Ativista da Pesca diz que Mauro Mendes mentiu para Lula e dispara: “Ele irá pagar por suas mentiras”

A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (SESP-MT), Nilma Silva, afirmou nesta quarta-feira (31.07), que o governador Mauro Mendes (União) mentiu ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por afirmar que a Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca em Mat...

Oficial de Justiça atuando como “conciliador” reduzirá processos e agilizará solução de conflitos

O oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Tadeu Estanislau Prado, falou sobre a importância do aprimoramento do acesso à Justiça e a tendência mundial à solução consensual dos conflitos, em entrevista nesta quinta-feira (1º) ao jornalista Geraldo Araúj...

CNJ aponta que desembargadores trocaram sentenças por "presentes" de alto valor

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) apontou que existe um “esquema organizado de venda de decisões judiciais” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com indícios de participação dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O órgão determinou o afasta...

Conselho Nacional de Justiça afasta dois desembargadores do TJMT

Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira foram afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem teve acesso as informações sobre o afastamento.  A decisão foi preferida pelo corregedor nacional do CNJ, Luis Felipe Salomão. Além deles, mais dois...

Geraldo Araújo entrevista o oficial de justiça de Santa Catarina, Ricardo Tadeu Estanislau

O jornalista Geraldo Araújo entrevista na manhã desta quinta-feira (1º.08), o oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Santa Cataria (TJSC), Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Acompanhe:           Acompanhe ao vivo Geraldo Araújo entrevista o oficial de justiça de Santa Catarina...

Conselho Nacional divulga plano para enfrentar situação de calamidade nas prisões

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta quinta-feira (1º.08) o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, plano de governo para os próximos quatro anos (2024 - 2027). O plano é elaborado a cad...

TJ anula lei que permite servidor comissionado conduzir licitações em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou anular a Lei 1.439/2021 do município de Diamantino que dá margem para que servidor comissionado conduza procedimento licitatório. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial da Corte proferida no dia 18 de julho.   Consta os autos, que o Mi...

Após entrar armado no TJMT, assessor de desembargador pede exoneração

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, exonerou o servidor Mauro Viveiros Filho, que atuava como chefe de gabinete do desembargador João Ferreira Filho. A exoneração foi a pedido do próprio servidor, após se envolver em uma situaç�...

Governo Lula vai criar banco de dados sobre tráfico de pessoas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar um banco nacional de dados em relação ao tráfico de pessoas. A informação consta no Decreto 12.121/2024, publicado nesta quarta-feira (31.07) no Diário Oficial da União (DOU), no qual consta as medidas previstas no IV Plan...

Hacker é condenado à prisão por calúnia contra Jair Bolsonaro

O hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Neto foi condenado a 10 meses e 20 dias de detenção por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sentença foi proferida nessa segunda-feira (29.07) pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília, Osmar Dantas Lima.   O hacker está preso desde a...

Desembargadores anulam isenções na taxa de coleta de lixo em Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional e anulou uma emenda da Câmara de Cuiabá, que ampliou as isenções da Taxa de Coleta de Lixo estabelecidas pela Lei Complementar 522/2022. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula...

Roberto Jefferson alega que seu estado de saúde é delicado e pede para deixar a prisão; PGR é contra

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está preso no Rio de Janeiro desde outubro de 2022.   Consta dos autos, que em 10 de junho deste ano, após r...

Justiça acaba com obrigatoriedade de posto médico em shoppings de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional leis municipais de Cuiabá, que determinavam a obrigatoriedade da implantação de ambulatório médico equipado para atendimento de emergência em shopping centers e em hipermercados. A decisão é do Órgão Especial do TJMT prof...

TJ cita desproporcionalidade no valor e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) julgou inconstitucional a Lei Municipal 2.570/23 de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, que estabelece uma verba indenizatória de 75% do valor do subsídio aos vereadores do município. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (...

Justiça revoga prisão de acusado de matar "informante" da polícia em VG

João Carlos de Campos Júnior, acusado de homicídio e ocultação de cadáver de Enderson Júlio da Silva Leite, morto em 2021 em Várzea Grande, por supostamente, estar agindo como "informante" da polícia, deixou a prisão após alegar estar em uma clínica odontológica no dia crime. A informa�...

