso. A decisão foi proferida em sessão nessa quinta-feira ...

Limite de gastos para prefeito e vereador é divulgado; veja como fica em VG

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Os candidatos que entrarem oficialmente na disputa pela Prefeitura de Várzea Grande, por exemplo, podem gastar até R$ 3.687.613,10 milhões. Par...

Em crise, Ministério Público de Mato Grosso vive período de questionamentos

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso tem se mantido alarmantemente silenciosa diante de várias ações polêmicas do governo estadual, gerando inquietação entre a população e membros do Ministério Público Estadual (MPE). Um dos exemplos mais notórios é o uso de um avião de...

Justiça autoriza médicos acusados de corrupção a assinarem novos contratos com o governo de Mato Grosso

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso, mandou anular a medida cautelar de proibição de contratar com o Poder Público estabelecida contra os médicos Gabriel Naves Torres Borges e Márcio Matsushita, réus em ação penal por integrar organiz...

TRE cassa tempo de propaganda do MDB por exaltação da pré-candidatura de deputado em Rondonópolis

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) cassou 1 minuto no tempo de inserção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) por propaganda indevida em favor da pré-candidatura à Prefeitura de Rondonópolis, do deputado estadual Thiago Silva. O acórdão da decisão foi publicado no Di�...

Site oficial é lançado para reforçar luta em defesa do Parque Estadual Cristalino II, em Mato Grosso

A campanha em defesa do Parque Estadual Cristalino II, em Mato Grosso, continua. E hoje, dia 18 de julho, data que marca os 24 anos de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é lançado o site dedicado exclusivamente a acompanhar a luta pela proteção do PEC II. O caso s...

CNJ investiga juízas que impediram aborto legal de adolescente em Goiás

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de uma investigação contra duas magistradas do estado de Goiás após impedirem o aborto legal de uma adolescente de 13 anos, mesmo após a jovem ter manifestado seu desejo de interromper a gestação. A desembargadora Doraci Lamar Rosa da...

TJ manda prefeitura pagar R$ 12 mil de periculosidade retroativa para Guarda Municipal de VG

Um agente da Guarda Municipal de Várzea Grande conseguiu na Justiça o direito de receber retroativamente o valor de R$ 12.782,40 mil, referente ao adicional de periculosidade. A decisão é do último dia 09, proferida pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT)....

Justiça Eleitoral manda retomar ação contra Roberto Jefferson por chamar ministra do STF de “Bruxa de Blair”

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retomada de ação contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, por injúria eleitoral violenta ao publicar vídeo em que chamou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia de “Bruxa...

Justiça livra ex-servidores e empresas por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, anulou a condenação imposta aos ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e empresas por desvios milionários em esquema de sonegação de impostos. A decisão foi publicada no Diário da Justiç...

Juiz diz ser alvo de assessor de desembargador que entrou armado no TJMT

O juiz Wladimir Perri afirmou ter sido alvo do assessor Mauro Viveiro Filho, chefe de gabinete do desembargador João Ferreira Filho. A afirmação foi feita pelo maigstrado em ofícios encaminhados à Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As primeiras informações s...

Desembargador cita decisão do STJ e mantém suspensa comissão que investiga Emanuel Pinheiro

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, negou pedido da Câmara de Cuiabá e manteve suspensa a Comissão Processante instaurada para investigar o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostas infrações político-administrativas. A decisão...

Assassinatos de advogados deixa clima tenso no TJMT

O assassinato de dois advogados deixou o clima tenso nos corredores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O órgão judicial vive um dos piores momentos políticos e administrativos em razão da tensão no local. Os mais velhos lembram do fatídico episódio do assassinato do juiz Leopoldi...

Investigador alvo de perseguição consegue mudar de delegacia para cuidar da esposa e filha

A Justiça autorizou a remoção de um investigador da Polícia Civil da Delegacia Regional de Porto Esperidião para a unidade de Cáceres. No pedido, o policial alegou que estava sofrendo perseguição interna por apresentar atestados médicos para cuidar da esposa e da filha, diagnosticadas com d...

STJ mantém competência do TJMT para julgar “fura fila” de vacinas em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a reclamação apresentada pelo ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso, que questionava a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para processar e julgar suposto esquema de “fura fila...

STF mantém condenação de vereador de MT por ameaça a servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo vereador de Rondonópolis, Carlos Alberto Guinancio Coelho, popularmente conhecido como subtenente Guinancio (PSDB). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, mantendo a cond...

Aprosoja-MT terá que explicar denúncia de utilização de recursos públicos para “patrocinar” atos antidemocráticos

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) requereu informações detalhadas sobre a prestação de contas da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) de 2018 até julho de 2024. O requerimento encaminhado ao presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, deve ...

Segurança reforçada no TJMT após assessor entrar armado no Plenário da Corte

Nos corredores do Poder Judiciário de Mato Grosso, um dos assuntos mais comentados entre os causídicos, nesta segunda-feira (15.07), foi o esquema de segurança reforçado no Tribunal de Justiça. Isso ocorreu após um assessor de um desembargador ter entrado armado, na semana passada, em uma das ...

TJ mantém demissão de major acusado de desviar recursos dos Bombeiros

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido Cícero Marques Ferreira e manteve a sua demissão da função de major do Corpo de Bombeiros. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (15.07).   A defesa tentava revert...

STF manda soltar morador de MT acusado nas invasões de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão preventiva de Valdir Francisco de Souza, morador de Juara, acusado de envolvimento nas invasões às sedes do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, ocorridas em 8 de janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandr...

Desembargadores mantêm fim da aposentadoria especial de ex-deputado e mandam devolver R$ 8 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do O ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, e mantendo a ação de cumprimento de sentença que requer que ele restitua R$ 8.041.556,70 milhões referente a aposentadoria especial como parlamentar. A decisão é des...