Decisão do STF permite ao PP solicitar descongelamento de votos que pode alterar composição da ALMT

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na última sexta (26.07), pelo ministro Gilmar Mendes, pode abrir caminho para mudanças significativas na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a Luis Carlos Magalhães Silva, an...

Crítico de Riva, Mauro Mendes foi delatado quatro vezes, mas nunca foi investigado

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou na última terça-feira (23) que José Geraldo Riva liderou os “tempos das trevas” em Mato Grosso, ao responder crítica do ex-deputado. Mendes fez menção a acusações de corrupção contra o parlamentar, que já foi considerado o “maior fic...

Por maioria, TJMT reduz pena de policial condenado por homicídio de colega

Por maioria, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu parcialmente a pena do Cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto, condenado pelo homicídio qualificado do Tenente PM Carlos Henrique Paschoiotto Scheifer. O julgamento, liderado pelo desembargador Paulo da...

Estado é condenado a indenizar família de paciente que morreu aguardando cirurgia

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o Governo do Estado e a Prefeitura de Tangará da Serra ao pagamento de indenização de R$ 40 mil a família de uma paciente que morreu em dezembro de 2013 enquanto aguardava por uma cirurgia pela rede pública. Co...

Desembargadores anulam lei que flexibiliza compra e uso de armas de fogo em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular lei do município de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, que flexibiliza o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão atende pedido do Ministério Público ...

Após ação do MPE, Governo de MT vai alterar lei sobre proteção do Pantanal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu por 90 dias o tramite da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede anulação da Lei Estadual nº 11.861/22, que flexibiliza a proteção ambiental conferida à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato...

Sem local adequado, desembargador adia julgamento de homem que matou vereador em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, suspendeu o Tribunal do Júri, marcado para amanhã (26.07), que julgaria Cleomar Kort pelo assassinato do vereador de Vera, Alfredo Krause, ocorrido em dezembro de 2022 nas dependências da agência do Departamento de Trânsito (Detran)...

Homem é preso por envenenar a filha de cinco dias com chumbinho

Charles Luiz Félix da Costa, 44 anos, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (25.07), por envenenar sua própria filha, uma recém-nascida de cinco dias, na noite de terça-feira (23). O crime ocorreu na residência da mãe da criança, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. De acordo com a Pol...

Condenado por estupro, idoso de 88 anos alega “demência progressiva” e pede para deixar cadeia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou prisão domiciliar a um idoso de 88 anos, condenado a 9 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, por crime de estupro de vulnerável no Rio Grande do Norte. A decisão é da última terça-feira (23.07).   O idoso, identificado como R...

TJ cita confissão e reduz pena de mulher que matou marido durante briga em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu a pena imposta a Rosemeri Batuare da Conceição, condenada por matar o marido José Carlos da Silva durante uma briga do casal em agosto de 2020 no município de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão é da última terça-feira (...

Governo Federal notifica Justiça de Goiás por negar aborto a menina de 13 anos vítima de estupro

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania encaminhou notificação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cobrando explicação sobre uma decisão judicial que impede a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos, vítima de estupro de vulnerável.  A pasta informou a vítima mora...

Acusado de matar duas pessoas em VG, mecânico nega embriaguez e pede para responder por homicídio culposo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e acrescentou a qualificadora do recurso que “dificultou a defesa da vítima” para ser analisado pelo Tribunal do Juri na denúncia contra o mecânico Jefferson Nunes Veiga,...

Desembargadora nega acesso de servidor aos documentos sigilosos da delação de Riva

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legisl...

Desembargador cita que investigação judicial contra prefeito está em andamento e mantém CPI na Câmara

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono, negou pedido do prefeito de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá, José Bueno Vilela (União), e manteve os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurado pela Câmara Municipal, que investiga o ges...

CNJ determina que TJ marque sessão para julgar caso de juiz que mandou prender mãe de vítima de homicídio

Atualizada às 16h25 - A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informe, no prazo máximo de cinco dias, a data da sessão administrativa para julgar reclamação disciplinar que apura conduta do juiz Wladymir Perri. Consta do procediment...